Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
Em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, no Código Penal adotaram-se, respectivamente, as teorias da atividade e da ubiquidade.
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.
O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas para o crime de violação de sigilo funcional.
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.
Em se tratando de crime de sonegação de contribuição previdenciária, comprovada a conduta típica, ilícita e culpável, deverá o juiz aplicar apenas a pena de multa ao agente, se este for primário e de bons antecedentes.
Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia.
A eficiência econômica distributiva corresponde à eliminação de ganhos não competitivos com o objetivo de permitir a maximização do excedente do consumidor em determinado mercado.
Julgue os próximos itens, relativos aos gastos públicos, ao déficit público, à tributação e à poupança.
A lógica da equivalência ricardiana implica que todas as mudanças na política fiscal são irrelevantes.
No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Uma entidade não deve reconhecer, no balanço patrimonial, um ativo quando for improvável que os desembolsos incorridos ou comprometidos venham a gerar benefícios econômicos para a entidade após o período corrente.
Julgue os itens a seguir, relativos aos fundamentos de contabilidade aplicados à contabilidade empresarial.
O valor de um ativo não financeiro pode variar conforme a utilização que a empresa faz dele, o que impossibilita a mensuração com base no valor justo, uma vez que um dos preceitos desse tipo de mensuração é que o mercado do item sujeito à avaliação seja estruturado.
A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da
água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades
para diversos órgãos governamentais.
Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação
Nacional de Saúde (Funasa)
A Lei nº 12.305, de 02/08/2010, regulamentada pelo Decreto
nº 7.404, de 23/12/2010, institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
Segundo estes instrumentos legais, para atender às iniciativas
de prevenção e redução da geração de resíduos
sólidos no processo produtivo, estruturação de sistemas
de coleta seletiva e de logística reversa, descontaminação de áreas contaminadas, entre outras, o poder público
poderá instituir algumas medidas indutoras, à EXCEÇÃO
de
Diversos sistemas e/ou equipamentos são utilizados nas refinarias de petróleo para a minimização dos impactos ambientais dos efluentes gerados em suas unidades de processo.
Em uma refinaria, o sistema conhecido como blowdown tem por finalidade
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) preconiza que a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) poderá ser feita pelo método de condução da regeneração natural de espécies nativas do ecossistema onde estão inseridas, pelo plantio dessas espécies, ou pelas duas práticas conjugadas.
Um dos procedimentos a ser observado na condução da regeneração natural é
O ciclo biogeoquímico do nitrogênio é um dos mais importantes nos ecossistemas terrestres, uma vez que o nitrogênio desempenha um papel fundamental para a formação de proteínas e ácidos nucleicos nos seres vivos.
Nesse sentido, associe as transformações do ciclo biogeoquímico do nitrogênio com as respectivas bactérias responsáveis, apresentadas a seguir.
I – Passagem de amônia a nitrito
II – Passagem do nitrito ao nitrato
III – Retorno ao nitrogênio gasoso a partir do nitrato
P – Nitrobacter
Q – Nitrossomonas
R – Azotobacter
S – Pseudomonas
As associações corretas são:
Com o advento da industrialização surgiu a preocupação com o gerenciamento de riscos, de modo a evitar que ocorram falhas ou eventos causadores de acidentes que atentem contra a segurança das pessoas e contra a qualidade do meio ambiente. Esse gerenciamento pode ser auxiliado por diversas técnicas de análise e de avaliação de riscos.
Associe as características principais de elaboração com as respectivas técnicas de análise e avaliação de riscos, apresentadas a seguir.
I – Gera perguntas de maneira estruturada e sistemática através do uso apropriado de um conjunto de palavras–guia.
II – Utiliza a abordagem lógica por meio da álgebra booleana associada a símbolos, por exemplo.
III – Apresenta listagem dos perigos (causas, efeitos, categorias de severidade e recomendações) em formulários ou planilhas, para instalações na fase inicial de projeto ou em unidades já em operação.
P – Análise de Perigos e Operabilidade (HAZOP)
Q – Análise de Modos e Efeitos de Falhas (FMEA)
R – Análise Preliminar de Riscos (APR)
S – Análise de Árvore de Falhas (AAF)
As associações corretas são:
A parcela do total precipitado que chega ao solo e não infiltra, por ação da gravidade escoa superficialmente ao longo das
encostas em direção às calhas, formando rios, que desenvolvem um processo geomorfológico de erosões e deposições.
