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De acordo com a CF, ao juiz
é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção.
é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade.
que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público.
é permitido receber custas em processo judicial, desde que ele esteja em disponibilidade.
é garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício.
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