No âmbito federal, com relação ao controle externo, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal,
Considere a seguinte situação hipotética: Kátia é Ministra do Supremo Tribunal Federal; Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Soraya é brilhante advogada militante na área de Direito Público com notável conhecimento jurídico e reputação ilibada. Katia e Valdir foram escolhidos para compor o Tribunal Superior Eleitoral e Soraya foi nomeada pelo Presidente da República também para compor o Tribunal Superior Eleitoral.
Neste caso, dentre as pessoas indicadas, de acordo com a Constituição Federal, o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral poderá ser ocupado APENAS por
Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Simone pretende se candidatar à reeleição. Neste caso, no tocante ao parentesco de segundo grau apresentado, a candidatura de Simone é
Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito,
abrangência ou possíveis classificações da expressão
Administração pública:
I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que
exercem a atividade administrativa e compreende
pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.
II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza
da atividade exercida e corresponde à própria
função administrativa.
III. Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito
ao aspecto subjetivo, engloba os órgãos governamentais
aos quais incumbe a função política.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:
I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empreitada.
II. O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.
III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo e o dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para propor a ação contra o empreiteiro.
Está correto o que consta em
João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de
No consultório odontológico, os resíduos produzidos são
considerados resíduos de serviços de saúde e devem
Paciente com 49 anos de idade, sexo feminino, relata ter
“aftas" pequenas com frequência. O exame clínico mostrou
a inexistência de cicatrizes na mucosa oral, bem como
a presença de uma úlcera oval, com diâmetro aproximado
de 0,4 cm, coberta por uma membrana fibrinosa
amarelada, circundada por um halo eritematoso, na região
lateral da língua. A paciente se queixa de dor na lesão e
relata ter artrite nos joelhos e cefaleia. No momento da
consulta, apresenta conjuntivite. Este quadro clínico é
compatível com o diagnóstico de
Considere as afirmativas a seguir:
I. O processo de reparo ósseo alveolar após uma
exodontia envolve as fases de coagulação sanguínea,
limpeza do defeito, formação tecidual e
remodelação óssea.
II. O reparo ósseo inicia-se com a migração de neutrófilos
e macrófagos para o interior do alvéolo, que
removerão bactérias e corpos estranhos, ao mesmo
tempo em que tecido vascular e células mesenquimais
invadem o coágulo formando tecido conjuntivo,
que gradualmente é substituído por tecido de
granulação.
III. A presença de altos níveis de atividade fibrinolítica,
observada em infecções, contribui para a fibrinólise
no interior do alvéolo, promovendo a desintegração
do coágulo e expondo as paredes ósseas.
IV. Esta complicação pós-operatória resulta do baixo
suprimento sanguíneo no alvéolo para formação do
coágulo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando as lesões em esmalte, as lesões
I. inativas apresentam aspecto de giz, com coloração
esbranquiçada, devido à nova precipitação de minerais
a partir do fluido intercristalino.
II. ativas apresentam aspecto opaco e rugoso, devido
à dissolução direta dos cristais da superfície mais
externa do esmalte.
III. inativas mostram-se esbranquiçadas, com as porosidades
subsuperficiais profundas em maior número
que nas lesões ativas.
IV. inativas têm aparência lisa e brilhante, decorrente
do aumento da reflexão e redução da dispersão da
luz.
Está correto o que se afirma APENAS em
Paciente com 4 anos de idade, sexo feminino, com 20 kg de peso corporal, apresenta alto risco de cárie e requer a aplicação tópica de flúor a cada três meses. Por uma questão de segurança, foi estabelecida a dose de 5 mg F/kg de peso corporal como dose provavelmente tóxica de ingestão de flúor. O gel de flúor fosfato acidulado apresenta uma concentração de F de 12.300 ppm, sendo a quantidade de 12,3 mg F presente em 1 mL de gel. A intoxicação aguda por ingestão de flúor
Paciente com 28 anos de idade, sexo masculino, chega ao
consultório odontológico com queixa de uma forte dor de
dente na região superior direita. Para efetuar o diagnóstico,
algumas perguntas devem ser feitas durante a
anamnese. Assim, determinar
I. o tempo desde o início da dor possibilita definir se a
dor tem origem pulpar, quando o início da dor foi
notado há poucos meses.
