Em caso de geração de passivos contingentes decorrentes da concessão de benefícios sociais em áreas como saúde e educação, o ente público, a fim de reconhecer a provisão dessa obrigação, deverá
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
No caso em questão, como existe uma obrigação possível por parte do servidor, resultante de eventos passados, o órgão público deverá registrar um passivo contingente.
Uma Sociedade Empresária tem uma política ambiental extensamente conhecida, na qual realiza a limpeza de toda a contaminação que venha a causar. Sabe-se que essa Sociedade Empresária apresenta boa reputação quanto ao cumprimento dessa política.
Não há nenhuma legislação ambiental na jurisdição que determine responsabilidade em caso de danos ambientais.
Durante uma atividade naval desenvolvida pela Sociedade Empresária, uma embarcação foi danificada e derramou uma quantidade substancial de óleo no mar.
A Sociedade Empresária concorda em pagar pelos custos da limpeza imediata e os custos contínuos de monitoramento e assistência aos pássaros e animais marinhos.
No momento, a Sociedade Empresária não consegue programar a data exata em que serão desembolsados os custos mencionados, mas consegue estimá- los com confiabilidade.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que dispõe a NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, assinale a alternativa que indica a atitude CORRETA que a Sociedade Empresária deve tomar em relação ao registro contábil do dano ambiental por ela causado.
Provavelmente em decorrência da ingestão de alimentos contaminados servidos em uma festa de casamento em 2015 pela empresa contratada para realizar o evento, cinco pessoas faleceram. Procedimentos legais foram instaurados pelos familiares dos falecidos para exigir indenização da entidade promotora da festa, que decidiu encarar a disputa judicialmente. Por ocasião da elaboração das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, os advogados da empresa avaliaram ser provável que a decisão da justiça fosse desfavorável à empresa. Com base na jurisprudência, os advogados puderam estimar o valor a ser desembolsado pela empresa em caso de sentença desfavorável.
Nessa situação hipotética, conforme o previsto pelo CPC, recomenda-se para a empresa, como procedimento contábil,
Sobre os ativos contingentes, a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que quando a
Em 3/7/2017, um processo trabalhista foi instaurado por um ex-defensor público contra uma determinada Defensoria Pública. Após análise, o departamento jurídico da Defensoria classificou a probabilidade de saída de recursos como possível, sendo R$ 35.000,00 o valor estimado da perda para tal processo. Assim, em 31/7/2017,
As provisões são obrigações ocorridas de eventos passados constituídas por meio de estimativas. O plano de Contas Aplicado ao Setor Público cita algumas provisões. Assinale a alternativa que conste a provisão CORRETA:
Denomina-se mensuração o processo contábil que consiste em determinar e apresentar os valores referentes a itens do ativo e do passivo, mediante o emprego de métodos qualitativos e quantitativos. A respeito da mensuração dos ativos e passivos, julgue o item que se segue.
Como é dispensada a divulgação dos passivos contingentes, eles estão isentos da avaliação periódica.
Em 08/08/2016, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública, sendo que o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor foi estimado em R$ 80.000,00. Em 16/05/2017, após decisão judicial referente ao processo instaurado em 08/08/2016, tal entidade pública ficou obrigada a liquidar a obrigação em 22/09/2017, entretanto, o valor total a ser pago foi fixado em R$ 70.000,00. Assim, em 16/05/2017, a decisão judicial provocou
A Cia. Só Encrencas possuía alguns processos judiciais em andamento, cujas informações em 31/12/2015 e 31/12/2016 são apresentadas abaixo.
O impacto reconhecido no resultado de 2016 e o saldo apresentado em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2016 foram, respectivamente,
Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos
contingentes são registrados em contas
O Balanço Patrimonial da empresa Petróleos Profundos S.A. apresentava, em 31/12/2014, a conta de registro de provisões com o saldo de R$ 800.000,00 e a seguinte composição:
Em 2015, uma decisão judicial fez com que o valor correspondente ao processo trabalhista fosse revisado para R$ 400.000,00.
Um novo processo cível foi movido contra a empresa no mesmo ano e, no final de 2015, foram reavaliadas também as situações dos demais processos. As seguintes informações estavam disponíveis em 31/12/2015:
O efeito líquido causado na Demonstração do Resultado de 2015 da empresa Petróleos Profundos S.A., relacionado às provisões apresentadas foi, em reais,
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na contabilidade aplicada ao setor público.
A empresa Problemas Gerais S.A. apresentou no Balanço Patrimonial publicado em 31/12/2013 o saldo de R$ 560.000,00 na
conta de Provisões, cuja composição era a seguinte:
Com base nestas informações, o efeito líquido causado no Resultado de 2014 da empresa Problemas Gerais S.A., relacionado
às provisões necessárias foi,
Acerca de provisões, passivos e contingências passivas e ativas,
julgue os itens subsecutivos.
O contador de uma empresa que tenha sido multada por haver
causado danos ambientais deverá reconhecer uma provisão
para contingências no valor da multa a ser paga.