Observe um rio com os trechos demarcados na Figura.
Analisando a Figura, conclui–se que
Desde a década de 1970, os derivados de petróleo respondem pelo maior percentual do consumo final de energia brasileira. Segundo o Balanço Energético Nacional 2013 (ano–base 2012), o consumo final de derivados de petróleo, no ano de 2012, é de 117.718 x 103 TEP. Há uma variação nesse consumo entre os setores da economia. No panorama atual brasileiro, os setores da economia em ordem crescente de consumo de derivados de petróleo são:
Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:
Correlacione os cinco princípios do serviço público com seus requisitos específicos.
( 1 ) Continuidade
( 2 ) Eficiência
( 3 ) Generalidade
( 4 ) Modicidade
( 5 ) Cortesia
( ) O princípio que consagra o direito do cidadão, dentro das modalidades estabelecidas, exigir, tanto da Administração Pública, quanto dos prestadores delegados, a prestação do serviço público, sem se negar a um usuário o que foi concedido a outro, é o da (...).
( ) Apesar de garantido pela Constituição Federal, em seu art. 37, VII, o direito de greve dos servidores públicos só pode ser exercido dentro dos limites definidos em lei, sob pena de ferimento do princípio da (...).
( ) O prestador do serviço público que busca o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, de modo que a execução seja mais proveitosa, com o menor dispêndio, está agindo consoante com o princípio da (...).
( ) O princípio que traduz a preocupação da Administração Pública em estabelecer, em sentido mais amplo possível, o direito do cidadão de receber, do agente público competente, tratamento digno e que respeite os seus direitos como cidadão, é o da (...).
( ) Se um serviço público for tarifado em valor que impeça o usuário de utilizá-lo, em razão de ausência de condições financeiras, excluindo-o do universo de beneficiários, estará ferindo o princípio da (...).
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Segundo os preceitos constitucionais vigentes é correto afirmar, exceto:
Sobre a responsabilidade civil da Administração pública, assinale a alternativa correta.
Sobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Considere o Código de Processo Penal quanto as medidas cautelares, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II Não será permitido o emprego de força, mesmo a indispensável, no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
III A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
IV As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz e não poderão ser aplicadas cumulativamente.
Observadas as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, a lesão corporal que tem cominada pena de reclusão de um a cincos anos, dentre outras, são as que resultam em:
Considerando as disposições da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Constitui crime o ato de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
II Constitui crime o ato de abster-se ou desistir de licitar, em razão da vantagem oferecida.
III Constitui crime o ato de admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.
IV Comete crime aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta.
Observando a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), no que se refere as Garantias dos Direitos Fundamentais, analise as afirmações a seguir.
I Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
II Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
IV Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
V Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
“Ao adquirir vigência, a lei torna-se obrigatória. Entretanto, encontra uma série de situações em curso no mundo jurídico: algumas em formação, outras já consolidadas. É necessário, portanto, compatibilizar a nova lei com o estado de coisas existente no momento de seu ingresso".
GOMES, José Jairo. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, São Paulo: Atlas, 2012, p. 52)
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A lei nova poderá prever um conjunto de disposições transitórias para resolver as questões conflitantes das duas leis: a nova e a revogada.
II Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
IV A lei em vigor não terá de respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
V Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Com relação ao processo de putrefação do corpo humano, analise as afirmações a seguir.
I Durante a fase denominada cromática, ocorre o sinal mais precoce da putrefação que se caracteriza pela formação de uma mancha verde, comumente iniciada na fossa ilíaca direita e que se difunde por todo abdome.
II O período coliquativo, último da decomposição pela putrefação, manifesta-se com a dissolução pútrida das partes moles e dos ossos, devido à ação de bactérias e da fauna necrófaga.
III É na fase da esqueletização que a fauna cadavérica e o meio ambiente destroem os resíduos tissulares, expondo os ossos que ficam presos apenas por alguns ligamentos.Este período varia de 3 a 5 anos.
IV A fase gasosa se dá com o surgimento dos gases de putrefação, formando flictenas na epiderme, contendo líquido hemoglobínico
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a alternativa correta.
