A respeito da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
Os critérios e limites para controle da despesa total com pessoal são tratados na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a referida lei complementar, dada a relevância da despesa com pessoal na composição dos gastos públicos, a verificação do cumprimento dos limites desse tipo de despesa:
O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento contábil:
Acerca da despesa pública, julgue os itens seguintes.
A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.
Uma das classificações legais da despesa pública refere-se à classificação funcional, a qual segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
Nesse contexto, considerando que se enquadre na função Administração, as despesas gerais da Controladoria Geral de um Município poderiam ser congregadas na subfunção relativa a:
Considere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica. Para cobertura de tais despesas, é cabível
Um servidor público, ao deparar-se com uma classificação
de despesa pública funcional, expressa em dígitos,
sabe que os 1o e 2o dígitos e os 3o, 4o e 5o dígitos representam,
respectivamente:
A respeito da Classificação da Despesa Pública por Estrutura Programática, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da despesa pública, julgue os itens seguintes.
Serviço ou material contratado que se encontre, ao final de determinado exercício, em processo de liquidação não pode ser inscrito em restos a pagar.
Sobre despesas públicas de entes públicos, considere:
I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 16.500.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 8.910.000,00.
II. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ 8.100.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 4.860.000,00.
III. A receita corrente líquida de um ente público municipal no exercício financeiro de 2022 foi R$ 9.200.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi R$ 5.520.000,00.
IV. A receita corrente líquida de um ente público municipal no exercício financeiro de 2022 foi R$ 5.000.000,00. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo do referido ente recebeu o alerta do Tribunal de Contas quando a Despesa Total com Pessoal desse poder, no exercício financeiro de 2022, ultrapassou o limite de R$ 2.430.000,00.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, está correto o que se afirma APENAS em
Considere que, ao final do exercício financeiro, o Estado tenha inscrito diversas despesas em restos a pagar, alguns processados e outros não processados, e pretenda proceder ao cancelamento de determinadas inscrições. À luz da disciplina legal de geração de despesas públicas e seus estágios, tem-se que
Julgue o seguinte item, relativo ao processo de programação e execução orçamentária e financeira.
A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
A atividade de verificar se a parcela que está sendo cobrada de uma entidade pública, relativamente a um contrato de execução de obra, apresenta-se em conformidade com as cláusulas contratuais que estabeleceram o cronograma físico-financeiro da referida obra na fase da despesa denominada
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item, que se segue
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada
Em uma entidade do setor público, as aquisições de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importa aumento do capital, são classificadas em despesa orçamentária, como
