Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto
. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)
Esse conceito é correto para
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
De acordo com o artigo 45 do Código Civil brasileiro, começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado de sua inscrição no registro, é
Dentre as características da Administração Pública, é correto afirmar que esta
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), é INCORRETO afirmar que os Serviços Auxiliares da Justiça serão executados indiretamente .
O Assistente Social que trabalha no Tribunal de Justiça, ao prestar atendimento a adolescentes em situação de risco, poderá desenvolver a seguinte atividade:
Em se tratando de colocação em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório:
I. que sejam consideradas e respeitadas a identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, assim como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por Lei.
II. que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
III. a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
Está correto o que se afirma em
Instruções sociais de processos, sentenças e decisões como instruções da área do Serviço Social em processos judiciais, os quais, na maioria das vezes, determinam mudanças de histórias de vida. A instrução social é compreendida como
Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas.
II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.
III. Atestado de pobreza emitido pelo Juiz.
Está correto o que se afirma em
No Brasil, no século XXI, a instituição família é referência a mudanças e padrões difusos de relacionamentos. A partir dessa afirmação, ao realizar trabalho com famílias, o assistente social deve considerar que
A partir da Carta Constitucional de 1988 instituiu-se o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Os Conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais do país, representando
As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação, segundo a Instrução Normativa No 4/2010 deverão seguir três fases denominadas:
Um significado do Balanced Scorecard (BSC), de forma objetiva para os colaboradores de uma organização, é
Atenção: As questões de números 37 a 39 referem-se ao Gerenciamento de projetos - PMBOK 4ª edição.
São processos integrantes do grupo de execução:
Sobre Desenho e Modelagem de Processos de Negócio, uma das atividades relacionadas ao ciclo de vida de processos BPM, é INCORRETO afirmar:
Considere:
Um compromisso documentado em um acordo de nível de serviço (SLA), segundo o ITIL, trata-se de ....I.... de nível de serviço ...II..... de nível de serviço.
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II acima:
O principal desafio do gestor envolvido com o planejamento estratégico no nível tático é
No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES DA LUZ", que recebe ajuda das duas instituições religiosas referidas e da autarquia federal "SAÚDE". De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso hipotético apresentado, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno
Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebastião
De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento
No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados
Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efeti- vo, pretende solicitar licença para tratar de interesses par- ticulares. Referida licença, nos termos da Lei 
8.112/1990, será concedida
Considere as seguintes assertivas:
I. Pode adotar uma das modalidades de sociedade disciplinadas pela legislação comercial.
II. Seja de âmbito federal, estadual ou municipal, tem capital inteiramente público, ou seja, dele somente podem participar pessoas jurídicas de direito público.
III. Não pode adotar a forma de sociedade unipessoal.
IV. Se for de âmbito federal, terá seus litígios processados e julgados obrigatoriamente na Justiça Federal.
No que concerne à empresa pública, está correto o que se afirma APENAS em
Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competência
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedência. O prazo mínimo, em dias, até o recebimento das propostas da modalidade de licitação concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço é
Para materiais cerâmicos o tratamento da matéria prima compreende todos os processos de depuração, divisão, homogeneização e obtenção da umidade adequada. Entende-se por depuração
As escavações para execução de subsolos de edifícios em zonas urbanas são sempre contidas ou escoradas. São exemplos de soluções por escoramento:
I. Escoras horizontais de lado a lado da escavação: utilizando-se como escoras ou estroncas os perfis laminados I ou H associados geralmente a tubos ou, ainda, cantoneiras soldadas em perfil-caixão. É um sistema utilizado em escavações estreitas de até aproximadamente 12 metros de largura.
II. Banqueta (ou berma) periférica e laje do teto do subsolo: é uma solução bastante econômica para escavação de até cerca de 4 metros de profundidade. Pode-se, neste caso, eliminar totalmente as escoras metálicas.
III. Escoras metálicas inclinadas: é uma solução indicada para escavações pouco profundas (3 a 4 metros).
IV. Método invertido: é a execução indicada para escavações profundas, para dois ou mais subsolos.
Está correto o que se afirma em
Considere o diagrama de massas abaixo. 
A despesa de transporte para o trecho total do diagrama é, em reais,
Sabe-se que o ângulo ABC é reto com vértice na estaca B e também que o rumo da estaca A para a estaca B é S30º40E. Portanto, o azimute à direita na estaca A sentido vante é
