Um professor da Educação Infantil recebeu nova matrícula indicando que terá, entre seus alunos, uma criança com deficiência múltipla. Lendo o relatório deixado pela professora anterior, chegou à conclusão de que pouco poderia ser feito em sala de aula, dados os claros limites físicos e cognitivos oriundos da deficiência. Assim, deixou de planejar atividades pedagógicas para a criança, acreditando que ela estará entre os demais apenas para socialização. Analisando essa situação, pode-se afirmar que:
Conforme a Resolução CNE/CEB n° 05/09, art. 9° , as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
Baseado no princípio do direito de acesso à educação para todos, a educação inclusiva traz a discussão sobre preparo para atuação junto a crianças com deficiência no contexto regular de escolarização. Em relação à questão da deficiência intelectual, especificamente, segundo orientações da AAIDD (American Association on Intellectual and Developmental Disabilities) a deficiência não representa um atributo da pessoa, mas um estado particular que requer, para definição da condição:
Para financiar a política de educação, em sua abrangência, missão e princípios, o Estado instituiu a estrutura e as fontes de financiamento no artigo 212 da CF/1988, vinculando recursos para a educação e garantindo percentuais mínimos da receita resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os recursos públicos destinados à educação têm origem em, exceto:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar, exceto:
As assertivas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE Lei n° 13.005/2014) estão corretas, EXCETO:
De acordo com as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira, presentes na Resolução 7/2018 do Conselho Nacional da Educação, analise as afirmações:
I. Todos os cursos brasileiros de graduação devem garantir pelo menos 10% da sua carga horária total em atividades de extensão.
II. Nos cursos não presenciais, as atividades de extensão devem ser garantidas a distância.
III. A prestação de serviços pode, enquanto modalidade de extensão, colaborar na integralização da carga horária de extensão presente no respectivo projeto pedagógico de curso.
IV. As diretrizes para a extensão na educação superior brasileira também devem ser direcionadas aos cursos superiores de pós-graduação.
V. As diretrizes para a extensão na educação superior brasileira também devem considerar prioritariamente os Planos de Custos Institucionais (PCIs) e os Projetos Padrões Educacionais (PPEs).
Assinale a opção CORRETA:
A Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, indica em seu artigo 13, que são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado as seguintes funções abaixo, EXCETO:
A Resolução Nº 06, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no capítulo III, que trata da duração dos cursos, em seu art. 27, indica que os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada com o Ensino Médio, integrada ou concomitante em instituições de ensino distintas com projeto pedagógico unificado, têm as seguintes cargas horárias totais:
Em 2008, a Lei Federal nº 11.645 fez modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determinando uma alteração curricular que garantisse o estudo da história e das culturas afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros no âmbito de todo o currículo escolar, com ênfase nas áreas de:
A professora de Língua Portuguesa, que atende o sexto ano de uma escola municipal, sugeriu o desenvolvimento de um projeto que utilizasse contos indígenas e africanos para abordar com os estudantes as características desse gênero textual. A coordenação pedagógica questionou a escolha dessa literatura, por considerá-la muito distante da realidade dos estudantes atendidos. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a professora argumentou que, nessa modalidade de ensino, a legislação:
“O Ministério da Educação sabe que é no ambiente escolar onde verdadeiramente ocorrerá a transformação que possibilitará às escolas de educação profissional responderem com agilidade e flexibilidade às rápidas e permanentes modernizações do sistema produtivo." A respeito da legislação do Ensino Médio e Educação Profissional e Tecnológica, é incorreto afirmar que
A concepção de educação deve orientar a institucionalização
do regime de colaboração entre União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa
brasileira, em que convivem sistemas educacionais
autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da
educação nacional, vencer a fragmentação das políticas
públicas e superar a desarticulação institucional. Conforme
artigo 7o § 3o da Resolução CNE/CEB no 04/2010, o regime
de colaboração entre os entes federados pressupõe
A Lei n° 9.394/96 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, determinada percentagem da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Nesse sentido, esse diploma legal elenca as despesas que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aquelas que não são assim consideradas, para fins de apuração da obrigação legal de cada ente federativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla hipótese de despesa que não entra no cômputo para fins de apuração desses percentuais.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015 no que tange ao direito à educação, analise as afirmativas a seguir buscando identificar quais delas representam incumbências que o poder público deve assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. II. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, no projeto pedagógico do atendimento educacional especializado. III. Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. IV. Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência. Assinale
