Questões de Concurso – Aprova Concursos

271)

Q279635 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia

Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de

a) dez e trinta.
b) quinze e quarenta.
c) vinte e noventa.
d) trinta e sessenta.

272)

Q227188 - FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual

A respeito do inquérito policial, considere:

I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela autoridade policial mediante requerimento escrito da vítima, ou de quem tenha qualidade para representá-la.

II. O inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

III. O ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, cuja realização será obrigatoriamente determinada pela autoridade policial.

Está correto o que se afirma APENAS em

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e III.
d)
II.
e)
III.

273)

Q218376 - FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

a)
Exige repetição em juízo mesmo quanto às de natureza técnica, científica ou pericial.
b)
É produzida exclusivamente pela autoridade policial sem interferência do Ministério Público ou do indiciado ou do ofendido.
c)
Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência.
d)
Dispensa confirmação judicial nas hipóteses de confissão presenciada por advogado constituído do indiciado.
e)
É produzida sem intervenção da defesa técnica, por seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o indiciado.

274)

Q445276 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a)
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
b)
A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.
c)
Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.
d)
Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.
e)
Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito policial.

275)

Q210840 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Conhecimentos Básicos

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.

O valor probatório do inquérito policial, como regra, é considerado relativo, entretanto, nada obsta que o juiz absolva o réu por decisão fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.

Certo
Errado

276)

Q315442 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:

a) Caberá recurso ao Procurador Geral do Estado.
b) Caberá recurso ao Promotor de Justiça
c) Caberá recurso ao Juiz de Direito.
d) Caberá recurso ao Chefe de Polícia
e) Não caberá recurso.

277)

Q445275 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 1- de ofício pela autoridade policial.
2- mediante requisição da autoridade judiciária.
3- mediante requisição do Ministério Público.
4- a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

278)

Q208273 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA..

a)
O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.
b)
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.
c)
Nos crimes de ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial, mas sim a lavratura de termo circunstanciado.
d)
O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.

279)

Q232311 - CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática

de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações,

julgue os itens a seguir.

Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.

Certo
Errado

280)

Q315441 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:

a) Poderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente
b)
Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente
c) Não poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente
d)
Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes àinstauração de inquérito contra o requerente
e) A juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.

281)

Q581624 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

De acordo com o Código de Processo Penal, é incorreto afirmar sobre o Inquérito Policial que:

a)
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
b)
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
c)
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
d)
o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá excepcionalmente, sem ela, ser iniciado.
e)
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

282)

Q800946 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que

a) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente, desde que o faça em decisão fundamentada.
b) o advogado somente poderá ter acesso aos autos do inquérito policial com autorização judicial.
c) a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
d) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
e) visando resguardar o sigilo do inquérito policial e a eficácia da investigação, a autoridade policial poderá negar ao advogado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas.

283)

Q800949 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

A respeito da notitia criminis, assinale a alternativa correta.

a) A notitia criminis deverá conter, sempre que possível, a narração do fato, com todas as suas circunstâncias, a individualização do indiciado, as razões de convicção sobre ser ele o autor do fato e a indicação de testemunhas, com indicação de sua profissão e residência e, necessariamente, a capitulação correta dos crimes sobre os quais versa.
b) Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal de qualquer natureza poderá comunicá-la à autoridade policial, e, esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
c) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, a notitia criminis não poderá ser encaminhada ao membro do Ministério Público, salvo nos casos em que a autoridade policial indeferir a instauração de inquérito.
d) A notitia criminis deverá conter, sempre que possível, a narração do fato, com todas as suas circunstâncias, a individualização do indiciado e as razões de convicção sobre ser ele o autor do fato e a indicação de testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
e) Quando versar sobre crime de ação penal privada e o lesado possuir todos os elementos informativos necessários à elucidação do caso, a notitia criminis poderá ser ofertada diretamente ao juízo competente.

284)

Q800951 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policiai pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.
b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.
c) Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.
d) Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.
e) Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

285)

Q1924 - CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Os inquéritos policiais ou ações penais em andamento não podem, em razão do princípio constitucional do estado presumido de inocência, ser considerados para fins de exasperação da pena-base, seja a título de maus antecedentes, seja de má conduta social ou personalidade, salvo motivação judicial específica, com lastro em elementos concretos existentes nos autos.

Certo
Errado

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