Conforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medida:
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta acerca de arquivos, de acordo com a legislação arquivística brasileira.
A respeito da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, assinale a alternativa correta.
O arquivo intermediário é um local de
Acerca do método geográfico de arquivamento, assinale a alternativa correta.
O código Ba-Bl = 5 é um exemplo de aplicação do método de arquivamento
Acerca do método numérico cronológico, assinale a alternativa correta.
Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) delineia como medidas de proteção ao idoso, a serem aplicadas isoladas e cumulativamente,
A violência contra crianças e adolescentes no Brasil não é uma prática recente. Nas últimas décadas, esse fenômeno tem sido muito discutido, sobretudo após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as várias causas que mantêm essa prática, incluem-se
A teoria de desenvolvimento infantil de Vygotsky dá destaque ao papel da linguagem. Para esse autor, a linguagem tem papel relevante no desenvolvimento do sujeito, pois é o sistema simbólico básico. Assinale a alternativa que apresenta duas funções da linguagem, conforme Vygotsky.
Em um processo de separação judicial, a mãe requer a guarda exclusiva de seu filho. Em entrevista com a criança, o psicólogo relata as seguintes características: a criança diz odiar o pai e também seus tios e avós, conta que o pai sempre foi ausente e que sempre sentiu falta de amor por parte dele. A mãe foi considerada pelo psicólogo como superprotetora e vitimizada em relação ao pai, por quem nutre muito ódio e desejo de vingança. Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão correta do psicólogo.
Uma menina de 12 anos chega para entrevista com
o psicólogo, encaminhada pelo Conselho Tutelar. O relatório
do Conselho traz como informações importantes: a criança
trabalha desde os 7 anos de idade na casa de vizinhos. A
mãe (alcoólatra) a obriga a trabalhar para que ela traga
dinheiro para casa. A menina fugiu de casa e conta que não
quer mais trabalhar. Foi recolhida em uma praça da cidade,
depois de ter sido pega jogando pedras nos carros que
passavam. A criança apresenta aparentes maus-tratos,
marcas de queimaduras e instabilidade emocional.
Com base no texto V, é correto afirmar que, via de regra, a violência
De acordo com a Resolução n.º 007/2003 do Conselho Federal de Psicologia, o psicólogo, ao elaborar um documento decorrente de um processo de avaliação psicológica, deverá
O ciclo hidrológico é um fenômeno global de circulação fechada da água entre a superfície terrestre e a atmosfera, impulsionado fundamentalmente pela energia solar. Com relação ao ciclo hidrológico, assinale a alternativa correta.
O estudo de impacto ambiental (EIA) é um importante instrumento para a avaliação de impacto ambiental de uma área. Com relação à confecção desse documento, é correto afirmar que
Os processos de tratamento de água residuária são reunidos em grupos distintos, ou seja, os físicos, os químicos e os biológicos. Assinale a alternativa correta em relação aos processos de tratamento de água residuária.
No Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as categorias estão divididas em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Assinale a alternativa que não corresponde a uma unidade de proteção integral.
Diferentes metodologias foram desenvolvidas para se determinar os impactos ambientais, desde os inícios dos anos 70 do século XX. Assinale a alternativa correta a respeito dos métodos utilizados para a determinação de impactos ambientais.
A legislação ambiental constrói-se sobre princípios que informam a sua aplicação. Muitos deles podem ser encontrados na própria legislação, outros são frutos da doutrina e das convenções internacionais. Segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o princípio que se aplica à responsabilidade civil por danos ambientais já ocorridos é o princípio do(a)
O planejamento estratégico empresarial, dentre os diferentes níveis, é o que abarca tanto a formulação de objetivos quanto a seleção dos cursos de ação a serem seguidos para sua consecução, levando em conta as condições externas e internas à empresa e a sua evolução esperada. Sobre este é correto afirmar que
A Administração Pública pode punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato, por inexecução total ou parcial do contrato, que poderá aplicar as seguintes sanções:
Analise as afirmativas a respeito da cobrança unificada dos tributos prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE).
I. Para efeito de determinação da alíquota, a MPE utilizará a receita bruta acumulada no próprio ano-calendário do período de apuração como base de cálculo dos tributos.
II. Os estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais as MPEs na cobrança, respectivamente, do ICMS e do ISS.
III. O Simples Nacional estabelece diferentes tabelas de tributação, de acordo com o tipo de atividade exercido pela MPE.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):
A Lei Geral de 14 de dezembro de 2006 estabeleceu uma série de normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Assinale a alternativa que indica um benefício NÃO PREVISTO na Lei Geral:
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:
I. nome do órgão ou setor;
II. endereço postal;
III. telefone e endereço de correio eletrônico.
Analise os itens acima e assinale
According to lines 20 to 26, we apprehend that things finally get interesting when the land and headlands
O Guide to the PMBOK agrupa processos em nove categorias denominadas Áreas de Conhecimento do Gerenciamento de Projetos. Assim, Seleção de Fornecedores e Gerenciamento de Contratos são dois processos inclusos na área de Gerenciamento
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança constitui garantia inafastável. Sobre essa ação constitucional, de procedimento civil, analise as quatro afirmativas abaixo:
I. Somente a pessoa natural é parte legítima para impetrar mandado de segurança, uma vez que se trata de garantia constitucional do cidadão.
II. Quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito proferida em sede de mandado de segurança, é cabível a interposição, pelo apelado, de embargos infringentes.
III. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.
Relativamente às afirmativas acima, é possível afirmar que o conteúdo de cada uma é, respectivamente,
O Congresso Nacional elaborou a Lei 15.000/2010 - Código de Processos Coletivos -, que foi posteriormente sancionada e promulgada pelo Presidente da República, e publicada no dia 15 de maio de 2010, sendo omissa quanto ao período de vacatio legis. Tendo a situação hipotética em mente, assinale a afirmativa verdadeira.
