Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o ensino médio constitui a etapa final da educação básica e tem duração mínima de três anos. Essa mesma lei define as finalidades do ensino médio, dentre as quais encontra-se
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...)." As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto:
A Educação Especial é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência. Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei 9.394/96:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um inciso do art. 32:
Para a melhoria da qualidade da formação escolar, considerando-se as condições socioculturais e educacionais das crianças da comunidade e zelando pela oferta equitativa de aprendizagens e alcance dos objetivos do Ensino Fundamental, a Lei nº 11.114/2005 (16 de maio de 2005), pela alteração dos Artigos 6º, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), torna obrigatória a matrícula das crianças no Ensino Fundamental de:
Na Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, os Ginásios Experimentais Olímpicos (GEOs) vêm desenvolvendo currículos que objetivam a formação de alunos-atletas-cidadãos. Nessa perspectiva, os alunos têm um currículo organizado com oferta de diversas modalidades esportivas e, também, aulas de Educação Física. Essa oferta busca atender as seguintes orientações emanadas pelo Parecer 04 CNE/SEB/98:
De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir.
Ainda que a base curricular nacional deva ser a mesma para a educação básica de todos os estados brasileiros, é permitido aos estabelecimentos escolares complementar seu currículo com partes diversificadas que abarquem o contexto sociocultural dos educandos.
Segundo a LDB vigente, a Educação Escolar brasileira é composta por:
A Lei nº 10.639/03 é, atualmente, o principal instrumento de
combate ao racismo no campo da educação em geral e da
Geografia, em particular.
Com base nessa lei, assinale a opção que indica a ideia sobre a
sociedade brasileira que ela busca desnaturalizar
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e suas alterações, em seu Capítulo V, Do Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho, no Art. 67, diz:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola;
V - matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.
São verdadeiras apenas as alíneas
De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir.
O sistema federal de ensino compreende, de forma exclusiva, as instituições federais de educação superior.
Um aluno do 9 ano procura pela Secretaria de sua escola para verificar a possibilidade de ser dispensado das atividades de educação física alegando que não gosta de praticar esportes, que prefere os jogos de tabuleiros, como o xadrez, por exemplo. Fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, a Assistente de Gestão Escolar age corretamente
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), os níveis que compõem a educação brasileira são:
A mãe de um aluno do 7° ano, ao realizar sua matrícula por transferência, alega que o filho tem um domínio razoável da língua inglesa por ter morado no exterior e solicita que sua situação nessa disciplina seja revista. A escola, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n 9.394/96, explica corretamente à mãe que
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96):
