O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da União
Suponha que o Governador de determinado Estado da federação tenha decretado intervenção em um Município, por não ter aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. O decreto de intervenção afastou os Secretários Municipais de saúde e de educação; nomeou interventor junto ao Poder Executivo para o fim de tomar as providências cabíveis para dar cumprimento à obrigação descumprida pelo Município; fixou prazo de seis meses para a intervenção, podendo ser prorrogado, e ainda determinou que o decreto seria submetido à apreciação da Assembleia Legislativa. Considerando que a intervenção foi decretada independentemente de ordem ou decisão judicial do Tribunal de Justiça e, partindo-se do pressuposto de que a hipótese fática que justificou a medida realmente ocorreu, concluise que o decreto interventivo é
O Poder Judiciário, ao ser instado por um jurisdicionado em ação judicial própria, apreciou os motivos de determinado ato administrativo, isto é, os fatos que antecederam à elaboração do ato, concluindo, ao final da demanda, pela sua falsidade, e, assim, anulando o ato. Na hipótese narrada, o Poder Judiciário
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
Considere a seguinte proposição:
Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditivo contratual majorando o preço pago pelo segurando, sob pena de não cobrir a cirurgia a ser realizada.
Está-se diante de
Sobre a aplicação da lei penal excepcional ou temporária, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
Considere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes à dívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominada
No que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.
O coeficiente global de transferência de calor é definido como:
A radiação térmica é uma forma de transferência de calor relevante em alguns processos industriais como resfriamento, secagem e em alguns processos que envolvem conversão de energia. Dentre os conceitos que envolvem a transferência de calor por radiação é correto afirmar que:
Sobre a bancada de um laboratório, encontram−se
três recipientes, sendo o conteúdo de cada um, ácido
clorídrico, ácido sulfúrico, ácido nítrico. Porém, seus
rótulos apresentavam uma única informação:
solução de um ácido. Um aluno, com a intenção de
identificá−los, numerou−os aleatoriamente e realizou
os seguintes ensaios, anotando as observações.
1º – Retirou uma amostra de cada um dos
conteúdos dos recipientes e transferiu para
diferentes tubos de ensaio, adicionando em
seguida nos três, 2 mL de solução de hidróxido de
cálcio 0,5 mol/L e verificou, após algum tempo,
modificação apenas na amostra do recipiente III,
formação de precipitado.
2º – Eletrolisou separadamente amostras dos
conteúdos dos recipientes e observou produção de
gás no anodo nas três eletrólises. Esses gases foram
recolhidos em diferentes tubos de ensaio contendo
água destilada, sendo o sistema resultante testado
com papel de tornassol azul e verificou que apenas a
amostra oriunda do recipiente II tornou rosa o papel
de tornassol.
Diante desses experimentos e fatos observados,
pode−se dizer que os ácidos clorídrico, sulfúrico e
nítrico estão, respectivamente, nos recipientes:
Sobre a reação: X + Y → Z e o respectivo diagrama
de entalpia, é correto afirmar que:
Observe a seção transversal da viga de madeira a
seguir:
O módulo de resistência à flexão (W) dessa viga, em
cm
3, segundo o eixo de maior inércia, é:
Conforme a norma ABNT NBR 8214:1983 (Assentamento de azulejos – Procedimento), é correto afirmar que:
Considere uma viga contínua com 4 apoios do 1º gênero e um apoio do segundo gênero. O grau de hiperestaticidade dessa viga é:
Segundo a norma ABNT NBR 7678:1983 (Segurança na execução de obras e serviços de construção), no transporte vertical de materiais, somente deve ser aceita a utilização de torre de madeira até a altura de:
Observe o levantamento topográfico de um trecho de
terreno que deverá ser cortado para permanecer
plano, na cota 15 m em todo o retângulo ABCD, com
as paredes verticais.
Sabendo–se que as altitudes das curvas de níveis
estão em metros, o volume geométrico do corte, em
m3, é igual a:
De acordo com a norma ABNT NBR 7480:2007 (Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado – Especificação), as barras são obtidas por laminação a quente, sem processo posterior de deformação mecânica com diâmetro, em mm, igual ou superior a:
Conforme a norma ABNT NBR 7211:2009 (Agregados para concreto – Especificação), a quantidade máxima permitida, relativa à massa do material, de materiais carbonosos presentes no agregado miúdo, quando se tratar de concreto não aparente, é:
De acordo com a ResoluçãoCONAMAnº 307, de 5 de julho de 2002, e suas alterações, que estabelecem diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, os resíduos de tijolos, telhas, argamassa e concreto são classificados como classe:
O programa de estabilização econômica, conhecido como Plano Real, foi concebido e implementado em três etapas, tendo sido a primeira delas:
Segundo Mankiw (2005), o interesse da sociedade em um resultado de mercado vai além do bem–estar dos compradores e dos vendedores que participam do mercado; passa a incluir também o bem–estar de terceiros, que são indiretamente afetados, quando há:
Fazer a análise de sensibilidade de um projeto implica em conhecer o coeficiente de variação do Valor Presente Líquido do projeto. Tal coeficiente é obtido pela:
A menor taxa de retorno aceitável por potenciais investidores para que se proponham a correr riscos associados aumativo ou projeto, denomina–se:
Suponha que, em determinada economia, os bancos devem manter como reservas 32% dos depósitos iniciais. É possível afirmar, neste caso, que o multiplicador da oferta de moeda dessa economia é igual a:
Supondo que uma economia tenha uma propensão marginal a poupar (PMgP) de 25%, o multiplicador de uma unidade adicional de investimento sobre o Produto Nacional será igual a:
Uma economia aberta hipotética registrou no ano tn ,
as seguintes operações:
•recebimento de capitais de curto prazo de $ 45.000.
•importação de equipamentos financiados no exterior, a longo prazo, $ 20.000.
•transferências unilaterais (recebimento de mercadorias como donativos), $ 60.000.
•reinvestimentos de lucros de multinacionais estrangeiras, $ 30.000.
•renda líquida enviada ao exterior, nula.
•déficitemtransações correntes de $ 90.000.
Com as informações acima, pode–se afirmar que a
variação das reservas cambiais foi igual a:
Observe o gráfico a seguir, onde estão expressas as
equações dos lados real (IS) e monetário (LM) de
uma economia, sendo i0 a taxa de juros e Y0, o nível
de renda real que os equilibram.
Os valores de i0 e Y0, no ponto de equilíbrio, são,
respectivamente:
O Plano de Contas objetiva, em geral, o
estabelecimento de normas e procedimentos para o
registro contábil pelas entidades do setor público, de
forma a viabilizar a consolidação das contas públicas.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado
ao Setor Público, são diretrizes do PCASP:
1– Harmonização dos procedimentos contábeis com
os princípios e normas de contabilidade, sempre
observando a legislação vigente.
2– Existência da necessária vinculação entre as
classificações orçamentária e patrimonial.
3– As contas devem ser construídas, estritamente
dentro do padrão estabelecido, ou seja, as
necessidades dos entes devem se adequar a
esse padrão.
4– Possibilidade de extração de informações de
modo a atender seus usuários.
A alternativa que apresenta um conjunto de diretrizes
corretas é:
