A respeito dos servidores públicos federais, assinale a opção
correta.
Servidor responsável pela gestão dos sistemas de tecnologia da informação da Câmara dos Deputados, em retaliação à aprovação de uma lei que ele considerava prejudicial aos interesses nacionais, resolveu, após o horário de expediente, invadir o órgão e instalar um vírus no sistema de protocolo, o que ocasionou a perda de todas as informações sobre a tramitação dos processos legislativos no último ano.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Se, em eventual processo penal instaurado para apurar o fato, o servidor for absolvido por falta de provas, ainda assim será possível a sua responsabilização na esfera administrativa.
Acerca da contratação de pessoal por prazo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens a seguir.
Caso seja praticada infração disciplinar por pessoa contratada para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, deve-se instaurar processo administrativo disciplinar para a apuração do ato, aplicando-se o rito previsto na Lei n.º 8.112/1990.
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.
O programa de pós-graduação lato sensu no país é considerado evento de capacitação, sendo o tempo de afastamento do servidor público em virtude de participação no mencionado programa considerado tempo de efetivo exercício.
A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
A alteração do escalonamento hierárquico da carreira a que pertence o servidor inativo, criando-se novos níveis para a progressão de servidores da ativa, ainda que não implique redução dos proventos do servidor inativo, é inconstitucional, por violar o direito adquirido e o princípio da isonomia.
Conforme a Lei nº 8.112/1990, uma servidora pública que
exerça sua atividade como técnica de radiologia em hospital
federal,
Juscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa
e foi penalizado com a sanção de suspensão por
noventa dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a falta funcional
praticada por Juscelino, que acarretou nessa
punição, foi
Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico que regulamenta as relações entre os servidores públicos e a administração, julgue os itens que se seguem.
Se, por acumular dois cargos públicos remunerados para os quais não haja previsão legal de acumulação, uma servidora for notificada pela autoridade competente, por intermédio de sua chefia imediata, será dado o prazo de dez dias, improrrogáveis, para essa servidora apresentar sua opção por um dos cargos.
Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) Servidores públicos são agentes que firmam relação de trabalho diretamente com o Estado ou com as entidades administrativas por ele instituídas, restando serviços em proveito dos interesses públicos e recebendo remuneração correspondente.
( ) Os jurados e os membros das mesas apuradoras de votos, à época das eleições, podem ser denominados apropriadamente de particulares em colaboração com a Administração.
( ) Agentes políticos são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.
( ) A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a guarda e a fiscalização do trânsito urbano.
( ) Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação da vontade estatal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Suspendem a contagem do prazo do estágio probatório as
licenças por motivo de doença em pessoa da família, se
superiores, numa mesma etapa avaliatória, a
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, assinale a alternativa
INCORRETA:
Determinado servidor público federal, ocupante de cargo
efetivo, foi acometido de doença degenerativa que lhe
impôs limitações físicas, impossibilitando-o de exercer as
atribuições inerentes ao cargo que ocupa, que demandam,
não apenas funções cognitivas mas também relativo esforço
físico. Tal situação foi identificada em inspeção mé-
dica, que concluiu não estar configurada hipótese de aposentadoria
por invalidez permanente. Diante da situação
narrada, à luz das disposições da Lei federal n 8.112/90,
o servidor poderá ser
De acordo com o disposto sobre a Administração
pública na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público da União, Lei N.º 8.112/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Observar as normas legais e regulamentares.
2 - Proceder de forma desidiosa.
3 - O servidor não poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
4 - Destituição de cargo em comissão.
( )Proibição
( )Acumulação
( )Penalidade
( )Dever
Marque a sequência correta.