II. o que desencadeia a dor, como um café quente,
permite ao cirurgião-dentista evitar estímulos térmicos,
que podem agravar os sintomas.
III. se a dor acorda o paciente possibilita definir se a
dor tem origem odontogênica, pois o paciente que
consegue dormir à noite pode apresentar uma dor
de origem psicogênica.
IV. onde doi e para onde a dor se irradia, permite definir
se a dor é de origem pulpar, quando é difícil de
localizar a dor corretamente, ou de origem periodontal,
quando a dor é localizada facilmente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Paciente com 39 anos de idade, sexo feminino, queixa-se
de cefaleia ao final da tarde, após um dia cansativo e estressante,
com dor na região temporal anterior, logo acima
dos olhos. A paciente relata que seus “cabelos doem"
e que, com frequência, tem dificuldade para dormir à noite.
A palpação dos músculos da região da nuca mostra áreas
locais de feixes musculares firmes e hipersensíveis, mostrando
uma disfunção estrutural que a paciente relatou como
“torcicolo". Este quadro é compatível com o diagnóstico
de
A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta
Em relação à Lei Federal nº 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessões e permissões de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas: 1 A concessionária poderá ser responsável pelas desapropriações dos bens necessários à execução do serviço ou obra pública, mediante outorga do poder concedente Nesse caso, as indenizações cabíveis serão de responsabilidade do poder concedente, a quem pertence a titularidade do serviço 2 O poder concedente pode intervir na concessão, mediante decreto Declarada a intervenção, no prazo de trinta dias deve ser instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades O procedimento deve ser concluído em até cento e oitenta dias, sob pena de considerar- se inválida a intervenção 3 Entre outras hipóteses, extingue-se a concessão por caducidade, que ocorre quando expirado o prazo contratual 4 O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, hipótese em que os serviços prestados pela concessionária não poderão ser interrompidos ou paralisados, até a decisão judicial transitada em julgado Assinale a alternativa correta
Em relação ao regime estabelecido pela Lei Federal 9784/1999 para os recursos administrativos, assinale a alternativa correta
Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta
Acerca das sociedades anônimas e do mercado de capitais, assinale a alternativa correta
Acerca da recuperação de empresas, assinale a alternativa correta
Sobre a fixação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA
Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta
Francisco, casado com Natalia pelo regime da separação legal de bens, morreu na data de hoje, deixando quatro filhos, Daniela, Pedro, Maria e Joaquim, todos eles filhos comuns do de cujus e da viúva Francisco deixa como único bem um apartamento Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa INCORRETA
Assinale a alternativa correta
Sobre as seções judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Paraná, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda 1 Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 2 Comarca da Região Metropolitana de Londrina 3 Comarca da Região Metropolitana de Maringá ( ) Foro Regional de Sarandi ( ) Foro Regional de Rolândia ( ) Foro Regional de Fazenda Rio Grande ( ) Foro Regional de Marialva ( ) Foro Regional de Ibiporã Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo
Sobre as formas de participação política da sociedade, considere as seguintes afirmativas:
1 Referendo é uma consulta com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo de acentuada relevância, de
modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; enquanto que plebiscito é uma consulta ao povo
após a lei ser constituída, em que o povo aprova ou denega a lei ou ato administrativo já aprovada pelo Estado.
2 A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é livre, desde que estejam resguardados: o regime
democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e a soberania nacional.
3 Dentre os preceitos a serem observados na criação de um partido político, está a proibição de recebimento de
recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
4 A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por
parte do eleitorado nacional.
5 O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, facultativos para os analfabetos,
os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis, mas menores de dezoito anos.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à atuação de um Banco Central numa economia monetária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V ) ou falsas (F ): ( ) Surge no Brasil para fazer cumprir metas de inflação. ( ) Ao elevar as taxas de recolhimento compulsório sobre depósitos à vista concomitantemente à elevação da base monetária transformada em reservas bancárias no mesmo montante, reduz a liquidez e com isso também a inflação corrente. ( ) Quanto menor for a retenção de moeda pelo público na forma manual, maior impacto sobre os meios de pagamento o Banco Central vai gerar com a compra de títulos no mercado aberto. ( ) Ao usar ajustes na oferta monetária (M1 ) para manter a taxa de juros constante, cabe a ele comprar títulos no mercado aberto quando houver uma elevação na demanda por moeda. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
