A Lei nº 10.436/02 garante o reconhecimento da Libras e de seu uso legal pelos surdos. Sobre essa Lei, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Nesse contexto, é correto afirmar:
Quanto à Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, assinale a afirmativa correta.
O Instituto Federal de Santa Catarina no processo de institucionalização da modalidade a distância estabelece segundo a legislação vigente resoluções e portarias internas que normatizam as diretrizes para a oferta de cursos e componentes curriculares na modalidade a distância na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio, de Graduação e Pós-Graduação.
Considerando a especificidade desta modalidade de ensino analise as características das afirmações abaixo:
I. A educação a distância se caracteriza de acordo com a legislação vigente, como modalidade, na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em espaços ou tempos diversos.
II. Conforme a Portaria nº 1.428, de 28 de Dezembro de 2018, as Instituições de Ensino Superior que possuam pelo menos um curso de graduação presencial reconhecido poderão introduzir entre 20% a 60% da carga horária total do curso em disciplinas na modalidade a distância.
III. Os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância poderão ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância
IV. Os cursos técnicos de nível médio oferecidos na modalidade de Educação a Distância estabelecerão, em seus respectivos projetos pedagógicos, os percentuais mínimos de atividades presenciais necessários para o cumprimento da formação técnica pretendida.
V. Na modalidade de educação de jovens e adultos é possível oferecer até 80% (oitenta por cento) de sua carga horária a distância, tanto na formação geral básica quanto nos itinerários formativos do currículo.
Assinale a opção CORRETA:
O direito do aluno com necessidades educativas especiais e de todos os cidadãos à educação é um direito constitucional (Brasil Escola). Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Leia atentamente o excerto abaixo:
“O trabalho por projetos na Educação de Jovens e Adultos é uma proposta alternativa no sentido de oportunizar aos educandos uma aprendizagem centrada em problemas relacionados com sua cultura local, uma problemática que pode ser objeto de pesquisa, podendo partir do interesse do aluno ou do professor. O trabalho com projetos, por sua natureza_____, facilita a(o) _____e oportuniza que a maioria das estratégias educativas seja realizada em grupo, pois, em interação com o outro, a aprendizagem acontecerá mais rápida e significativamente (GADELHA, 2009, p.28).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Dentre as diretrizes propostas pelo Plano Municipal de Educação de Cuiabá (2015) para a Educação Especial, pode-secitar:
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é manter e ampliar a execução das Políticas de Educação Inclusiva. No que diz respeito à dimensão etnorracial, esta meta está associada à Lei Federal nº 10.639/2008, que torna obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura afro-brasileira. Segundo o parágrafo 1º do Artigo 26-A, acrescido à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:
Dentre as estratégias do Plano Municipal de Educação de Cuiabá voltadas para a política inclusiva, a diversidade e a educação especial, pode-se citar a de garantir:
Segundo o inciso | do Artigo 23 da Leinº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:
A Arte propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas, produzir atividades que consigam comportar a bagagem histórica da criança e fazê-la se expressar e ver a expressão do outro são importantes para seu desenvolvimento (BNCC, 2017). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I. Não se deve medir ou comparar os trabalhos das crianças entre si. A arte é algo próprio, é a sua visão de mundo e não pode ser colocada frente a frente com outras.
II. Nenhuma vivência será igual, por isso colocar os alunos para analisarem e discutirem sobre as produções fará com que percebam seu colega da mesma forma que entenda a si próprio, porém isto jamais terá cunho de confrontar os métodos utilizados ou qual estará melhor.
III. As crianças precisam aprender a respeitar a liberdade de expressão do outro assim como a compreender que cada um tem seu jeito de ler o mundo.
Assinale a alternativa correta.
O binômio cuidar e educar significa afirmar na educação infantil a dimensão de defesa dos direitos das crianças, não somente aqueles vinculados à proteção da vida, à participação social, cultural e política, mas também aos direitos universais (MEC, 2009, p.69-70). Nesse contexto, assinale a alternativa correta
De acordo com o inciso Ill do Artigo 40 da Lei nº 11.494/2007, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar a:
Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,
A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Sobre as atribuições das universidades, no exercício de sua autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
( ) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
( ) Fixar o número de vagas para ingressos em seus cursos de acordo com as exigências dos Conselhos Municipais de Educação e diretor de ensino da instituição.
( ) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
Assinale a sequência correta.
