Ao Estado não cabe assegurar:
O currículo do Ensino Fundamental, de acordo com a Lei 11.274/2006, coloca o foco nas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, articulado aos saberes e vivências dos alunos e aos conhecimentos historicamente acumulados.
Dentre as alternativas a seguir, assinale a CORRETA, acerca da questão elencada.
De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
Trata-se de um dos princípios da educação básica, segundo o disposto na Lei nº 9.394/96:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996), “... Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade...". Os requisitos que completam o enunciado estão corretos em:
I - o pleno desenvolvimento do educando,
II - o preparo para o exercício da cidadania,
III - a qualificação para o trabalho.
“[...] é o conjunto de empregos permanentes, em comissão e funções de confiança de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, privativo da rede pública municipal”. (Lei nº 4.111/2011, de 20 de dezembro de 2011). A definição acima se refere a(ao):
Lei Complementar nº 444 de 27 de dezembro de 1985. Esta lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista. Em seu artigo 95º ela fala sobre o Conselho de Escola (sua composição, atuação, atribuições): § 1º – A composição a que se refere o “caput” obedecerá à seguinte proporcionalidade: ( ) 40% de docentes. ( ) 2% de especialistas em educação, excetuando-se o Diretor de Escola. ( ) 8% dos demais funcionários. ( ) 25% dos pais de alunos. ( ) 25% de alunos. Com base no Caderno Grêmio em forma – Estado de São Paulo, indique se as alternativas acima são verdadeiras V ou falsas F:
Observe as metas para o Plano Estadual de Educação de São Paulo: Meta 1 - Universalizar, até 2020, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2025. Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 85% (oitenta e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do PEE. Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental. De acordo com a Lei nº 16.279 de 2016, está correto o que se afirma em:
De acordo com Oliveira (2016), a formação inicial dos professores da Educação Básica é um elemento „contraditório‟, pois ao mesmo tempo que ela é um fator primordial a qualidade do ensino, pode também ser um entrave no alcance de uma melhoria do processo de ensino e aprendizagem. Tendo em vista esse pressuposto, indique a seguir o que está exarado na legislação educacional em vigor, em relação á formação de docentes:
A gestão que se efetiva por meio da participação dos sujeitos sociais envolvidos com a comunidade escolar, na elaboração e construção de seus projetos, como também nos processos de decisão, de escolhas coletivas e nas vivências e aprendizagens de cidadania é denominada:
A Lei n° 11 .645, de 1 O de março de 2008, altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da seguinte temática:
Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
( ) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
( ) Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) Garantia de padrão de qualidade.
( ) Gratuidade do ensino em estabelecimentos público e privados.
Com base na Lei nº 9.394/96, classifique as alternativas acima em verdadeiras “V" ou falsas “F":
“[...] é publicada a Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de 'integração instrucional' que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que '(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais'."
(Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva).
Em qual ano foi publicado o documento especificado acima?
Considerando a Lei nº 8.069/90, especificamente os artigos 15 a 18, assinale a alternativa que apresenta erro:
Art. 10 - A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola. § 1º O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto:
I- Aos princípios e às finalidades da educação, além do reconhecimento e da análise dos dados indicados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e/ou outros indicadores, que o complementem ou substituam.
II- Aos padrões mínimos de qualidade (Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQi).
III- À relevância de um projeto político-pedagógico concebido e assumido colegiadamente pela comunidade educacional, respeitadas as múltiplas diversidades e a pluralidade cultural.
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4 de 2010, está correto o que se afirma em:
