Q840871 - FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente: Suporte Educacional

Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

a) ele deve se apresentar semanalmente ao Conselho Tutelar para acompanhamento e orientação.
b) incumbe ao orientador da medida promover sua matrícula, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente.
c) esse adolescente foi acusado da prática de ato infracional ou de desvio grave de conduta.
d) se ele cometer falta disciplinar grave no interior da escola, deve o diretor comunicar imediatamente ao juiz.
e) ele deve se recolher em unidade socioeducativa aberta durante o período noturno.

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Legislação Estadual