Poliana, após tomar posse em determinado cargo público,
não entrou em exercício no prazo estabelecido. Nos
termos da Lei n° 8.112/90, a conduta de Poliana acarretará
sua
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, a vacância do cargo
público decorrerá de, EXCETO:
Um servidor declarou seus dependentes, para efeito de benefícios, no setor de pessoal da instituição a que está vinculado. Relacionou seus filhos e sua companheira, que vive às suas expensas há 10 anos. O funcionário do setor informou ao servidor que, no serviço público federal, apesar de caracterizada uma união estável, não poderia equiparar sua companheira à sua cônjuge pela ausência do ato formal do casamento. A atitude do funcionário do setor de pessoal, que não equiparou a companheira à condição de cônjuge do servidor, é compatível com o estabelecido na Lei no 8112/1990.
Sabendo-se que a Lei no 8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será aplicada a sanção de
Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão:
Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra–se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar–se–á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de
Jéssica, servidora pública federal, aposentou–se por invalidez em 2011. Decorridos dois anos, a junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Cumpre salientar que Jéssica, no início de 2013, completou 70 (setenta) anos
de idade. A propósito do tema e nos termos da Lei no 8.112/90,
Caterina, servidora pública federal, deverá ter exercício
em outro Município em razão de ter sido removida. Nos
termos da Lei no 8.112/90, a servidora terá um prazo
mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada
do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído
nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento
para a nova sede. O prazo mínimo a que se refere o enunciado
é de
Segundo a disciplina da Lei n° 8.112/90, uma das fases do processo disciplinar denomina-se inquérito administrativo. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: a Administração pública, durante o inquérito administrativo, não concedeu oportunidade de contraditório e ampla defesa ao servidor público interessado, justificando que durante tal fase tais garantias encontram-se mitigadas em prol do interesse público. Neste caso, a Administração pública
A Lei n° 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá
automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que
ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou
chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que
indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei
para a referida substituição.
A Administração pública instaurou sindicância para apurar suposta irregularidade praticada pelo servidor público federal Henrique
no exercício de suas funções. Ao final da sindicância, constatou-se a veracidade dos fatos, sendo aplicada, de imediato, a respectiva
penalidade disciplinar ao servidor. Nos termos da Lei no
8.112/1990, a penalidade aplicada foi de
O Tribunal Regional Federal da 4ª
Região concedeu a
Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo,
licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de
três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença,
especificamente durante o período de um ano, Juliano
participou da gerência de sociedade privada. No desempenho
das atividades de gerência, foi devidamente observada
a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos
da Lei nº
8.112/1990, a conduta de Juliano é
Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com
mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no
8.112/1990, denomina-se
