Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a Lei n.º 8.666/93 autoriza a dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública.
É um atributo do ato administrativo a
A Constituição Federal não veda o estabelecimento de fiança para o seguinte crime:
Com base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os
itens seguintes.
No exercício de suas funções, o servidor público jamais deve esquecer o elemento ético de sua conduta, visto que suas decisões não se resumem ao legal ou ilegal, ao oportuno ou inoportuno, ao conveniente ou inconveniente.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 27 a 35.
O auxílio-moradia deve ser suspenso no dia posterior à comunicação de falecimento ou de exoneração do servidor, de colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou de aquisição de imóvel próprio pelo servidor.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de:
O Decreto-Lei 200, de 25.02.1967 caracteriza a ____________ quando a entidade da Administração Direta ou Indireta, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito se sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
A palavra que preenche adequadamente a lacuna é
Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do:
A relação de serviço que se estabelece entre o servidor e a Administração tem um acentuado caráter ético, próprio do conceito de dever. Considerando o quanto acima afirmado como verdadeiro, analise as assertivas abaixo.
I. O dever de lealdade ou fidelidade à Administração exige de todo servidor público a maior dedicação ao serviço e o integral respeito às leis, identificando-o com os superiores interesses do Estado.
II. O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução.
III. O dever de reivindicação obriga o servidor público a associar-se ao sindicato de sua categoria funcional.
IV. O dever de exclusividade para com a Administração impede, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.
V. O dever de modicidade estabelece a remuneração do servidor público necessariamente em valores reduzidos, uma vez que o lucro não deve ser objetivo do servidor público.
Escolha a alternativa que contempla dois dos deveres a serem observados pelos servidores públicos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos.
O Planejamento Estratégico é
Sobre processos organizacionais, é verdadeiro o que se afirma em
Segundo Djalma Rebouças (2010), os critérios para departamentalização das atividades de uma organização são traçados por
As habilidades a serem desenvolvidas por meio da disciplina geografia no contexto escolar incluem
O processo de integração da Comunidade Europeia, referido no texto acima, é identificado em outras partes do mundo onde ocorre
Um argumento lógico
Sartre chamou de consciência posicional o que difere um ser-em-si de um ser-para-si. Essa consciência posicional estaria na origem de uma relação na qual uma existência organizaria existências exteriores a ela segundo critérios por ela estabelecidos com base em seus projetos, ou seja, a partir da maneira como essa existência ou ser-para-si projeta-se na temporalidade futura. A consciência que garante a condição de ser-para-si é o fundamento da identificação metafórica que Sartre estabelece entre o binômio ser humano e natureza e a situação em que um verme fura uma maçã. Sem uma consciência posicional, o indivíduo seria tomado pela náusea tema e também o título de um livro de Sartre que levaria o ser-em-si a se identificar com o ser-para-si.
Assinale a opção que apresenta a imagem que melhor caracteriza as noções descritas no texto acima.
El vocablo Aunque (l.21) puede ser reemplazado, sin producir alteraciones semánticas o gramaticales en el texto, por
Conforme o Código Civil Brasileiro, considera-se bem móvel para os efeitos legais:
Assinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta:
De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, entende-se por demanda contratada:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:
Em relação à disciplina, faltas e sanções disciplinares, assinale a alternativa correta.
