Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
A advertência verbal é punição de caráter educativo, aplicável às infrações de natureza média e, nos casos de reincidência, às infrações de natureza leve.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.
Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.
Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, principais expoentes da Escola Clássica, sustentam que o delinquente é um sujeito patológico que deve ser apartado do meio social para não contaminar o todo orgânico.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue os seguintes itens.
Caso Joana também relate ter sido vítima de lesões corporais leves praticadas por seu companheiro no âmbito familiar, é correto afirmar que a ação penal, quanto às referidas lesões, será pública condicionada à representação.
Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.
Por meio de seu texto, a autora critica
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Do enunciado É como se existisse um passaporte pela felicidade e ele fosse um extreme makeover** (linhas 26 e 27) é correto compreender que a felicidade é
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Em Quanto maiores os nossos avanços na ocupação de espaços para os quais fomos historicamente excluídas, maiores são as exigências de beleza expostas nas capas de revistas, nas novelas, nos filmes (linhas 39 a 41), a autora empregou inadequadamente um/uma
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São acentuadas pelo mesmo motivo as palavras
Um investidor possui três títulos de notas promissórias, nos valores de R$10.000,00, R$20.000,00 e R$30.000,00, com vencimentos em 6, 12 e 18 meses, respectivamente. Recebeu uma oferta de R$45.000,00 pelo resgate imediato das três notas promissórias. Considerando o regime de capitalização composta e juros reais de 1% ao mês, caso aceite a oferta, o valor percentual do abatimento concedido sobre o valor atual do total das notas promissórias poderá ser calculado pela expressão matemática
Ao procurar fazer um financiamento de R$50.000,00, para pagamento em 100 parcelas mensais, a juros de 3% ao mês, uma pessoa foi informada de que, pelo sistema PRICE, o valor da parcela seria de R$1.582,33. No entanto, preocupado em pagar menos juros pelo financiamento, a pessoa acabou optando pelo Sistema Misto de amortização. Nestas condições, o valor da quinta parcela a ser pago será de
Considere um modelo de regressão linear simples Yi=β0+β1Xi+∈i, para
Acerca da licitação (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e de seus princípios, é correto afirmar o seguinte:
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em
A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16,5 mil cédulas falsas, que somavam quase R$ 1 milhão, no Estado. Sobre as moedas falsas é correto afirmar que
Sobre as características de um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir.
I. Um SGBD tem como propriedade a dependência dos dados do programa. A estrutura dos arquivos de dados é armazenada no catálogo do SGDB separadamente dos programas de acesso.
II. Um SGDB multiusuário precisa oferecer suporte para definir múltiplas visões dos dados. Por exemplo, uma visão pode ser um subconjunto do banco de dados ou conter um dado virtual que é derivado dos arquivos do banco de dados.
III. Um SGDB precisa garantir que as transações concorrentes sejam realizadas de maneira correta, ou seja, quando vários usuários tentarem atualizar o mesmo dado é preciso garantir o controle de concorrência para que o resultado das operações seja correto.
A sequência correta é
Sobre a incidência ou não do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na entrada de mercadoria importada do exterior é correto afirmar o seguinte:
Sobre o Princípio da Legalidade, previsto na alínea “g” do inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, em matéria de concessão de benefícios fiscais de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –, é correto afirmar que
De acordo com o Princípio da Anterioridade e Noventena, o ICMS-Combustíveis
Dourado Mineração S/A desenvolve atividade minerária para extração de minério de ferro no Município de Parauapebas/PA, devidamente autorizada, sendo considerada empresa de grande porte, com volume de extração mensal de 20.000.000 (vinte milhões) de toneladas de minério, e que comercializa seu produto da lavra tanto no mercado interno quanto para o exterior. Pela realização de seu empreendimento, a empresa Dourado Mineração S/A é submetida a fiscalização pelo Estado do Pará (artigo 23, XI, CF/1988), que, no exercício desse poder de polícia, efetua a cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM).
Considerando a Lei Estadual n.º 7.591/2011 e o Decreto Estadual n.º 386/2012, sobre a TFRM, analise as assertivas seguintes.
I. Por ser empresa de grande porte e ter autorização para funcionamento no Estado do Pará, a Dourado Mineração S/A é contribuinte da TFRM, mas apenas no caso dos minérios por elas extraídos que sejam dedicados ao mercado interno, pois é isenta do pagamento da taxa no caso de exportações.
II. Como realiza extração de minério de ferro em larga escala, o valor da TFRM devido pela Dourado Mineração é de 1 (uma) Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) por tonelada de minério extraído.
