A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impostos sobre a venda de livros é uma hipótese de
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos estabelecidos nessa lei para o aumento de despesa decorrente de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental e para a criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, excluídas as despesas com pessoal, são consideradas
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em
O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a proteção contratual relativa ao direito de arrependimento assegura ao consumidor, no caso de reservas de hotéis nacionais pela Internet com antecedência de 10 dias, o direito de rescindir unilateralmente o contrato em até
Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas e do perito, depoimentos pessoais, bem como a análise e discussão dos demais meios de prova. A esse respeito, assinale a opção correta
Em decorrência de uma sentença oriunda de ação de cobrança, Marina foi intimada para pagar uma quantia de R$ 50.000 no ano de 2020, mas não cumpriu a obrigação no prazo fixado e em seguida impugnou a sentença, alegando inexigibilidade da obrigação, tendo em vista decisão de 2021 do SFT em controle concentrado de constitucionalidade que declarou inconstitucional o fundamento da sentença. Nessa situação hipotética, a matéria trazida na impugnação de Marina está
Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria
No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta
Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.
O monumento histórico Forte Príncipe da Beira, mostrado nas seguintes imagens, está localizado à margem direita do rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia, dentro das terras rondonienses.
Com relação à criação do estado de Rondônia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito das usinas situadas no rio Madeira.
Em um saco há 180 bolinhas, umas brancas, outras pretas e não há bolinhas de outra cor. Das bolinhas do saco, 60% são pretas. São retiradas N bolinhas brancas do saco e, então a porcentagem de bolinhas pretas do saco passou a ser de 80%.
O valor de N é
Considere a sentença: “Se Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano, então Carlota não é carioca”.
Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é
Duas urnas A e B têm, cada uma, 26 bolinhas. Em cada urna, cada bolinha tem uma letra do alfabeto, sem repetição. Retira-se aleatoriamente uma bolinha de cada urna.
A probabilidade de a bolinha sorteada da urna A ter uma letra que, na ordem alfabética, é anterior à letra sorteada da urna B é
As mudanças climáticas antropogênicas estão associadas às atividades humanas com o aumento da emissão de gases de efeito estufa, de queimadas, com o desmatamento, a formação de ilhas urbanas de calor, etc.
Sobre as influências das mudanças climáticas na Amazônia, analise as afirmativas a seguir.
I. A redução de precipitações induzidas pelas mudanças climáticas aumenta a suscetibilidade dos ecossistemas amazônicos ao fogo.
II. O aumento de temperatura provoca uma diminuição da evapotranspiração das plantas, levando à desaceleração do ciclo hidrológico na Amazônia.
III. Com o aumento de CO2 e a diminuição de aerossóis na atmosfera, eventos climáticos extremos podem se tornar mais frequentes.
Está correto o que se afirma em
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no triênio de 2019 a 2021 foi observado um aumento do desmatamento no Amazonas, estado que concentra as maiores áreas de florestas protegidas do bioma amazônico.
Um dos mais importantes vetores do desmatamento do estado do Amazonas na atualidade está relacionado à expansão da fronteira agrícola
Durante a “Guerra dos Cabanos” (1835-1840), os revoltosos se denominavam de “patriotas”, querendo forjar para si mesmos uma nova identidade.
O vocábulo “patriota” usado pelos cabanos indicava
A unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas que tem competência para identificação e neutralização de ações adversas, realizadas por organismos ou por pessoas, produzindo conhecimento para proteger a atividade de inteligência e a instituição a que pertence, de modo a salvaguardar todos os conhecimentos sigilosos oriundos de estrutura da inteligência da Secretaria, de acordo com a Lei Delegada nº 79/2007, é
Em tema de atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, consoante dispõe a Lei Estadual nº 3.204/2007, com redação dada pela Lei Estadual nº 3.930/13, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Estadual nº 3.204/2007, com redação dada pela Lei Estadual nº 3.930/13, no âmbito da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, é correto afirmar que as Comissões, os Conselhos Permanentes e as Unidades de Apuração serão
A Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa deseja realizar campanha de caráter informativo e de orientação social relacionada à política pública de sua competência, mediante a instalação de outdoors pelo Estado.
De acordo com a Constituição da República, em tese, a publicidade pretendida é
Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por uma instituição privada. Apesar de ter apresentado requerimento formal, visando ao conhecimento das informações relativas à sua pessoa, foi-lhe negado, pela instituição privada, de modo arbitrário e manifestamente ilegal, o acesso a esses dados.
A ação constitucional cabível, para que Maria tenha conhecimento das referidas informações, é
Colección Material de Lectura: un acierto literario
Fetiche literario, documento histórico e instrumento de iniciación a la lectura. Todo esto es la colección Material de Lectura de la UNAM, que desde hace 40 años ofrece a los jóvenes “una probadita” de lo más representativo de la poesía, el cuento y el ensayo contemporáneos de
Iberoamérica.
