A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
O posicionamento dos assistentes sociais em defesa da assistência social enquanto política de direito social revela que os valores e princípios da assistência social são díspares dos valores firmados pelo Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item abaixo.
No trabalho do assistente social, de acordo com a Política de Assistência Social, é comum ocorrer a atuação interdisciplinar com profissionais da área da psicologia e da pedagogia. O trabalho interdisciplinar reivindica construir uma prática político‐profissional que possa dialogar sobre concepções e perspectivas diferentes, aceitar confrontos de abordagens diversas, sendo necessário uma postura de abertura recíproca e uma comunicação entre os domínios do saber.
Quanto à relação entre políticas públicas e direitos de cidadania, assinale a alternativa correta.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A intervenção profissional, na perspectiva crítica, reconhece a questão social como objeto de intervenção profissional, demandando por uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais.
No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
O projeto privatista e o projeto da reforma sanitária foram projetos políticos que estabeleceram disputa na área da saúde, nos anos 90 do século passado, apresentando diferentes exigências para o serviço social.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, composto pelas políticas sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência.
Este tripé indica que
O serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) destina-se ao apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. É uma ocorrência de violação que apresenta condições que NÃO são consideradas elegíveis para esse programa:
As Políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social compõem o tripé da Seguridade Social Brasileira, reconhecida pela Constituição Federal (1988). Sobre isso, é CORRETO afirmar:
“Os Conselhos Gestores são instrumentos de expressão, representação e participação; em tese, eles são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir um novo formato às Políticas Sociais” (Gohn, 2001), uma vez que:
Com relação à ordem social, julgue o item.
A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte de seus usuários.
De acordo com a TNSS (2009) os usuários do PAIF são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:
I. Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
II. Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
III. Famílias que estejam inseridas em qualquer programa social, independente de ser transferência de renda. A partir do exposto em relação às famílias observe as assertivas abaixo.
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema:
De acordo com o Art. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, SEÇÃO IV, Da Assistência Social, a mesma será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, marque a alternativa INCORRETA: