A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:
A respeito do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.
Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante
Pelo menos um em cada quatro deputados federais no Brasil, entre 1986 e 2002, abandonou o partido responsável por sua eleição para a Câmara dos Deputados. A proporção de deputados que mudam de legenda, alguns várias vezes na mesma legislatura, tem contribuído para o reforço de uma imagem negativa do Poder Legislativo brasileiro, relacionada à fragilidade dos partidos, ao governismo e ao predomínio de ambições particulares. André Marenco. Migração partidária. In: L. Avritzer e F.Anastasia. Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007 (com adaptações). Tendo em vista que, desde a publicação do texto apresentado, em 2007, diversas proposições com a finalidade de regular e coibir a mudança de partido pelos parlamentares converteram-se em lei, assinale a opção correta à luz do disposto nas Leis n.o 9.096/1995 e n.o 13.165/2015.
Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
É assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral: I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casas Legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento. II. O poder de requisitar qualquer prédio de uso particular para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se por danos eventualmente causados com a realização do evento. III. Indicar, no respectivo estatuto, seu nome, a denominação abreviada, bem como o estabelecimento de sua sede em qualquer Estado da Federação. Está correto o que se afirma APENAS em
Em eleição para vereadores de um município brasileiro,
foram apurados 90.000 votos válidos para as cinco cadeiras em
jogo. Na distribuição dos votos, o partido A obteve 60.000 votos,
sendo 55.000 para o candidato A1, 3.000 votos para o candidato
A2, 800 votos para o candidato A3, 700 votos para o candidato A4
e 500 votos para o candidato A5. O partido B obteve 21.000 votos,
sendo 11.000 para o candidato B1, 6.000 votos para o candidato B2
e 4.000 votos para o candidato B3. O partido C lançou apenas um
candidato, C1, que obteve 9.000 votos.
Nessa situação hipotética,
Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.
Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de uniforme para seus membros.
A liberdade e a autonomia partidária, asseguradas na lei e na Constituição Federal, permitem que os partidos políticos
Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que
Referente à fusão e à incorporação de partidos, assinale a alternativa correta.
Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.
Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a
alternativa correta.
Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos.
Aos partidos políticos é assegurada a exclusividade de sua denominação, de sua sigla e de seus símbolos a partir do registro de seus estatutos no TSE.