São despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
No orçamento público, a definição acima é a de despesas classificadas no grupo de natureza:
As despesas com a aquisição de vacinas para campanhas de saúde pública são classificadas como:
É uma despesa de transferência intragovernamental para a União:
Assinale a única alternativa que não apresenta uma despesa de capital.
No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. É vedada a consignação de despesas no orçamento sem a especificação do estado ou município beneficiário do gasto.
As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a aplicação e o controle dos recursos públicos.
Uma das classificações mais relevantes do ponto de vista informacional é a programática, que pode ser caracterizada por:
Suponha que, ao final do exercício financeiro de 2018, o Município não tenha logrado efetuar o pagamento de despesas com contratos de obras relativas a parcelas efetivamente executadas e em relação às quais tenha ocorrido o empenho e liquidação. Referida situação
Em janeiro de 2018, um servidor de um ente público municipal constatou que o valor referente à gratificação pela chefia de departamento que o mesmo tinha direito não estava sendo pago desde novembro de 2017. Em 15/01/2018, o servidor solicitou o pagamento retroativo do montante correspondente ao seu direito de recebimento. Desse modo, após o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente em janeiro de 2018, um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 30/01/2018. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 30/01/2018 deve ser classificada no elemento de despesa
A UFF gerou uma Nota de Empenho (NE) no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), para a empresa “Vamos em Frente”. Até o dia 31 de dezembro, último dia do exercício financeiro, essa empresa não havia emitido a Nota Fiscal e, consequentemente, a despesa não foi paga. Esse exemplo caracteriza uma situação classificada como:
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
I. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei.
II. Em regra, a Administração Pública somente está autorizada a realizar as despesas já previstas no orçamento público.
III. A Constituição Federal estabelece que o orçamento deve ser elaborado a cada quatro anos.
IV. É possível afirmar que o orçamento público serve como instrumento de planejamento para a Administração Pública.
V. As despesas a serem realizadas no exercício posterior devem estar previstas no orçamento, mas quanto às receitas não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não há como precisar com certeza quais as receitas serão arrecadadas no exercício futuro.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Os gastos realizados pelo Município para o pagamento de gratificações de pessoal ativo se classificam como:
Na entidade do setor público, deverá ser classificada como despesa extraorçamentária o pagamento de
Quando da realização do pagamento das despesas, ocorre a extinção de um(a):
O pagamento dos juros da dívida pública para a União deve ser classificado como uma despesa:
É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum pré-estabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Esse conceito se refere à:
