Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,
Determinado administrado formulou requerimento administrativo perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento de remédio. Contudo, passados quase cinco meses do requerimento, a autoridade competente não tinha analisado o pedido, o que ensejou a propositura de ação judicial. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte princípio do Direito Administrativo:
Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o esposo de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa
Sobre os recursos, é correto afirmar que
Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores de
Considerando a disciplina constitucional a respeito da matéria, súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas na Lei nº 10.520/02, é INCORRETO o que consta em:
A compra e venda
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente,
Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue o item subsecutivo.
A Agenda 21 — importante documento de referência para planos diretores e orçamentos municipais — não serve de base para comunidades rurais, bairros nem para áreas protegidas.
Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue o item subsecutivo.
As normas da série ISO 14000, juntamente com outras normas ambientais, como a ISO 19011 — voltada para a auditoria de sistemas de gestão de qualidade e meio ambiente — e a ISO 26000 — dedicada à responsabilidade ambiental —, complementam o grupo de normas que se referem ao sistema de gestão ambiental.
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.
Na relação institucional do IBAMA com órgãos e entidades da administração pública federal, como a Fundação Nacional do Índio, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Saúde, devem-se considerar as manifestações conclusivas dos envolvidos a respeito de eventuais óbices ao licenciamento, mesmo que essas manifestações sejam extemporâneas.
Quais são os problemas urbanos? (...) Dois grandes conjuntos de problemas, ou duas grandes problemáticas, associam-se às grandes cidades: a pobreza e a segregação residencial. A pobreza, obviamente, nada parece ter de típica ou especificamente urbana, à primeira vista. Sabe-se, inclusive, que a pobreza, nos países do Terceiro Mundo, é quase sempre maior no campo que na cidade, pois é nas áreas rurais que os percentuais de pobreza absoluta costumam ser maiores.
Marcelo Lopes de Souza. ABC do desenvolvimento urbano. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010, p. 82-3 (com adaptações).
No debate sobre a construção do Estado nacional brasileiro, parte-se do pressuposto de que esse processo consolidou-se no cerne de uma valorização fragmentária de suas variantes estéticas, conformando uma controversa ideologia espacial de sentido identitário à nação. Progresso, modernização e integração territorial emergem como palavras de ordem no elo entre a nação imaginada no Brasil Imperial e a nação tal como se
concretiza ao longo do século XX, apesar do discurso e das ações em resgate à cultura síntese de brasilidade.
Everaldo B. Costa e Júlio C. Suzuki. A ideologia espacial constitutiva do
Estado nacional brasileiro. In: Anais do XII Colóquio Internacional
de Geocrítica, Bogotá, 2012, p. 1 (com adaptações).
Na década de 30 do século XX, a região do litoral brasileiro e não a hinterlândia foi vista como celeiro da cultura e da identidade nacionais, pois guardou uma identidade que se forja pelo território concreto, pelas lembranças materiais de um passado marcado pela complexização espacial da orla atlântica.
O escurecimento de objetos de prata, como baixelas e talheres, é muito comum. Ao se cozinhar demasiadamente os ovos, as proteínas da clara, que contêm átomos de enxofre, liberam o ácido sulfídrico, que na forma gasosa e na presença de oxigênio, na água de cozimento, pode levar à oxidação do objeto de prata, com formação de uma fina camada insolúvel de sulfeto de prata (Ag 2S). O mesmo ocorre quando se cozinham alimentos como o repolho, que contém compostos sulfurados como a cisteína, estrutura representada na figura, que sofre decomposição durante o cozimento, liberando o H2S. As principais reações envolvidas nesse fenômeno são apresentadas nas equações:
A diferença de potencial (ddp) para a reação global que representa o fenômeno do escurecimento dos objetos de prata tem valor igual a:
Atualmente, a emissão de poluentes por automóveis está sendo controlada dentro de rígidas normas. Para isso, já estão sendo colocados catalisadores em automóveis novos. Esses catalisadores aceleram as reações químicas que transformam os poluentes (CO, NO ) em compostos menos prejudiciais à saúde (CO , H O, N ). Como, por exemplo, a reação que ocorre com liberação de calor:
2 NO2(g) + 4 COg N2(g) + 4 CO2(g) + calor
A respeito dessa reação, fazem-se as seguintes afirmações:
