Questões de Concurso – Aprova Concursos

796)

Q273279 - CESPE - 2014 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração

Com relação à gestão de desempenho no setor público, julgue o

item abaixo.

Licenças para tratamento de assuntos particulares poderão

ser concedidas, por discricionariedade da administração

pública, a servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja

cumprindo o estágio probatório, pelo prazo de até três anos

consecutivos, desde que sem remuneração.

Errado
Certo

797)

Q273611 - CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos

Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Errado
Certo

798)

Q267075 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata do regime jurídico dos servidores federais, assinale

a assertiva INCORRETA:

a)
É possível a remoção em virtude de processo seletivo, nos termos legalmente previstos.
b)
É possível a remoção, nos termos legalmente previstos, para acompanhar ascendente, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
c)
É possível a remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
d)
É possível a remoção de ofício, no interesse da administração.
e)
A remoção pode ocorrer também sem mudança de sede.

799)

Q267082 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata dos servidores públicos federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

a)
A acumulação de cargos, quando lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
b)
Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, estendendo–se tal proibição de acumular a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
c)
A acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, enseja a aplicação da pena de demissão.
d)
O servidor vinculado ao regime de que trata a lei em questão, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
e)
Trata–se de acumulação proibida, a percepção de qualquer vencimento de cargo ou emprego público efetivo, com proventos decorrentes de inatividade.

800)

Q267296 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita admitir servidores públicos.

I. Até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso devem ser reservadas a pessoas portadoras de deficiência que seja compatível com as atribuições do cargo que a ser provido.
II. A posse do candidato aprovado no concurso deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. O exercício deverá ocorrer no prazo de quinze dias contados da data da posse.
IV. Os servidores admitidos deverão firmar contrato de emprego com a União.

Assinale a alternativa correta:

a)
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
b)
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
c)
Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
d)
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
e)
As assertivas I, II, III e IV são falsas.

801)

Q267328 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:

a) Ajuda de custo.
b) Auxílio–moradia.
c) Adicional noturno.
d) Transporte.
e) Diárias.

802)

Q267330 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Segundo a norma legal vigente, conceder–se–á licença ao servidor público federal para, EXCETO:

a) Para o serviço militar.
b) Para atividade política.
c) Prêmio por assiduidade.
d) Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
e) Para tratar de interesses particulares.

803)

Q267664 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos

Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor da SUFRAMA, visando contribuir para a realização de maiores investimentos em Manaus, aceitou que empresa estrangeira patrocinasse viagem sua ao exterior, a fim de que, durante o passeio, ele expusesse para os diretores na sede da referida sociedade empresária os diferenciais competitivos e os benefícios de se investir na região amazônica.
Nessa situação hipotética, apesar de bem intencionada, a atitude do servidor configurou falta funcional, uma vez que é vedado o recebimento de vantagem em virtude das atribuições funcionais, incluído o pagamento de viagens.

Errado
Certo

804)

Q268643 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade,

Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Cabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, bagagem e bens pessoais.

Errado
Certo

805)

Q268650 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade,

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias

fundamentais, à organização político–administrativa do Estado

brasileiro e à administração pública.

Caso José, servidor público, responda a processo

administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o

contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa

da CF.

Errado
Certo

806)

Q268939 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Com base nos dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens

que se seguem.

A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra

geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade

de servidor acumular determinados cargos, independentemente

de compatibilidade de horários, devendo ser observado apenas

o limite máximo de oitenta horas de trabalho semanal.

Errado
Certo

807)

Q546828 - FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Mecânica,

Seguem-se três afirmações a respeito da Administração Pública: I. A ascensão é forma de provimento de cargo público.
II. O servidor público que ainda não adquiriu a estabilidade, caso não satisfeitas as condições do estágio probatório, será exonerado de ofício.
III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
IV. A Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Está correto apenas o que se afirma em

a) I, III e IV.
b) II e IV.
c) III e IV.
d) I e II.
e) II e III.

808)

Q805091 - FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento

Em seu aniversário de 60 anos, servidor que havia ingressado no início da década de 90 na FUNARTE, e que atualmente faz jus ao abono de permanência, solicita a sua aposentadoria voluntária. Em mês subsequente à sua aposentadoria, o servidor é nomeado em cargo em comissão. Nesse caso o servidor:

a)
deverá optar por perceber, apenas, o valor correspondente à remuneração do cargo em comissão ou ao provento de aposentadoria, sendo vedada a percepção acumulada;
b)
aposentado não poderá ser nomeado em cargo em comissão, uma vez que já aposentado;
c)
poderá acumular a percepção dos proventos de sua aposentadoria, com o vencimento correspondente ao valor do cargo em comissão;
d)
não poderá acumular os proventos da aposentadoria com os valores correspondentes ao cargo em comissão, fazendo jus, porém, ao abono de permanência
e)
poderá acumular os proventos da aposentadoria com os valores correspondentes ao cargo em comissão, fazendo jus, também, ao abono de permanência.

809)

Q267074 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Considerando o que consta da Lei 8.112/90, que trata do

regime jurídico dos servidores federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

a)
Prevê que aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
b)
Suas disposições são aplicáveis ao pessoal das autarquias, das autarquias em regime especial, das empresas públicas e das fundações públicas federais.
c)
Prevê que poderão ser pagas ao servidor vantagens denominadas de gratificações, indenizações e adicionais, sendo que as gratificações e os adicionais incorporam–se ao vencimento ou provento (nos casos e condições indicados em lei), enquanto as indenizações não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.
d)
Estipula que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
e)
Determina que servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

810)

Q267081 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Considerando o que está previsto na Lei 8.112/90, que

trata dos servidores públicos federais, assinale a

assertiva INCORRETA:

a)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por tempo de serviço.
b)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como a gratificação por encargo de curso ou concurso.
c)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional de férias.
d)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por atividades insalubres.
e)
Além do vencimento e das vantagens previstas na lei em questão, terá o servidor direito a retribuições, gratificações e adicionais, como o adicional por atividades penosas.

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