Q162438 - FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

Assinale a alternativa correta.

a) As áreas de preservação permanente são consideradas, em qualquer hipótese, não edifcáveis e, nessa condição, sua vegetação jamais poderá ser suprimida.

b) É considerado de preservação permanente, pelo Código Florestal, o raio mínimo de 100 metros das nascentes dágua.

c) Pelo Código Florestal, a vegetação natural ao redor de reservatórios dágua artifciais não é considerada de preservação permanente.

d) Mesmo não se tratando de espécimes ameaçadas de extinção ou de vegetação existente sobre área de preservação permanente, pode o Poder Público declarar qualquer árvore como imune ao corte, por motivo de localização, beleza, raridade ou condição de porta-sementes.

e) A vegetação nativa existente em altitude superior a 500 metros é considerada de preservação permanente em função do topo de morro.

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Direito Ambiental