Quanto às proposições e suas apreciações:
Em relação aos tributos estaduais,
Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, Márcia
Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, desde que
A Constituição de determinado Estado-membro estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar a representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, podendo a representação ser proposta apenas pelo Procurador-Geral de Justiça. A Constituição Estadual referida violou a Constituição Federal uma vez que
Tilman Furniss apontou que, no abuso sexual da criança como uma síndrome conectadora de segredo e adição, é necessário distinguir entre o dano primário pelo próprio abuso e o dano secundário pela intervenção
NÃO estão sujeitos à curatela
O psicólogo forense, ao emitir um parecer em um documento escrito, após analisar o problema apresentado, deve destacar os aspectos relevantes, considerando os quesitos apresentados e
Em “Luto e Melancolia” (1917), Freud se aprofundou num estado comparativo entre processos que caracterizam o luto e a melancolia, estabelecendo as diferenças entre ambos. Desta forma, na melancolia o objeto perdido fica introjetado e retido crônica e patologicamente no
Um psicólogo recebe em seu consultório uma cliente com 47 anos de idade e que relata que aos 17 anos fora estuprada. Informa ainda que, recentemente, está tendo flashbacks do acontecimento, sentindo dificuldades para dormir e medo de contato sexual com seu marido. Realizando um diagnóstico preliminar pode-se afirmar que esta cliente vivencia um transtorno de
Os insumos básicos do processo de seleção são: análise e avaliação de cargos, administração de salários e
O Perito Criminal obtém os vestígios e as evidências físicas, EXCETO:
São exemplos de direitos econômicos
Na execução de uma sondagem à percussão verificou-se que, em determinada profundidade do ensaio para a penetração dos primeiros 15 cm foram necessários 6 golpes. Para a penetração dos 15 cm subsequentes foram aplicados 8 golpes e, por fim, nos últimos 15 cm, somando uma penetração total de 45 cm, foram necessários 10 golpes. O N SPT, que caracteriza o ensaio nesta profundidade, é igual a
Na execução de uma fundação com estaca tipo diafragma (barrete), a fim de garantir o bom funcionamento da lama bentonítica na estabilização das paredes, exige-se que o nível da lama na escavação seja mantido acima do nível de água do terreno. Esta diferença de nível, respeitando o mínimo de 2 m, deve ser, no mínimo, igual a
O tipo de argamassa que deve ser projetada energicamente de baixo para cima contra a alvenaria, e com desempenadeira dentada sobre a estrutura de concreto para, posteriormente, receber o revestimento é denominado
A figura abaixo representa a seção de corte de um telhado.
Os elementos indicados A, B e C são, respectivamente:
Um paciente descalço encontra-se de pé, com o peso distribuído igualmente nos membros inferiores e com os pés ligeiramente afastados sobre o chão forrado. Essa posição ereta é também denominada posição
De acordo com as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, uma das medidas de precaução padrão inclui
A Doença de Creutzfeldt-Jakob consta da Lista de Notificação Compulsória, segundo a Portaria nº 104/2011. Ela é considerada
Por ocasião do nascimento do filho, a segurada empregada tem direito ao salário-maternidade. O beneficio será pago durante
Um andaime cai próximo a um trabalhador que não sofre lesão por conseguir sair a tempo do local. Este é um tipo de ocorrência que, embora não tenha resultado em danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, tem potencial para causar tais agravos. Nesta situação, este tipo de ocorrência é considerado um
Sabendo-se que uma das etapas da análise ergonômica do trabalho é a análise global da empresa, o enfermeiro deve estar atento, dentre outros, aos seguintes pontos:
I. O contexto econômico e comercial (mercado): consumidores, regulamentação, clientes, concorrência, posição da empresa nos mercados interno/externo.
II. História da empresa e perspectivas futuras: política de desenvolvimento, origem, estrutura administrativa, evolução, políticas e estratégias.
III. Dimensão técnica da produção: tecnologia, características das matérias-primas, variações sazonais da produção.
IV. Organização do trabalho: horários, turnos, cadências, ritmos, políticas de remuneração, repartições de tarefas, polivalência, qualificações, terceirização, graus e forma de equipes, organogramas.
V. Resíduos: exigência quanto aos rejeitos industriais, destino/reciclagem do lixo, qualidade, processamento.
Está correto o que se afirma em
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são:
I. Advertência escrita.
II. Advertência verbal.
III. Multa.
IV. Censura.
V. Suspensão do Exercício Profissional.
VI. Cassação do Direito ao Exercício Profissional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Theodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor responsável pela condução do processo, alega a suspeição, postulando pela imediata abstenção do servidor em atuar no feito. Ao ser apreciada a alegação de suspeição, a mesma é indeferida. Nesse caso, nos termos da Lei nº 9.784/1999,
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,
A sequência de atos prescritos para o andamento de um processo configura
O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
