Q823441 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social

Segundo o inciso | do Artigo 23 da Leinº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo:

a) no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica
b) na remuneração condigna dos profissionais da educação básica da rede pública
c) na melhoria da qualidade do ensino da Educação Especial na Educação Infantil
d) no desenvolvimento de competências específicas de professores alfabetizadores

Pedagogia