Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
julgue os itens subsecutivos.
Reajuste na remuneração de servidores públicos federais somente poderá ser concedido se o ato de concessão vier acompanhado da comprovação de que a despesa aumentada não afetará as metas de resultados fiscais.
Considere que a administração pública federal necessite adquirir,
junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de
determinado ente público. Nessa situação,
pode a administração exigir no edital, como condição para a
habilitação da empresa interessada no certame, a entrega de
amostras do bem a ser adquirido pelo ente público.
Julgue os itens a seguir, com relação a gestão de pessoas.
Uma área de gestão de pessoas que utilize o sistema de
informações gerenciais ERP (enterprise resource planning)
terá como vantagem a otimização do processo de tomada de
decisão na organização.
Julgue os itens a seguir, com relação a gestão de pessoas.
De acordo com a escola das relações humanas, o gestor
de pessoas considera o colaborador como um homo
organizacional que busca se adaptar à realidade organizacional
e que deve enfatizar os ganhos pecuniários que podem ser
obtidos no desenvolvimento do trabalho.
Acerca de recrutamento, seleção, análise e descrição de cargos,
julgue os itens seguintes.
Caso uma organização pretenda realizar a análise de um cargo de gerente de maneira mais rápida e com o menor custo possível, a técnica de coleta de dados denominada observação in loco constitui a opção recomendada.
Julgue os itens a seguir, a respeito de classificação de materiais.
A curva ABC permite classificar os materiais em três faixas. A
faixa A representa a menor quantidade de itens entre as faixas,
porém detém o maior valor entre elas.
Acerca das etapas do processo de compra, do perfil do comprador
e das modalidades de compra, julgue os itens seguintes.
A modalidade de compra em emergência apresenta supressão
de várias etapas em relação ao processo da modalidade da
compra normal, o que torna a compra em emergência vantajosa
para a empresa por possibilitar mais rapidez e preços menores.
Acerca das etapas do processo de compra, do perfil do comprador
e das modalidades de compra, julgue os itens seguintes.
O comprador detém autoridade e autonomia para representar
a empresa, no entanto ele não pode ser responsabilizado por
acordos estabelecidos e não cumpridos pelos fornecedores.
De acordo com os procedimentos de recebimento e armazenagem,
julgue os itens subsequentes.
O elevado nível de estoques se reflete no aumento do custo logístico, no entanto propicia maior facilidade para a coordenação da área de suprimentos, maior agilidade do marketing no atendimento ao cliente e menor custo com transportes.
Paulo decidiu comprar a prazo um veículo zero quilômetro
que custa R$ 41 mil.
A respeito das opções de empréstimos sugeridas a Paulo, julgue os
itens subsecutivos.
Caso Paulo financie o valor total do veículo pelo sistema de amortização constante, em 5 prestações mensais e consecutivas, vencendo a primeira prestação um mês após a data do financiamento e a juros de 3% ao mês, então o valor da segunda prestação desse financiamento será superior a R$ 9.150.
Uma concessionária ganhou a concessão para explorar
economicamente uma rodovia federal pelo período de 20 anos.
A concessionária realizará melhorias na via como a duplicação
de trechos, manutenção do asfalto, da iluminação, reforço na
sinalização.
Considerando que a concessionária esteja autorizada a cobrar
pedágios, julgue os itens subsequentes.
Suponha que o valor inicial do pedágio em um trecho da rodovia seja de R$ 3,50 para veículos de passeio e que sejam permitidos reajustes anuais desse valor. Nesse caso, se nos 2 primeiros anos, os reajustes foram de 5% e 4%, é correto afirmar que o valor do pedágio, ao final do segundo ano, era superior a R$ 3,85.
Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de Emendas, julgue os itens a seguir.
A CMO poderá requerer informações e documentos aos órgãos e entidades federais, bem como ter acesso às fiscalizações, inspeções e auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Neste último caso, porém, a CMO deverá encaminhar o pedido por intermédio da Mesa Diretora do Congresso Nacional em razão de lhe faltar competência para determinar diretamente ao TCU a realização desses atos.
Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue os seguintes itens
Na apreciação do projeto de lei orçamentária anual pelo Congresso Nacional, o relator da receita do referido projeto integrará e coordenará o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária.
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.
A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada somente poderá ser reapresentada, na mesma sessão legislativa, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Ainda com relação ao processo legislativo, julgue os itens a seguir.
Se o Congresso Nacional editar uma lei complementar (LC ) instituidora de certa obrigação tributária, posteriormente, uma lei ordinária poderá revogar dispositivos dessa LC, desde que tais dispositivos sejam materialmente ordinários.
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma deputada federal, inconformada por não ter sido selecionada por seu partido para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pretende, então, candidatar-se autonomamente para um dos cargos que cabem à sua representação. Nessa situação hipotética, a candidatura autônoma pretendida é regimentalmente possível, bastando à interessada enviar comunicação escrita ao presidente da Câmara dos Deputados.
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal.
As taxas estão sujeitas aos princípios constitucionais que limitam a tributação e a outros princípios instituídos em favor do contribuinte pela norma infraconstitucional, já que os princípios constitucionais expressos são enunciados “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte”.
Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.
As leis, em face do caráter prospectivo de que se revestem, devem, ordinariamente, dispor para o futuro. Nesse sentido, o sistema jurídico-tributário assentou, como postulado absoluto, incondicional e inderrogável, o princípio da irretroatividade.
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
Não é possível a compensação de débitos tributários federais com precatório estadual ofertado pelo contribuinte, a despeito de o Código Tributário Nacional prever a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a fazenda pública.
A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem.
No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.
Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.
As despesas de indenização por demissão de empregados não são computadas no limite de despesa total com pessoal definido em lei.
Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pósreformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.
Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens.
Pode-se considerar que as inter-relações entre as políticas geridas pelo BCB e pelo Tesouro Nacional são elementos fundamentais ao processo de geração da dívida pública brasileira.
Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue os seguintes itens.
O BCB deve apresentar notas explicativas acerca da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional nos seus balanços trimestrais.
Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indivíduos mais pobres têm menor elasticidade-renda do que indivíduos ricos, o que origina menores custos sociais, em termos de peso morto, sendo, socialmente preferível.
Julgue os próximos itens, relativos a déficit público, resultado primário e dívida pública.
Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aplicados compulsoriamente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não são computados como dedução no cálculo da dívida líquida do setor público.
Julgue os próximos itens, referentes ao Estado brasileiro e a política industrial.
Um argumento tradicionalmente apontado na literatura para justificar incentivos governamentais à indústria é o de que este setor tem maior “encadeamento” com o restante da economia quando comparado à agricultura e aos serviços, pois demanda insumos de outros setores e tem maior capacidade de geração de empregos.
A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito (M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue os itens seguintes.
Se o BCB determinar um aumento nos encaixes compulsórios dos bancos comerciais, haverá aumento da base monetária.
Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.
< Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
< Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
< Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
< Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.
Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue os itens seguintes.
Para fins de elaboração da demonstração das variações patrimoniais, a parcela da depreciação do veículo no período deve ser computada no rol das variações patrimoniais diminutivas.
