Consta no Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no referido documento, no prazo de 1 (um) ano contado da data de sua publicação. Nessa perspectiva, em relação às estratégias que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, analise: I - Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. II - Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais. III - Considerar especificamente as necessidades da população urbana, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. IV - Promover a implementação das políticas educacionais com centralidade do poder público federal. Está correto o que se afirma em
Com relação ao processo de ensino e aprendizagem e a seus elementos constitutivos, julgue os itens que se seguem.
A habilidade, que é um elemento importante do conteúdo de
ensino, está associada a modos de agir, de sentir e de se
posicionar diante de situações concretas da vida social.
Em atenção à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), assinale a alternativa incorreta:
Com relação ao processo de ensino e aprendizagem e a seus elementos constitutivos, julgue os itens que se seguem.
Os objetivos gerais de um plano de ensino expressam a
expectativa relacionada aos resultados que serão alcançados
pelos alunos nas esferas do conhecimento, das habilidades e
das atitudes.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece que o acesso à educação básica obrigatória constitui direito público subjetivo, sendo exigível, inclusive pela via judicial, em caso de não-oferecimento ou de oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público. Dentre os instrumentos jurídicos previstos na LDB, para efetivação de tal direito, encontramos os abaixo listados, EXCETO:
No que se refere aos fundamentos da educação em suas dimensões filosófica, social, cultural, política e pedagógica, julgue os itens subsequentes.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei n.º 9.394/1996), em seu art. 14, determina que os sistemas
de ensino definam normas de gestão democrática do ensino
público da educação básica mediante as orientações políticas
nacionais. Para que essas sejam efetivadas, deverá ser
respeitado o princípio da responsabilidade, o qual indica a
exclusiva participação do corpo técnico na elaboração do
projeto político-pedagógico.
A respeito da avaliação, na educação infantil, proposta na Lei no 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
No que se refere à relação entre a Lei no 9.394/1996 e a avaliação da aprendizagem como instrumento para a melhoria da qualidade do ensino, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 9.394/96 regulamenta e integra a educação profissional técnica de nível médio e
a educação profissional e tecnológica aos diferentes níveis e modalidades de educação.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a correspondência da
educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional e tecnológica
com as suas respectivas normas a partir dessa Lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996) e o que determina o art. 39, a educação profissional e
tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de
educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos:
I.formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II.educação profissional técnica de nível médio;
III.educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação;
IV.educação profissional de nível fundamental ou qualificação superior.
Estão corretas as afirmativas
Em relação à gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) preveem:
I. participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. definição do material didático da escola pelos especialistas das secretarias de educação.
III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
IV. ciência do processo pedagógico, bem como participação da definição das propostas educacionais, como direito dos pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, com as alterações que lhe sobrevieram, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir
Por se originarem de recursos naturais finitos, as receitas oriundas da exploração do petróleo na camada do pré-sal deverão compor o Fundo Social, cujos rendimentos, preservado o principal, serão integralmente destinados à educação, mas não poderão ser empregados em despesas de caráter continuado, como a remuneração de profissionais.