I. Um aumento da temperatura da mistura gasosa favorece a produção de gases prejudiciais à saúde.
II. Um aumento da pressão parcial do gás dióxido de nitrogênio no sistema favorece a produção de gases menos prejudiciais à saúde. III. Um aumento da pressão total sobre o sistema favorece a produção de gases menos prejudiciais à saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Desde 2003 são usados no Brasil tomógrafos que utilizam o radioisótopo flúor-18, cuja meia-vida é relativamente curta (108 min); por isso a produção de flúor-18 deve ser realizada próximo ao hospital que possui o aparelho. Supondo que esse aparelho utilize uma massa de 0,5 g de flúor-18, em quanto tempo sua massa seria reduzida a 0,0625 g?
No arranjo abaixo, um bloco de massa M encontra-se ligado a outro bloco, cuja massa é m. Supondo que há uma força de atrito f entre a massa M e o plano, para que o bloco de massa m desça com aceleração constante, o coeficiente de atrito µ deverá obedecer à seguinte relação:
Determine a força gravitacional existente entre um elétron e um próton, a uma distância de 10 m, com base nos seguintes dados:
massa do próton: 1,67×10-27 kg
massa do elétron: 9,11×10-31 kg
constante de gravitação: G = 6,67×10-11 m3 /kg ⋅ s2
Assinale a alternativa que contém a resposta correta.
O bloco representado a seguir encontra-se preso à extremidade de uma mola vertical e oscila de acordo com a seguinte função horária:
Se, em uma experiência, esse bloco for preso a uma corda longa e ideal, na horizontal, estando a outra extremidade da corda livre, a equação da onda nela estabelecida será: (Dado: a velocidade de propagação da onda na corda é de 2m/s)
O campo elétrico é uma grandeza física:
Em uma determinada cidade, a taxa de energia elétrica custa 10 centavos/kW h. Uma lâmpada de 100 W ligada em uma tomada de 120 V, acesa intermitentemente durante 1 mês de 30 dias, gerará no final desse mês, uma despesa de:
No circuito abaixo, a resistência R que possibilitará uma transferência de energia aos resistores pela bateria ideal em uma taxa de 70 W vale:
Adifração é:
A Leishmaniose é uma doença provocada por protozoários unicelulares do gênero Leishmania. Essa doença pode ser transmitida para uma variedade de hospedeiros vertebrados, inclusive o homem. Como hospedeiros invertebrados são identificados, exclusivamente, fêmeas de insetos hematófagos conhecidos como:
A digestão inicia-se na boca. Assinale a alternativa correta sobre essa afirmação.
Em algumas zonas com prevalência da malária pode se encontrar a anemia falciforme na população humana. O parasito da malária ataca os eritrócitos, enquanto que a mutação do tipo falciforme dá origem a eritrócitos fisiologicamente imperfeitos e malformados. Os heterozigotos para o fator falciforme sofrem apenas ligeiramente de anemia e são pouco afetados pela malária. Porém, eles geram, de modo contínuo, homozigotos, que são perigosamente anêmicos (dois genes para o fator falciforme) ou suscetíveis à malária (sem genes para o fator falciforme). Mesmo assim, o heterozigoto mantém ambos os tipos de gene na população, ou seja, um polimorfismo. O polimorfismo se refere a variações dentro de populações e muitos são mantidos ativamente em uma população por seleção natural. Qual justificativa abaixo serve de explicação para o caso apresentado na questão?
Existem dois mecanismos que agem contra a poliespermia. O que se pode afirmar sobre um desses mecanismos?
