O documento que inscreve as despesas realizadas pela administração pública com as informações do credor, o valor da despesa e a dotação orçamentária utilizada é
denominado de
Ato emanado de autoridade competente pelo qual se cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de:
Sobre as despesas extraorçamentárias, julgue os itens a seguir.
I. As despesas extraorçamentárias constituem saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro do ente público.
II. As despesas extraorçamentárias representam desembolsos de recursos de terceiros que estavam em posse do Estado.
III. O recolhimento de consignações efetuadas na folha de pagamentos de pessoal representa uma espécie de despesa extraorçamentária.
IV. As despesas extraorçamentárias se originam das receitas extraorçamentárias.
V. Se o dispêndio é extraorçamentário não há registro de despesa orçamentária.
Da análise dos itens anteriormente apresentados é correto afirmar que:
No tocante às despesas orçamentárias, julgue os itens propostos. I. Todo pagamento efetuado pelos agentes pagadores com o objetivo de saldar os gastos que foram anteriormente fixados na Lei Orçamentária é uma despesa orçamentária. II. A despesa orçamentária deve integrar o orçamento público. III. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa. IV. A devolução de cauções em dinheiro representa um tipo de despesa orçamentária. V. A despesa orçamentária pode constituir fato contábil modificativo diminutivo.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e suas alterações, que estabelece normas de finanças publicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não exceda determinados percentuais da receita corrente líquida. No caso dos municípios, esse percentual é de:
No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. A função constitui o maior nível de agregação na classificação das diversas áreas de atuação do Setor Público.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
A arrecadação de determinado tributo corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
As disponibilidades financeiras decorrentes de arrecadação de receitas próprias das autarquias e das fundações públicas podem ser aplicadas, a prazo fixo, na conta única do Tesouro Nacional, mas o resgate correspondente não poderá ocorrer antes do prazo estabelecido pela aplicação
Acerca das Normas Brasileiras e dos Órgãos Regulamentadores da Contabilidade Aplicada ao Setor Público não é correto afirmar.
Assinale a alternativa em que se encontram somente as assertivas incorretas:
É uma despesa obrigatória de caráter continuado:
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
Na classificação institucional da despesa pública, a unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
Determinado suprimento de fundos deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada, antes mesmo de o servidor suprido prestar contas dos recursos utilizados.
Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
Na classificação institucional da despesa, uma autarquia de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da Educação,
As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018 foi, em reais,