O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariamente,
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
À luz do princípio da simetria, por determinação de constituição estadual, é constitucional a criação de órgão de controle administrativo local do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou de entidades, à semelhança do Conselho Nacional de Justiça.
Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente a advocacia há mais de dez anos. Walter, brasileiro nato, tem 30 anos de idade e exerce o cargo de Juiz Federal há quatro anos. Ambos pretendem integrar o Tribunal Regional Federal − TRF da região em que atuam. Considerados apenas esses elementos, à luz da Constituição Federal, os requisitos para tanto são preenchidos por
Servidores públicos grevistas, titulares de cargos públicos efetivos estaduais, ocuparam parte de prédio público do respectivo Estado para realizar manifestação a fim de que sua reivindicação fosse atendida. Em vista disso, o Estado ajuizou ação possessória perante a Justiça do Trabalho, a fim de obter decisão judicial que determinasse a desocupação do próprio público pelos servidores. O juiz de primeiro grau, todavia, proferiu sentença em que reconheceu não ter competência para julgar o feito.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida sentença está
Quanto à composição dos tribunais prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tem-se que:
A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais
Considere as seguintes situações:
I. Execução ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em face de inscritos inadimplentes quanto ao pagamento de anuidades.
II. Ação movida por consumidor em face de concessionária de serviço público de telefonia em que a Agência Nacional de Telecomunicações figura como litisconsorte passiva necessária.
III. Conflito de competência negativo estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma Seção Judiciária.
IV. Recurso ordinário interposto em face de decisão denegatória de habeas corpus impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal.
À luz da Constituição Federal, são competentes para seu julgamento nos itens I, II, III e IV, respectivamente,
São órgãos do poder judiciário, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações
Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da X Região está composto, até o momento, por 6 juí- zes. Não há mais possibilidade de recrutar juízes na respectiva Região. Neste caso,
Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral
Considere as seguintes situações:
I. Ato de colocação de magistrado em disponibilidade, por interesse público, mediante decisão tomada por dois terços dos
membros do respectivo tribunal, após lhe ter sido assegurada ampla defesa.
II. Constituição, em tribunal com sessenta julgadores, de órgão especial para exercício de atribuições administrativas e
jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provida metade das vagas por antiguidade e, a outra metade,
por eleição pelo tribunal pleno.
III. Criação, no âmbito do Estado, de justiça de paz remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e
secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou
em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter
jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
IV. Destinação de um quinto das vagas de Tribunal estadual a membros do Ministério Público, com mais de dez anos de
carreira, e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade
profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes, para nomeação pelo chefe
do Poder Executivo respectivo.
São compatíveis com a Constituição Federal APENAS as situações referidas em
