“Segundo o mais recente relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apesar de progressos significativos, oportunidades desiguais deixaram milhões de crianças em situação de pobreza, sem escolaridade e com desnutrição crônica. (...) Para a agência, as metas não foram ambiciosas o suficiente para contemplar as necessidades de meninos e meninas em situação vulnerável em todo o mundo.” (Disponível em: https://nacoesunidas.org/criancas-devem-estar-no-centro-dos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavelafirma-unicef/ 16/07/2015.) No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:
Nos termos da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que trata da Norma Operacional Básica –
NOB/SUAS, “a garantia de proteção socioassistencial compreende":
Nos termos do Art. 2º, da Portaria MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, no que diz respeito aos “Objetivos e às Formas de Integração entre o PBF e o PETI”, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a
opção correta.
De acordo com a Lei n. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), a organização da
assistência social tem como base as seguintes diretrizes: a descentralização político administrativa
para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das
ações em cada esfera de governo; a participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; e a
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade
econômica.
De acordo com a Constituição Federal,
Observe o artigo 194 da Constituição Federal:
“A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à _________ , à previdência e à ____________ "
(BRASIL, 1988. Disponível em http://app1.sefaz.mt.aov.br/Sistema/
Ieaislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/4ddaf
343a364a5010325675400672374?QpenDocument. Acesso: 30 out. 2015.
E, selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que
completa, de maneira correta, as lacunas presentes no
artigo supra citado:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), os recursos do
cofinanciamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), destinados à execução das ações continuadas de
Assistência Social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência,
responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação aos elementos que devem ser considerados, segundo
deliberações do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), para a formação das equipes de referência
supracitadas.
( ) O número de famílias e indivíduos referenciados.
( ) O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio dos usuários.
( ) Os tipos e modalidades de atendimento.
( ) As aquisições que devem ser garantidas aos usuários.
A sequência está correta em
É de suma importância no cenário contemporâneo, a política de Assistência Social no conjunto protetivo da seguridade social possuindo papel fundamental no processo de emancipação das famílias, enquanto sujeito coletivo, objetivando a manutenção e a extensão de direitos, em sintonia com as demandas e necessidades particulares expressas pelas próprias famílias. Nessa ótica, a centralidade da família é garantida à medida que na Assistência Social, com base em indicadores das necessidades familiares, se desenvolva uma política que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis, se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que descreve de forma correta a natureza e o cunho que a política de Assistência Social deve desenvolver para garantir a centralidade da família e para que em conjunto com as transferências de renda em patamares aceitáveis se desenvolva, prioritariamente, em redes socioassistenciais que suportem as tarefas cotidianas de cuidado e que valorizem a convivência familiar e comunitária.
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a organização da Assistência Social tem como base diversas
diretrizes. Assinale a alternativa que contenha uma delas.
A construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil. O grande marco é a Constituição Federal de 1988, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social. Este arcabouço legal vem aprimorando-se e, em 1993, ocorre a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social que estabelece normas e diretrizes para organização da assistência social. São diretrizes fixadas pela referida lei:
Tendo em vista que a partir do protocolo de gestão integração de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS é impressa "uma nova dimensão e significado para o campo da assistência social no país", pois "materializa o sistema descentralizado e participativo, com primazia da responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)" (p. 3), considere-o para responder às questões 27 e 28.
Em relação ao Processo de Operacionalização da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, no que se refere ao Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, compete ao município e ao Distrito Federal
A Política Nacional de Assistência Social é elaborada na perspectiva de implementação do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, que materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, cujos objetivos e
resultados devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. “O SUAS define e organiza os elementos
essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões
nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede
socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos.” Acerca dos itens
relacionados aos eixos estruturantes e de subsistemas supracitados, marque V para os verdadeiros e F para os falsos.
( ) Desafio da participação popular/cidadão usuário.
( ) Financiamento.
( ) Informação, monitoramento e avaliação.
( ) Permanência de antigas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil.
( ) Matricialidade sociofamiliar.
A sequência está correta em
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, propõe ações estratégicas, detalhadas através de diversos eixos. É correto afirmar que nos termos do eixo “proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias”;
Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.
