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De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:
Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente
Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes àinstauração de inquérito contra o requerente
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