A responsabilidade do servidor público civil
No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei no 8.112/90:
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo
Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus pais, Marta e Manoel são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador
Com relação à Evicção, considere:
I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente.
IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
Está correto o que se afirma APENAS em
O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se que
Foi preparada uma argamassa para teste com traço 1:3:6 (cimento:cal:areia) em massa de materiais secos. 
Admitindo que a massa específica da argamassa fresca é 2.350 kg/m3, com 10% de umidade em relação aos materiais secos, o consumo de materiais por volume desta argamassa é, em kg/m3, 
Solos que apresentam curva de ruptura local, isto é, quando não há uma definição do valor de tensão de ruptura 
são solos
O projeto de implantação de uma avenida locou seu eixo no azimute de 53°0700, definido entre a estaca inicial (Ei), de coordenadas Xi = 100 m e Yi = 200 m, e a estaca final (Ef), com ordenada Yf = 2000 m. O comprimento da avenida projetada, em metros e em escala 1:10000, é 
A emenda de barras de aço em estruturas de concreto armado por traspasse NÃO é permitida em barras com diâmetro maior que, em mm,
Para uma viga de concreto armado aparente, o cobrimento nominal mínimo das armaduras em ambiente classe III de agressividade é, em mm,
Considere as afirmações abaixo do cronograma físico-financeiro de uma obra com previsão de duração de seis meses. 
I. O desembolso financeiro para o mês de maio é de R$ 106.288,00.
II. O desembolso financeiro realizado até o mês de abril é de R$ 106.380,00.
III. O serviço de Fundações corresponde a 15,60% do valor total da obra.
Está correto que se afirma em
Nos projetos e na execução de sistemas prediais de esgoto sanitário,
O projeto da caixa dágua de um edifício com 20 apartamentos previu a ocupação de 6 pessoas por apartamento e consumo médio diário de água de 250 litros por pessoa. Se a área da seção transversal da tubulação de abastecimento da caixa dágua for de 10 cm2, o tempo mínimo, em segundos, para abastecer o consumo diário é
Considere as afirmações abaixo sobre cotagem de elementos prismáticos.
I. Aplica-se a cotagem a partir de arestas visíveis, ou seja, não se pode utilizar as linhas tracejadas (arestas invisíveis) para dimensionar o objeto.
II. Caso seja necessário manter no desenho uma dimensão redundante deve-se indicar a cota dessa medida entre parênteses.
III. Caso o objeto seja simétrico deve-se atribuir somente cotas de tamanho dos elementos prismáticos, não sendo necessárias cotas de localização.
Está correto o que se afirma em
Atenção: Considere os dados abaixo para responder às questões de números 38 e 39. A Cia. A e sua controlada, Cia. B, apresentaram os seguintes balanços patrimoniais em 31/12/2009:
No exercício, a Cia. A efetuou um mútuo para a Cia. B no valor de R$ 150.000,00. Efetuada a consolidação do Balanço Patrimonial das duas companhias, o valor do total do Ativo Consolidado corresponderá a, em R$,
No âmbito da administração pública federal, o Sistema de Controle Interno visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos. Neste sentido, uma de suas finalidades é
Dentre outros, constitui objeto de exame realizado pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a
Uma Companhia industrial projeta os seguintes valores de gastos e receitas mensais para o início de atividades de fabricação de seu produto X: 
Fazendo uso da análise das relações custo/volume/lucro, o ponto de equilíbrio (break-even point) da Companhia, em unidades do produto X, corresponde a
A novação
No intuito de se alistar em domicílio diverso do verdadeiro, o eleitor alterou documento particular verdadeiro e o apresentou à Justiça Eleitoral. Considerando que tal fato seja descoberto posteriormente, sem que tenha ocorrido um dano efetivo ao processo eleitoral, em qualquer uma de suas fases, é correto dizer que
Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:
A propaganda eleitoral difere da propaganda partidária, sendo ambas espécies do gênero propaganda política. As coincidências e/ou distinções entre as duas espécies de propaganda são:
Maurício, Alice, Roberto e Ronaldo são irmãos e almejam cargos públicos eletivos. Maurício tem vinte e um anos de idade; Alice tem trinta anos de idade; Roberto tem trinta e três anos de idade e Ronaldo tem trinta e cinco anos de idade. Nestes casos, com relação à condição de elegibilidade relacionada à idade, pode(m) concorrer ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte
Sobre a acumulação de cargos públicos, prevista na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar:
Considere a situação de quem:
I. É perseguido, logo após, pelo ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração penal.
II. É encontrado, logo depois, com objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração penal.
III. É surpreendido num bloqueio policial, de posse de objetos e instrumentos que façam presumir ser ele autor de infração penal praticada há dois dias.
Podem(m) ser preso(os) em flagrante quem se encontrar na(s) situação(ções) indicada(s) APENAS em
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, inseriu, no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, norma expressa assegurando a razoável duração do processo, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, bem como estipulou ao legislador ordinário a obrigação de prever os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No âmbito eleitoral, tal princípio tem relevância destacada, especialmente no processo que possa resultar em perda do mandato eletivo. Sob tal premissa, a Lei nº 12.034/09 trouxe importante inovação, qual seja a
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por sete membros. Quatro deles são escolhidos mediante eleição secreta no âmbito do Tribunal de Justiça, sendo dois desembargadores e dois juízes de direito. Um é membro do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, na ausência, um juiz federal escolhido pelo Tribunal respectivo. Os dois últimos membros são escolhidos pelo
O princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Adminitração Indireta denomina-se
