Assinale a alternativa que apresenta uma determinação decorrente da alteração dada pela Lei nº 11.274/2006 à atual Lei nº 9.394/96, e que diz respeito aos tempos e idades escolares na educação básica.
Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei nº 9.394/96, regras comuns aos níveis de ensino fundamental e médio.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a formação de professores, conforme prevê a Lei nº 9.394/96.
A Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, apesar de seu caráter de abrangência para o país, ainda encontra, depois de 15 anos, dificuldades em sua aplicação.
Podem ser citados, neste aspecto, os seguintes princípios e fins da educação nacional expressos na referida lei:
Consoante o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incumbe aos estados
Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira sobre a educação profissional e tecnológica, conforme prevista na Lei nº 9.394/96.
Em conformidade com o artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), a educação escolar constitui-se da Educação Básica e Educação Superior, podendo ser ofertadas nas seguintes modalidades, exceto:
O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996, sancionaram a nova Lei de Diretrizes e Bases Lei n° 9.394/96, com base no princípio do direito universal à educação para todos. Ela contém importantes mudanças em relação às anteriores, tendo a inclusão da primeira etapa da Educação Básica como:
Em 1997, a Lei n° 9.475, de 22/07/97, estabeleceu uma nova redação ao Artigo 33, da Lei n° 9.394/96, com o seguinte enunciado a respeito do ensino religioso:
Em 27 de outubro de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi modificada no inciso II do artigo 4º e no inciso VI do artigo 10, alteração produzida pela Lei nº 12.061/2009. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o objetivo dessa alteração.
Assinale a alternativa que traz uma afirmação correta quanto ao disposto no artigo 7º da Lei nº 9.394/96, que prevê liberdade de ensino à iniciativa privada desde que, entre outras exigências, as instituições ofertantes possuam capacidade de autofinanciamento.
A autonomia universitária conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) permite:
Os princípios abaixo estão contemplados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 5692/96, EXCETO:
A LBDEN fixa seu efetivo de trabalho escolar em:
Ao refletir sobre o trabalho de produção de textos dos alunos das séries iniciais, Eglê Franchi chama a atenção para
aspectos relevantes que devem ser levados em conta pelo professor, conforme se lê no texto a seguir.
Um dos aspectos que mais diretamente contribuem para a regressão da criatividade das crianças é a imposição das
convenções e das normas do dialeto padrão escolar e culto. Os esforços dos docentes para levar as crianças a utilizarem
a língua segundo os padrões da norma culta (na escola, baseada na linguagem escrita) vêm acompanhados habitualmente
de um processo de desprestígio e ridículo das formas dialetais utilizadas pela criança (em razão da idade,
de sua origem regional ou de seu meio social). Tenho certeza de que não é sem graves consequências que se rompe
o sistema linguístico da criança, que esta se sente submetida a situações de ridículo no uso de expressões dialetais de
sua linguagem doméstica e paterna: repressão linguística e opressão da normatividade ‘gramatical’ e culta.
FRANCHI, Eglê. A redação na escola. São Paulo: Martins Fontes, 1986, p. 44 Adaptado.
A análise do texto NÃO permite a seguinte conclusão: