Questões de Concurso – Aprova Concursos

721)

Q409529 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em

comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente,

em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme

preceitua a Lei no

8.112/1990, exercerá o cargo para o

qual foi nomeado interinamente

a)
com prejuízo das suas atribuições e, obrigatoriamente, receberá a remuneração do cargo para o qual foi nomeado interinamente.
b)
com prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.
c)
sem prejuízo das suas atribuições e receberá obrigatoriamente a remuneração do primeiro cargo em comissão.
d)
sem prejuízo das suas atribuições e deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
e)
sem prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.

722)

Q450731 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

No que se refere ao disposto na Lei n.º 8.112/1990 e ao processo

administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

a)
A fase do julgamento do processo administrativo disciplinar compreende a elaboração do relatório final pela comissão processante e a aplicação de penalidade disciplinar pela autoridade competente.
b)
Em se tratando de sindicância punitiva, não é necessário observar o devido processo legal e a ampla defesa, ao contrário do que ocorre em caso de processo administrativo disciplinar.
c)
Na hipótese de invalidação, por decisão judicial, da demissão de servidor público estável, deverá o servidor ser reintegrado no cargo por ele ocupado anteriormente ou no cargo resultantede sua transformação.
d)
A violação, pelo servidor, do dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa pode resultar na aplicação da penalidade de demissão.
e)
O inativo, ainda que tenha praticado infração disciplinar na atividade, não pode ser submetido a processo administrativo disciplinar.

723)

Q449621 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Flávia, analista judiciária do TRE/GO, acumula licitamente o cargo de analista e um cargo de professora na rede pública de ensino em Goiânia. Por sua competência, foi convidada a ocupar cargo em comissão no governo estadual de Goiás. Nesse caso, para ocupar o cargo em comissão, Flávia deve afastar-se dos dois cargos efetivos.

Errado
Certo

724)

Q449626 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pablo, técnico judiciário do TRE/GO, recebe mensalmente adicional de qualificação por ter concluído curso de mestrado na sua área de atuação. Nessa situação, os valores recebidos por Pablo pela referida qualificação incorporam-se ao seu vencimento.

Errado
Certo

725)

Q613923 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

O regime jurídico dos servidores públicos tem um amplo tratamento na Constituição federal, além de ser disciplinado em lei estatutária de cada ente da federação. Com relação ao regime geral dos servidores públicos, é correto afirmar que

a) no direito brasileiro é possível que um não servidor público exerça função pública sem que o agente seja ocupante de cargo público em que tenha sido regularmente investido.
b) um servidor aposentado pelo regime de previdência do setor público somente poderá acumular os proventos com a remuneração de cargo público se o cargo em que se aposentou e aquele posteriormente ocupado forem acumuláveis nos termos da Constituição.
c) o servidor público estável só pode ser demitido a bem do serviço público após processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurado o amplo direito de defesa exercida por meio de advogado por ele constituído ou dativo.
d) o servidor aprovado em concurso público, após adquirir estabilidade, só pode deixar de ocupar o cargo no qual foi investido por promoção, exoneração a pedido ou após regular processo administrativo disciplinar ou ainda quando requerer a aposentadoria, preenchidos os requisitos legais.

726)

Q552126 - CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado

Conforme o disposto no artigo 95, da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do

a) ministro das Relações Exteriores.
b) chefe imediato.
c) diretor do Órgão, Autarquia, Empresa Pública ou Fundação a que o servidor esteja vinculado.
d) presidente da República, presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) ministro da Casa Civil.

727)

Q699372 - Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração

Marque a alternativa correta:

a) Rogério recebeu como sanção o afastamento de 30 dias do trabalho sem direito a salário após Processo Administrativo Disciplinar em que lhe foi assegurada ampla defesa. Ocorre que houve um fato novo que pode comprovar a não culpabilidade de Rogério. O servidor então terá direito a revisão mesmo que o PAD tenha cumprido todos os prazos e requisitos previstos em lei.
b) Por ser um ato meramente administrativo, não é permitida ao administrado em um Processo Administrativo Disciplinar a assistência de advogado, somente em casos de apreciação do Poder Judiciário.
c) Como se trata de um promotor da preservação do meio ambiente, a administração pública federal, visando reduzir o corte de árvores para a fabricação de papel, determinou que os Processos Administrativos Disciplinares serão todos gravados em áudio em equipamentos tecnológicos adequados.
d) Quando for uma obrigação de não fazer, não é assegurado o direito de defesa.
e) Se o Processo Administrativo Disciplinar sofrer uma revisão, poderá haver um agravamento da sanção imposta anteriormente.