Estos pequeños folletos de colores, de 11 por 20 centímetros, con un promedio de 45 páginas, han conquistado a diversas generaciones de jóvenes desde 1977, año en que los lanzó la Coordinación de Difusión Cultural de la máxima casa de estudios del país.
Y ahora, detalla en entrevista la escritora Rosa Beltrán (1960), la versión impresa se sigue vendiendo, “incluso se agota en las ferias del libro”, y la digital es la más leída en este formato en toda la universidad, con cinco millones de lectores frecuentes en su sitio de consulta gratuita.
BAUTISTA, V. Disponível em: www.excelsior.com.mx. Acesso em: 24 ago. 2017.
Há mais de quatro décadas, a Universidade Nacional Autônoma do México (Unam) tem levado gerações de universitários à leitura de clássicos da literatura ibero-americana por meio de sua coleção Material de Lectura. A esse respeito, conclui-se que esse texto tem a função de
Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft. Esse conjunto de grupos empresariais — ocasionalmente designado como Gafam, Big Tech ou Big Five — é conhecido por sua hegemonia na indústria de tecnologia digital. Nós utilizamos seus sistemas operacionais, fazemos compras e buscas por meio de suas plataformas, mantemos contas em suas redes sociais e conhecemos os nomes e rostos de seus fundadores. Isso ocorre, muitas vezes, sem que sequer tenhamos consciência: quando mandamos áudios por WhatsApp ou vemos stories no Instagram, não é óbvio que esses serviços pertençam à Facebook Inc. Similarmente, o usuário padrão ignora que o sistema Android é desenvolvido pela Google e que ela pertence à Alphabet Inc., conglomerado que também é proprietário do YouTube. Os problemas associados a essa concentração de poder econômico, político e cultural têm sido um foco cada vez maior de atenção pública. Muito se fala sobre como filtros-bolha, bots e desinformação fragilizam a democracia, e manchetes sobre violações da privacidade e da liberdade de expressão dos usuários pelas empresas se tornaram
comuns nesta década.
Disponível em: https://irisbh.com.br. Acesso em: 29 maio 2019 (adaptado).
Esse texto problematiza os resultados do desenvolvimento tecnológico da sociedade contemporânea, denunciando o(a)
Estresse é um termo que se vulgarizou nos últimos tempos. Queixa-se de estresse o homem que chega em casa depois de um dia de muito trabalho, de trânsito pesado e das filas do banco. Queixa-se a mulher que enfrentou uma maratona de atividades domésticas, profissionais e com os filhos. À noite, terminado o jantar, com as crianças recolhidas, os dois mal têm forças para trocar de roupa e cair na cama.
A palavra estresse não cabe nesse contexto. O que eles sentem é cansaço, estão exaustos e uma noite de sono é um santo remédio para recompor as energias e revigorá-los para as tarefas do dia seguinte.
A palavra estresse, na verdade, caracteriza um mecanismo fisiológico do organismo sem o qual nós, nem os outros animais, teríamos sobrevivido. Se nosso antepassado das cavernas não reagisse imediatamente, ao se deparar com uma fera faminta, não teria deixado descendentes. Nós existimos porque nossos ancestrais se estressavam, isto é, liberavam uma série de mediadores químicos (o mais popular é a
adrenalina), que provocavam reações fisiológicas para que, diante do perigo, enfrentassem a fera ou fugissem.
Disponível em: http://drauziovarella.com.br. Acesso em: 2 jun. 2015.
Ao lançar mão do mecanismo de comparação, o autor do texto conduz os leitores a
TEXTO I
Para que seja caracterizada como bullying, e não como uma agressão ocasional, a ação praticada e sofrida pela vítima deve responder a alguns critérios: a agressividade (física, verbal, social) e a intencionalidade do ato, ou seja, o desejo de causar dor e constrangimento; a frequência da agressão, uma vez que o bullying é um ato repetitivo; e a desigualdade na relação de poder, manifestada pela diferença de
força física ou social entre o agressor e a vítima.
ABDALLA, S. Bullying na escola: uma ameaça que não é brincadeira. Disponível em:
www.gazetadopovo.com.br. Acesso em: 9 ago. 2017 (adaptado).
TEXTO II
De acordo com as características apresentadas nos textos, depreende-se que o bullying nas aulas de educação física escolar tem sido resultante das
Letramento entra em cena
Houve uma significativa mudança conceitual com a entrada em cena da ideia de letramento ou níveis de alfabetismo, a partir da década de 1980. Trocando em miúdos, deixou-se de lado a divisão entre indivíduos alfabetizados (capacitados para codificar e decodificar os elementos linguísticos) e analfabetos. O letramento implica associar escrita e leitura a práticas sociais que tenham sentido para aqueles que as utilizam, além de pressupor níveis de domínio das práticas que exigem essas habilidades.
BARROS, R. Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br.
Acesso em: 1 ago. 2012 (adaptado).
A ideia de letramento compreende a alfabetização de forma processual. Pela leitura e análise do texto, para que o cidadão entre efetivamente no mundo da escrita, a escola deve dar condições a ele de
