Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.
2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.
3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.
4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa correta.
A CF pode ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
Em atendimento à solicitação de V. Sa., vimos informar que o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa é conferido a estrangeiros ou a brasileiros que não tenham o português como idioma materno. Esclarecemos, ainda, que esse é o único certificado brasileiro reconhecido oficialmente e é emitido pelo Ministério da Educação nos níveis intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. As provas são aplicadas no Brasil e em outros países, com o auxílio do Ministério das Relações Exteriores.
Considerando as políticas de avaliação educacional referentes à
educação básica brasileira, julgue os próximos itens.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica abrange estudantes das redes pública e privada do país, em áreas rural e urbana, matriculados no quinto e no nono ano (quarta e oitava séries) do ensino fundamental e no terceiro ano do ensino médio.
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
A educação de jovens e adultos se destina a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, assegurando-lhes oportunidades educacionais apropriadas na forma de cursos e exames.
A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.
O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria.
Considerando as contribuições da sociologia, da filosofia e da
psicologia para a educação, julgue os itens a seguir.
Segundo Émile Durkheim, a educação constitui elemento integrador da sociedade, sendo pais e professores agentes sociais responsáveis pela inculcação de valores sociais nos educandos.
Considerando o texto acima, bem como elementos gerais dos estilos
de época da literatura brasileira, julgue os itens de 85 a 90.
O Parnasianismo, marcado pela impessoalidade e pela objetividade, inclui-se entre as estéticas que se opõem ao Romantismo. No Brasil, o Parnasianismo foi representado especialmente por Olavo Bilac.
Com base no trecho acima, no qual Antonio Candido expõe a lógica
histórico-literária segundo a qual se desenvolveu a literatura
brasileira, e na dinâmica dos períodos literários brasileiros, julgue
os itens a seguir.
Apesar das tendências universalistas do Arcadismo brasileiro, formulou-se, nesse período, de forma consistente, o que o autor, na penúltima linha do texto, chama de expressão literária diferente, especialmente se se consideram as obras de Claudio Manuel da Costa e Tomaz Antonio Gonzaga.
Com base no trecho acima, no qual Antonio Candido expõe a lógica
histórico-literária segundo a qual se desenvolveu a literatura
brasileira, e na dinâmica dos períodos literários brasileiros, julgue
os itens a seguir.
No Romantismo, o esforço em se realizar uma literatura brasileira diferente da produzida nos centros culturais europeus atingiu seu ápice, quando a ideia da cor local se tornou verdadeira obsessão dos autores e foi colocada em prática, por exemplo, nas manifestações da prosa indianista e regionalista.
Considerando as contribuições da sociologia, da filosofia e da
psicologia para a educação, julgue os itens a seguir.
A concepção de escola como instituição responsável pela transformação social fundamenta-se no pensamento positivista.
Según el texto, juzgue los ítems subsiguientes.
Debido a que las mujeres están mejor preparadas que antes para el mercado de trabajo, esto hace con que los roles entre hombres y mujeres hayan cambiado y los derechos se hayan igualado entre ambos, transformando así la institución familiar.
Juzgue los ítems de 111 a 115 de acuerdo con el texto de arriba.
Conseguir que un alumno desarrolle la lengua que está aprendiendo no depende solamente del currículo de una escuela sino que también existen otros factores como el interés y la propia idea que tenga sobre el aprendizaje.
Con base en el texto anterior, juzgue ítems de 106 a 110.
La importancia de poder desarrollar la autonomía en clase radica en que una persona puede ser capaz de tener éxito en una situación comunicativa como también puede controlar y desarrollar el propio aprendizaje.
Juzgue los ítems siguientes de acuerdo con el texto de arriba.
La estructura Es decir (L.7) introduce una explicación de algo expresado en una parte anterior del texto.
En conformidad con las ideas y estructuras del texto de arriba,
juzgue los ítems de 89 a 98.
El elemento hasta (L.18) es sustituible por incluso sin que se produzcan alteraciones en el texto.
En conformidad con las ideas y estructuras del texto de arriba,
juzgue los ítems de 89 a 98.
El vocablo latinajos (L.4) tiene una connotación despectiva.
En conformidad con las ideas y estructuras del texto de arriba,
juzgue los ítems de 89 a 98.
Según el texto, las personas deberían decir trasporte en vez de traNSporte, así como escribir trasporte en lugar de transporte.
Juzgue los ítems siguientes de acuerdo con el texto de arriba.
La conjunción compleja gracias a que (L.4) exige el uso de una forma verbal del subjuntivo en la oración subordinada que introduce, como se puede ver en su uso en el texto.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondência oficial.
O memorando, modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão, caracteriza-se pela celeridade e agilidade, sua estrutura é a do padrão ofício, devendo o destinatário ser identificado, no cabeçalho do documento, pelo cargo que ocupa, como, por exemplo, em: Ao Sr. Chefe para Assuntos Jurídicos.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.
Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará Lei n.o 9.826/1974 , julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal
do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir à luz da Lei
n.º 12.075/1993.
Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.
Cada um dos itens a seguir apresenta um fragmento de
correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação
(entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de
correspondência oficial a que pertence. Julgue-os quanto à
adequação da linguagem utilizada, à correção gramatical e à
classificação proposta.
Tendo em vista o aumento de funcionários deste Departamento em razão de novas contratações feitas pela honorável Assembleia Legislativa, solicito encarecidamente a Vossa Senhoria que, por favor, providencie a aquisição de mobiliário (5 mesas e 5 cadeiras) para que os novos funcionários que são muito competentes e amáveis possam ser acomodados de forma adequada. (memorando)
Quando a lei determina que haja retenção na fonte pagadora de contribuição social ou de imposto, estará caracterizada a
O título de crédito
A Seguridade Social: I.compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. II.tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento. III.poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos. IV.tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A Prefeitura Municipal de Gente Feliz arrecadou, no exercício de 2011, R$ 250.000,00, a título de multas de trânsito. Sob o aspecto orçamentário, o ingresso destes recursos deve ser classificado em
