Q34951 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:

a) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
b) o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.
c) o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.
d) o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.
e) em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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Direito Eleitoral