No que se refere aos fundamentos da educação em suas dimensões filosófica, social, cultural, política e pedagógica, julgue os itens subsequentes.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei n.º 9.394/1996), em seu art. 14, determina que os sistemas
de ensino definam normas de gestão democrática do ensino
público da educação básica mediante as orientações políticas
nacionais. Para que essas sejam efetivadas, deverá ser
respeitado o princípio da responsabilidade, o qual indica a
exclusiva participação do corpo técnico na elaboração do
projeto político-pedagógico.
A respeito da avaliação, na educação infantil, proposta na Lei no 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
No que se refere à relação entre a Lei no 9.394/1996 e a avaliação da aprendizagem como instrumento para a melhoria da qualidade do ensino, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.394/96 regulamenta e integra a educação profissional técnica de nível médio e
a educação profissional e tecnológica aos diferentes níveis e modalidades de educação.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a correspondência da
educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional e tecnológica
com as suas respectivas normas a partir dessa Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996) e o que determina o art. 39, a educação profissional e
tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de
educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos:
I.formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II.educação profissional técnica de nível médio;
III.educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação;
IV.educação profissional de nível fundamental ou qualificação superior.
Estão corretas as afirmativas
Em relação à gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) preveem:
I. participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. definição do material didático da escola pelos especialistas das secretarias de educação.
III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
IV. ciência do processo pedagógico, bem como participação da definição das propostas educacionais, como direito dos pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, com as alterações que lhe sobrevieram, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir
Por se originarem de recursos naturais finitos, as receitas oriundas da exploração do petróleo na camada do pré-sal deverão compor o Fundo Social, cujos rendimentos, preservado o principal, serão integralmente destinados à educação, mas não poderão ser empregados em despesas de caráter continuado, como a remuneração de profissionais.
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue os seguintes itens.
A avaliação do desempenho é o único critério utilizado para proceder à progressão funcional do docente.
Tenha muito cuidado ao ler as seguintes afirmações, extraídas da Lei Federal n9 9.394/96, e recentemente modificadas em 2013.
"O dever do Estodo com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:" progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
I.progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
II. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.. universalização do ensino médio gratuito.
IV. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
V. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
VI. educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
VII. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
Quantos incisos completam corretamente o período que está entre aspas? (A) Todos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir
Embora o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação receba aportes da União significativamente superiores aos de seu antecessor, apenas 30% da complementação federal, fixada em até 10% do total dos fundos de âmbito estadual, pode ser financiada com receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
