Com relação aos poderes da República, julgue os itens
subsequentes.
É de competência privativa do presidente da República a
celebração de tratados, convenções e atos internacionais,
sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Um técnico administrativo da ANTAQ, no exercício de
suas atribuições, viajou por dois dias, em veículo funcional, para
apoiar ação de fiscalização. Durante o percurso, o técnico pagou,
com recursos próprios, R$ 80 referentes a serviços de reparos em
um pneu que furou. No dia seguinte após o retorno do técnico a sua
sede, o ordenador de despesas concedeu um suprimento de fundos
ao funcionário, no valor da referida despesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com
relação ao suprimento de fundos.
A concessão de suprimento feita pelo ordenador de despesas foi adequada, uma vez que para esse tipo de despesa, dada a sua urgência, não seria possível aguardar o processamento normal da execução orçamentária.
A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue os itens subsequentes.
A atividade de polícia realiza-se de variados modos, o que possibilita distinguir a polícia administrativa da polícia de segurança.
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros,julgue os itens que se seguem
Os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção poderão interpor recurso ao diretor-geral de pessoal ou à comissão de promoção, como últimas instâncias na esfera administrativa.
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens seguintes
O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.
No que se refere a políticas públicas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias e proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, julgue os itens seguintes.
A consciência comunitária e a mobilização social constituem fatores de proteção relacionados às redes sociais.
No que se refere a políticas públicas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias e proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, julgue os itens seguintes.
A mediação é forma confidencial de administração pacífica de conflitos que pressupõe um processo participativo e flexível, com foco na comunicação e no relacionamento das partes, trabalha detalhadamente o problema a ser resolvido pelos próprios envolvidos e se propõe a devolver às pessoas o controle sobre o conflito.
Considerando o conceito de vítima e as implicações suscitadas pelo tema, julgue os itens que se seguem.
O direito penal, a partir de sua vertente clássica, sempre concentrou seus estudos no trinômio delinquente, vítima e crime.
No que concerne ao direito da guerra, julgue os itens que se seguem.
As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessação de hostilidades, processo que não determina necessariamente a situação das pessoas e coisas no território ocupado pelo vencedor, a menos que o vencido desapareça como ente político e suas forças sejam aniquiladas.
Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.
Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção sobre Armas Químicas é adotada por, aproximadamente, metade dos Estados nacionais, comprometidos com a redução gradual da produção e do emprego de armas químicas e seus precursores.
Julgue os itens subsequentes, relativos a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.
As normas brasileiras de promoção da segurança da informação priorizam a preservação da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informação a bem da organização que a detém, podendo considerar adicionalmente aspectos como a autenticidade, a responsabilidade, o não repúdio e a confiabilidade.
Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.
Para assegurar a defesa comum da África, em sua Declaração Solene sobre uma Política Africana Comum de Defesa e Segurança, os Estados-membros da União Africana consideram a necessidade de trabalhar com base em uma definição de defesa que abranja aspectos relacionados com a proteção dos valores sociais, políticos, culturais e econômicos dos povos africanos e dos seus tradicionais modos de vida.
Julgue os itens seguintes, que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares.
É competência concorrente do Exército legislar sobre material bélico, convocar e mobilizar as forças auxiliares.
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue os itens subsequentes.
Não cabe impetração de habeas-corpus em casos de punições disciplinares militares.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.
O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.
Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.
O desenvolvimento do potencial de mobilização militar e nacional com o fim de assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas é uma das diretrizes norteadoras da Estratégia Nacional de Defesa.
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.
Qualquer aeronave em voo que esteja em espaço aéreo brasileiro ou em pouso no território nacional poderá ser detida, caso desrespeite as normas de direito aeronáutico.
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Em uma execução fiscal, se o juiz da causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objeto de penhora, determinar a prisão do correspondente depositário judicial, essa ordem de prisão, segundo o STF, será válida, uma vez que somente se proíbe a prisão do depositário infiel contratual.
Based on the text, judge the following items.
A Chinese ship intended to cross an environmentally protected area on the Australian coast.
Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei
n.º 8.112/1990.
Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro,
julgue os itens a seguir.
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
No que se refere ao controle da administração pública,
à improbidade administrativa e ao processo administrativo,
julgue os itens subsequentes.
Cabe recurso, pela parte interessada, das decisões administrativas, dirigido à autoridade que ocupe grau hierárquico superior ao daquela que tenha proferido a decisão.
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos,
aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado,
julgue os itens que se seguem.
Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar.
Judge the items below, based on the text above.
According to the text, Congress’ underlying motivation to pass the Sarbanes-Oxley act was its indignation over the shameful behaviour of some corporations in early 21st century.
Judge the items below, based on the text above.
In line 8, “bean-counters” is a derogatory expression used to describe second-class accountants who deal specifically with agribusiness.
Judge the following items, according to the text above
The fragment “longer tenures yield better results" (l 8) indicates that it is necessary a considerable amount of time for an auditing company which has been hired to sharpen its auditing skills and deliver superior results.
Con respecto a las ideas del texto, juzgue los ítems siguientes.
El escritor tiene varias opciones para publicar su obra.
Juzgue los siguientes ítems con base en el poema de arriba.
La expresión “amor encendido" (l.7) quiere decir que el amor está prendido o conectado.
Con relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto de arriba, juzgue los subsiguientes ítems.
En la línea 12, las formas verbales “abrimos" y “leemos" se encuentran conjugadas en pasado.
