De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a educação
escolar brasileira é constituída de dois níveis: educação superior e educação básica.
Analise as seguintes afirmativas sobre a educação básica, assinalando com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação
comum indispensável para a formação da cidadania e fornecendo-lhe meios
para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
( ) A educação básica é formada pela educação infantil e ensino fundamental.
( ) Na educação infantil, há a obrigatoriedade da carga mínima anual de oitocentas
horas distribuídas nos duzentos dias letivos.
( ) O currículo do ensino fundamental é composto por uma base nacional comum a
todo o país e uma parte diversificada, a qual é definida pelos sistemas de ensino
e pelas escolas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização [...] Contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos na escola, o Art. 23 desta Lei propõe que se considere
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei
orgânica e geral que estabelece as bases da organização
do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei n.
9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão
anterior, exceto:
Em conformidade com o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica poderá organizar-se das diversas formas previstas nesse dispositivo legal, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Sobre as disposições constantes desse diploma legal, a alternativa que traz um comentário correto é:
A Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, define que o ensino será ministrado com base em alguns
princípios explicitados no Art 3º, entre eles:
I. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. valorização, prioritariamente, da experiência escolar e, consequentemente, da extraescolar.
V. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Estão CORRETOS, apenas, os itens
Considere as seguintes afirmações:
I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
III. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da
avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Tendo por base a Lei nQ 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da Educação, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). No capítulo II – Educação Básica, seção I, artigo 24, que explicita as regras comuns de organização da Educação Básica.
Em conformidade com a Lei 9394/96, a educação infantil tem por finalidade:
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.
Com base no que dispõe a Lei n. 9.795, de 1999, são
objetivos da Educação Ambiental a serem concretizados
conforme cada fase, etapa, modalidade e nível de ensino:
I. desenvolver a compreensão integrada do meio
ambiente em suas múltiplas e complexas relações
para fomentar novas práticas sociais e de produção e
consumo.
II. estimular a mobilização social e filiação política
partidária para o fortalecimento da consciência crítica
sobre a dimensão socioambiental.
III. incentivar a participação individual e coletiva na
preservação do equilíbrio do meio ambiente.
IV. fomentar e fortalecer a integração entre ciência e
tecnologia, visando à produção de bens de consumo
que atendam às demandas de mercado.
Analise as afirmativas acima e, em seguida, assinale a
opção correta.
No Art. 4º, da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com a educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente em
turmas à parte.
III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
IV. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas
necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência
na escola.
V. atendimento ao educando no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares, de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão CORRETOS apenas os itens
Segundo a Lei nº 9.394/96, que dispõe os atos
normativos para a Educação Básica, a Educação
Física, integrada à proposta pedagógica da escola,
é componente curricular obrigatório da Educação
Básica.
Analise as afirmações a seguir e identifique as
que apresentam situações em que a Educação
Física pode ser facultativa ao aluno.
l Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior
a seis horas.
ll Maior de vinte e cinco anos de idade.
lll Que estiver prestando serviço militar inicial ou que,
em situação similar, estiver obrigado à prática da
Educação Física.
lV Que tenha prole.
Todas as afirmações corretas estão em:
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece que o currículo do ensino fundamental e médio deve incluir:
O Estado cumpre seu dever com a educação escolar pública, segundo a Lei n° 9.394/96 (LDB), quando garante:
Segundo os arts. 29 e 30 da Lei Nº 9493/94 (LDB), a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança préescolar, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Observada a faixa etária correspondente, a educação infantil será oferecida em:
