De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica
De acordo com o Código de Processo Civil,
Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Supondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente
As pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta distinguem-se, entre si, sob diversos critérios, a exemplo do mecanismo de constituição e extinção, do regime de pessoal, da disciplina aplicável ao patrimônio e do regime de execução. É comum às empresas estatais, mas não às autarquias e às fundações,
De acordo com o amigo do narrador, o título atribuído a Pio mostra-se
Juvenal e a empresa Cerealista Moinho firmam contrato de trabalho por prazo determinado, do qual consta, por estipulação das partes, previsão sobre a possibilidade de eventual afastamento do empregado. Poucos dias antes do termo final da avença, o empregado sofre grave acidente de trabalho, perdurando o tratamento por quase três meses. No entanto, o empregadorrescinde o contrato no término do prazo contratado. A atitude do empregador é
Antonieta é contratada da empresa Auxilius Serviços Temporários, sendo que atualmente está prestando serviços na empresa Potência Máquinas e Equipamentos Ltda. que, em razão de uma demanda complementar de serviços, contratou a Auxilius para suprir a necessidade de mão de obra. É requisito para a validade dessa contratação que
Vicente e Pacheco Chaves Peças Automotivas Ltda. decidem ajuizar uma ação em conjunto para homologar o acordo extrajudicial que celebraram ao término da relação de emprego. Diante disso, o procedimento escolhido prevê que:
Considerando que a Empresa Luz Azul Ltda., em liquidação extrajudicial, interponha recurso ordinário contra sentença de primeiro grau, que arbitrou o valor da condenação em R$ 10.000,00 e R$ 200,00 de custas processuais, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco comprove o depósito recursal, com base na CLT e entendimento sumulado do TST,
De acordo com o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Ainda de acordo com o Código Civil, o mesmo critério será observado nos casos de:
Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situação, Mariana pretende propor ação popular que vise anular referido ato. Mariana
A prestação de serviços públicos por particulares mediante regime de concessão
Alterada a ordem do adjetivo na expressão, observa-se, de modo mais significativo, a mudança de sentido em:
Leia as seguintes afirmações:
I. Em Consegue afinal apertar-lhe a mãozinha na luva de crochê, o termo “lhe” exerce a função sintática de adjunto adnominal.
II. Em Pronto, ofendida, lhe negaceou o rosto, o “lhe” atua como objeto direto.
III. Em A mocinha não quer lhe dar a mão, o termo “lhe” exerce a função de objeto indireto.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.
Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade das suas respectivas entrâncias. Beatriz exerce seu cargo há seis anos na respectiva entrância e esta é a terceira vez consecutiva que figura em lista de merecimento, enquanto Mauro exerce seu cargo há doze anos na respectiva entrância e esta é a quinta vez alternada que figura em lista de merecimento. Sabendo-se que os demais requisitos estão preenchidos por ambos, levando-se em consideração apenas os dados fornecidos, na situação hipotética apresentada,
Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1o de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a partir daquela data. Em vista do ocorrido, conclui-se que o ato em questão
Um equipamento industrial foi adquirido, à vista, pelo custo total de R$ 1.200.000,00, a aquisição ocorreu em 31/12/2017 e o ativo foi colocado em uso nessa data. A empresa tem como política utilizar esse tipo de equipamento até atingir a produção total de 500.000 unidades, estima vendê-lo, no final do período de utilização, pelo valor R$ 150.000,00 e calcula a despesa de depreciação em função das unidades produzidas. O equipamento foi utilizado até 30/06/2019 e tinham sido produzidas 250.000 unidades até esta data, quando a empresa optou por vendê-lo por R$ 750.000,00, à vista. Sabendo-se que a vida útil, para fins fiscais, é 10 anos, o valor evidenciado na Demonstração do Resultado de 2019, correspondente somente à venda do equipamento foi
Um empréstimo no valor de R$ 15.000.000,00 foi obtido por uma empresa no dia 01/12/2019. As condições estabelecidas no contrato foram as seguintes:
− A taxa de juros compostos contratada foi 1,5% ao mês.
− O principal será pago integralmente em uma única parcela que vencerá em 01/12/2022.
− Os juros, no valor de R$ 685.175,63, seriam pagos trimestralmente, com a primeira parcela vencendo em 01/03/2020.
A empresa pagou, adicionalmente, na data da obtenção do empréstimo, despesas relacionadas com o contrato (custos de transação) no valor de R$ 500.000,00 e a taxa de custo efetivo da operação foi 1,577% ao mês.
O valor do saldo líquido apresentado no balanço patrimonial de 31/12/2019 para o passivo relativo ao empréstimo obtido foi, em reais:
Uma variação patrimonial qualitativa ocorre com o
Considere os seguintes itens:
I. Serviços sociais autônomos.
II. Empresas encampadas, sob intervenção federal, ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisoriamente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.
III. Consórcios públicos em que a União figure como consorciada.
IV. Entidades de fiscalização do exercício profissional.
A Instrução Normativa no 63/2010 do TCU estabelece que estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades constantes nos itens
A prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal e é conteúdo obrigatório
Nos termos da Lei no 4.320/1964, as despesas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril são classificadas como Despesas
Em relação à “facilidade” do assassinato da segunda lagartixa, o cronista mostra-se
O verbo em negrito deve ser flexionado em uma forma do plural caso o trecho sublinhado seja substituído pelo que se encontra entre parênteses em:
quando lhe apresentaram para assinar
de tal forma lhe apertava o coração
Os pronomes sublinhados acima referem-se, respectivamente, a
Em um computador com o Windows, um Professor estava digitando um documento em um editor de textos utilizando informações de uma página web aberta no navegador. Eventualmente ele copiava partes que estavam na página web aberta para o documento que estava redigindo. Em certo momento ele pressionou a combinação de teclas ALT + TAB, que permite
Em 2022, começa a ser implementado o Novo Ensino Médio, nas turmas de primeira série. Isso significa que
I. a autonomia dos alunos será ampliada, uma vez que parte das disciplinas a serem cursadas será escolhida por eles mesmos, entre cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico.
II. a carga horária do novo ensino médio, de no mínimo 2.400 horas, poderá ser completada com estágios profissionalizantes, escolhidos dentre os programas educacionais oferecidos por empresas parceiras da escola, do setor público ou privado.
III. as disciplinas oferecidas no módulo Formação Técnica e Profissional serão determinadas pelas secretarias de educação de cada estado, a partir de parcerias com Institutos Federais (IFs) e universidades estaduais e federais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