728)

Q699389 - Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração

Sobre a Lei 8112/90, marque a alternativa correta:

a) Os trâmites relativos aos concursos públicos deverão ser publicados no Diário Oficial da União.
b) As pessoas portadoras de deficiência por lei têm o direito de exercer qualquer atividade do funcionalismo público independentemente da compatibilidade da sua deficiência com a profissão exercida.
c) Renomados professores de universidade do exterior não podem compartilhar os seus conhecimentos em salas de aula de universidades brasileiras porque tal atribuição é exclusiva de brasileiros.
d) É permitida a abertura de novo concurso mesmo que haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
e) O servidor habilitado em concurso público adquirirá a estabilidade no serviço público após completar 2 anos de efetivo exercício.

729)

Q698672 - Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais,

Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir. I - O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação. II – As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados. III - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

a) lll
b) l
c) ll
d) l e ll
e) ll e lll

730)

Q823362 - FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Leandro, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, praticou grave falta funcional punível com pena de demissão. De acordo com a Constituição da República de 1988, Leandro poderá perder o cargo em virtude de:

a) sentença judicial contra a qual caiba recurso com efeitos devolutivo e suspensivo;
b) processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
c) sindicância sumária em que lhe sejam assegurados contraditório e ampla defesa;
d) decisão da autoridade administrativa devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo administrativo;
e) decisão da autoridade judicial devidamente fundamentada, independentemente de prévio processo judicial ou administrativo.

731)

Q289689 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Não é possível a acumulação de um cargo de professor com

outro de caráter técnico ou científico se a soma da carga

horária ultrapassar o limite de sessenta horas semanais, pois

não há, nessa situação, o requisito constitucional da

compatibilidade de horários.

Errado
Certo

732)

Q552125 - CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado

A respeito dos direitos e das vantagens dos servidores públicos federais, baseados na Lei nº 8.112/1990, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. ( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior deverão ser compensadas. ( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito. ( ) Constituem indenizações ao servidor, entre outras: adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ajuda de custo; e adicional noturno.

a) V/ F/ F/ V
b) V/ F/ V/ V
c) F/ V/ F/ F
d) F/ V/ F/ V
e) V/ F/ V/ F

733)

Q436278 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção

correta.

a)
No caso de o indiciado não apresentar defesa no prazo legal após sua regular citação, permite-se à autoridade julgadora proferir imediatamente a sua decisão, com base nas provas existentes.
b)
É possível a imposição de penalidades após a conclusão de sindicância administrativa, sem a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.
c)
Detectada a acumulação ilegal de cargos públicos, a opção do servidor, para caracterização da sua boa-fé, deverá ser realizada até a publicação do ato que instituir a comissão processante que analisará sua situação.
d)
Julgado procedente o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar, todos os direitos a que fazia jus o ex-servidor e lhe foram negados em decorrência da condenação serão convertidos em indenização.
e)
Caso um servidor efetivo que responda a processo administrativo disciplinar seja exonerado do cargo a pedido, o processo será suspenso e a denúncia encaminhada à autoridade judicial competente.

734)

Q439784 - FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

A Constituição Federal emprega os termos cargo, emprego e função pública em dispositivos diversos, referindo-se a vínculos

mantidos com a Administração pública, sujeitos a regimes jurídicos distintos. Por sua vez, a Lei n 8.112/1990 dispõe sobre o

regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Para efeitos dessa Lei, são

servidores públicos os ocupantes de cargo

a)
e emprego público e os que exercem função pública, investidos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, distinguindo-se uns dos outros pela natureza do vínculo mantido com a Administração pública federal.
b)
e emprego público, investidos por meio de concurso público, excluindo-se os que exercem função pública, porquanto estes últimos não ingressam no serviço público por meio de prévia habilitação em regular concurso público.
c)
e emprego público, investidos por meio de regular concurso público e os contratados temporariamente, com base no artigo 37, IX, da CF, para qual não se exige, necessariamente, concurso público.
d)
público, investidos por meio de regular concurso público e os nomeados para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
e)
público, investidos por meio de regular concurso público, excluindo-se os nomeados para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

735)

Q449497 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargo 3

Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.

Errado
Certo

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