Questões de Concurso – Aprova Concursos

286)

Q819777 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista

O arquivamento do inquérito policial pode ser

a) determinado de ofício pelo juiz.
b) promovido pelo delegado de polícia, caso não seja possível apurar a autoria do delito.
c) realizado pelo promotor de justiça, encaminhando-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.
d) requerido pelo promotor de justiça, mas fica sujeito ao controle do juiz.
e) determinado pelo promotor de justiça, não sendo necessária qualquer outra providência ulterior.

287)

Q819796 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

O inquérito policial não pode ser instaurado

a) de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.
b) de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.
c) por requisição da autoridade competente.
d) pela lavratura do auto de prisão em flagrante.
e) por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

288)

Q190341 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

289)

Q16241 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O inquérito é um procedimento investigativo que pode ser realizado pela polícia judiciária ou por outras autoridades. Nesse contexto, assinale a opção correta acerca dos inquéritos.

a) Quando, no curso das investigações, surgir indício da prática de infração penal por parte de membro da magistratura, após a conclusão do inquérito, a denúncia deve ser remetida ao tribunal ou órgão especial competente para o julgamento.
b) O inquérito judicial ocorre nos casos das infrações falimentares e deve ser presidido pelo juiz de direito da vara em que esteja tramitando o processo de falência.
c) As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões encaminhadas à respectiva mesa do Senado ou da Câmara para promover a responsabilidade civil e criminal.
d) O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a realização do inquérito.

290)

Q237726 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

a)
Do plexo de direitos dos quais é titular o indiciado interessado primário no procedimento administrativo do IP , é corolário e instrumento a prerrogativa do advogado de acesso aos autos respectivos, explicitamente outorgada pelo Estatuto da Advocacia, da qual, porém, excluíram-se os IPs que correm em sigilo.
b)
Não é direito fundamental do indiciado, no curso do IP, fazerse assistir por advogado.
c)
No curso do inquérito policial, ao indiciado não é dado o direito de manter-se em silêncio.
d)
Todo IP é modalidade de investigação que tem seu regime jurídico traçado a partir da Constituição Federal, mecanismo que é das atividades genuinamente estatais de segurança pública.

291)

Q7434 - UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia

Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas:

1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.

Assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

292)

Q190291 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

a) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.
b) Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.
c) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.
d) O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.

293)

Q238163 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Conforme entendimento do STJ, não é possível o trancamento de inquérito policial por meio de habeas corpus na hipótese de

a)
falta de indícios de autoria.
b)
atipicidade da conduta.
c)
incidência de causa de extinção de culpabilidade.
d)
incidência de causa de extinção da punibilidade.

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