Assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Assinale a alternativa que apresenta o estudo ambiental que é solicitado no processo de licenciamento para obras de construção de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
Considerando os Tipos de estudos ambientais previstos na legislação brasileira (Res. 237/1997- CONAMA), é CORRETO afirmar:
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.
Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI) e, na operação ou funcionamento, a licença de operação (LO). Assinale a alternativa correta.
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue os itens seguintes.
As atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental no Brasil incluem a fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada.
Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue o item que se segue.
Alguns empreendimentos, como aqueles relacionados à indústria de papel e celulose, são dispensados de licenciamento ambiental pelo CONAMA.
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.
Considere que o órgão ambiental licenciador, pautado no interesse público e por decisão motivada, decida promover a alteração de condicionante de licença ambiental, expedida a fim de ampliar medidas mitigadoras de impactos negativos omitidos pela equipe multidisciplinar que elaborou o EIA/RIMA. Nesse caso, o empreendedor titular da licença ambiental deve sujeitar-se ao novo regime imposto.
A cadeia produtiva florestal brasileira está em constante evolução, sendo necessária a regulamentação de leis, normas e aspectos técnicos e legais com o intuito de melhorar o plano de manejo florestal responsável de indústrias e de produtores rurais, assim como promover o bem-estar da agricultura familiar. Com referência a esse tema, julgue os itens de 58 a 64.
Para fins de licenciamento ambiental dos empreendimentos de base florestal e para autorização do plano de manejo florestal sustentável nas regiões do baixo sul, sul e extremo sul do estado da Bahia, em área de floresta ombrófila densa, é necessária a prévia realização dos estudos preconizados em resolução do CONAMA, incluindo o levantamento das espécies florestais de interesse comercial.
Acerca de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental, julgue o item subsecutivo.
As normas da série ISO 14000, juntamente com outras normas ambientais, como a ISO 19011 — voltada para a auditoria de sistemas de gestão de qualidade e meio ambiente — e a ISO 26000 — dedicada à responsabilidade ambiental —, complementam o grupo de normas que se referem ao sistema de gestão ambiental.
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.
Na relação institucional do IBAMA com órgãos e entidades da administração pública federal, como a Fundação Nacional do Índio, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Saúde, devem-se considerar as manifestações conclusivas dos envolvidos a respeito de eventuais óbices ao licenciamento, mesmo que essas manifestações sejam extemporâneas.
Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue o item que se segue.
O processo de licenciamento ambiental é composto por um grupo de três licenças: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Essas licenças são complementares e interdependentes.
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.
Se o procedimento de licenciamento for baseado em EIA/RIMA, o órgão ambiental licenciador obriga-se a realizar audiência pública em todos os municípios diretamente afetados pelo empreendimento.