III. Para apuração do quantitativo extraído, a Dourado Mineração S/A deverá considerar somente a parcela livre de rejeitos, isto é, que foi submetida a todas as etapas de beneficiamento até o último estágio antes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
IV. A Dourado Mineração S/A deverá apurar a TFRM mensalmente e recolher o tributo até o último dia útil do mês subsequente à extração do recurso minerário, sendo que, caso efetue o pagamento fora do prazo, quando não exigido em Auto de Infração, a empresa deverá acrescer multa moratória de 0,10% (dez centésimos por cento) do valor da taxa devida por dia de atraso, até o limite legal e regulamentar.
Estão corretas apenas as assertivas
Brasileiríssimo Atacado e Varejo de Vestuário Ltda., empresa paulista que intenciona iniciar operação no Estado do Pará, com razoável dúvida e legítimo interesse em esclarecer aspectos sobre a legislação tributária estadual, decidiu apresentar consulta tributária à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, com o objetivo de garantir segurança ao seu novo empreendimento, dado que, em seu entender, há incerteza quanto a uma possível hipótese de incidência tributária relacionada às futuras atividades de sua empresa.
Considerando o caso acima e a regulamentação do procedimento especial de consulta, que tem previsão na Lei Estadual n. 6.182/1998, é correto afirmar que
Verdade Comunicação S/A é empresa prestadora de serviços de telecomunicação com transmissão onerosa e produção própria de conteúdo, sediada e com atuação exclusiva no Estado do Pará, que, portanto, desde que atendidos os requisitos legais e regulamentares, poderá fruir de regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado.
Considerando a atividade desenvolvida pela Verdade Comunicação S/A e com base na Lei Estadual n. 5.530/1989 e no Decreto Estadual n. 4.676/2001 (Regulamento do ICMS), é correto afirmar o seguinte:
Para os investidores e outros usuários, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida. Nesse sentido, na estrutura da DVA, pode-se dizer que são consideradas distribuição da riqueza
O profissional de contabilidade da companhia Rainha do Norte S/A iniciou o processo de organização do imobilizado da companhia a fim de conhecer o valor contábil dos bens. Para isso, precisou fazer o cálculo da depreciação de todos os bens do imobilizado, iniciando com a máquina 01, a qual apresentava os seguintes dados:
- Comprada em 01/06/2019 pelo valor de R$ 90.000,00.
- Sendo colocada para uso em 31/07/2019.
- Com vida útil estimada em 12 anos.
- Valor residual estimado em R$ 7.200,00.
De posse dessas informações, o valor contábil da máquina 01 em 31/12/2019, encontrado pelo profissional de contabilidade, foi de
A Cia. Cravo S/A detém 80% do capital votante da sua controlada, a Cia. Rosa S/A, correspondendo a 40% do capital total da investida. As companhias apresentaram os seguintes balanços patrimoniais, encerrado em 31 de dezembro de 2020.
Após a consolidação do balanço patrimonial das duas companhias, pode-se afirmar que o valor da conta participação, de acionistas não controladores, em reais, é de
A margem de contribuição representa a informação sobre a real contribuição de um determinado produto para o resultado da empresa. A partir desse entendimento, a empresa Vitória Régia S/A apresentou os seguintes dados referentes à produção e venda de 30 unidades de seu principal produto:
- custos indiretos de fabricação: R$ 450.000,00
- impostos e contribuições sobre vendas: R$ 90.000,00
- custos das matérias primas: R$ 36.000,00
- receita bruta de vendas: R$ 450.000,00
- custo da mão-de-obra direta: R$ 22.500,00
A partir desses dados, e levando-se em consideração que os custos indiretos de fabricação são considerados como custos fixos de produção, pode-se dizer que a margem de contribuição unitária desse produto, em reais, é
65 Indicam erro detectado pelo trabalho do auditor e seu respectivo efeito, respectivamente,
70 Sobre a revisão de controle de qualidade do trabalho de auditoria é correto afirmar que
Julgue as afirmativas a seguir, sobre a execução do trabalho do auditor ao examinar as transações com partes relacionadas.
I. O auditor deve indagar a administração se há transações com partes relacionadas conduzidas sem o pagamento de contraprestação.
II. O auditor deve realizar auditoria nas demonstrações contábeis das partes relacionadas para avaliar o risco de distorção relevante da conta.
III. O auditor deve assegurar a existência de controle por meio de autorização e aprovação da administração para as transações significativas com partes relacionadas fora do curso normal de negócios da entidade, eliminando assim o risco de distorção relevante de fraude por conluio.
IV. O auditor deve examinar minutas de reuniões dos acionistas/quotistas e dos responsáveis pela governança em busca de indicações da existência de relacionamentos ou transações com partes relacionadas que a administração não tenha anteriormente identificado ou divulgado para o auditor.
Estão certos os itens
