Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que
Faz parte das responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários:
Um funcionário de determinado banco é o responsável pelo guichê de caixa da agência onde exerce suas funções. Com a transformação do banco em digital, ele é transferido para outras funções, mas percebe que, apesar disso, vários clientes ainda buscam o atendimento no guichê de caixa.
Nos termos da Resolução CMN n° 3.694/2009, a digitalização dos serviços bancários acarreta a
Ana, Maria e Joana, estudantes de finanças públicas, debateram a respeito da concepção de sustentabilidade da dívida pública na perspectiva da Constituição da República. Em razão da estrita imbricação entre os referenciais de crescimento da dívida pública e comprometimento futuro dos recursos públicos, com reflexos na efetividade dos direitos sociais, Ana defendia que as normas constitucionais sobre sustentabilidade da dívida têm eficácia plena e aplicabilidade imediata. Maria sustentava que uma das opções do poder reformador foi estabelecer a vedação à alienação de ativos para fins de redução do montante da dívida,de modo que a satisfação de despesas correntes não dilapide o patrimônio público. Joana, por fim, ressaltou que, para assegura a sustentabilidade da dívida, pode ser vedada a majoração de benefícios estipendiais dos servidores.
Ingrid, chamada a se pronunciar, observou corretamente, em relação às conclusões de Ana, Maria e Joana, que:
Cada vez mais os sistemas financeiros tornam-se mais importantes considerando o volume e complexidade das transações existentes em uma economia. Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A operacionalização de um sistema financeiro é feita pelo conjunto de instituições financeiras, orientadas pela política monetária do governo, utilizando-se dos mercados específicos, como o de crédito, capitais, monetário e cambial.
( ) O sistema financeiro, através de um conjunto de instituições, operacionaliza as atividades, transferindo recursos dos aplicadores (ou poupadores) para aqueles que captam recursos (tomadores de recursos), tanto para investimentos como para cobrir carências de recursos de capital de giro, entre outras necessidades.
( ) Os instrumentos financeiros são classificados em ativos financeiros de fluxo de caixa e ativo financeiro de capital.
( ) Um dos principais mercados financeiros é o mercado de crédito, que compreende toda a rede de bolsa de valores e instituições que operam com a compra e venda de ações e títulos de dívidas. Esse mercado opera com financiamento do capital de giro e do capital fixo para empresas das sociedades anônimas de capital aberto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:
- A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.
- É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
- O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
- As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale a alternativa correta.
O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de instituições públicas e privadas que têm a função de intermediar recursos financeiros entre os agentes superavitários (poupadores) e os agentes deficitários (tomadores de recursos). Assim, as pessoas físicas e jurídicas do país têm à sua disposição uma enorme variedade de produtos financeiros para a aplicação seus recursos (aplicações financeiras) bem como uma imensa variedade de produtos que servem para a captação de recursos (empréstimos). Na tabela abaixo encontra-se na coluna à esquerda uma relação de produtos bancários, e na coluna à direita a finalidade desses produtos, do ponto de vista do investidor ou captador de recursos, pessoa física ou jurídica.
Assinale a alternativa que contenha a classificação correta dos produtos bancários, de acordo com sua finalidade.
No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, a atribuição da coordenação da Dívida Pública Federal externa e interna é
A propriedade do que é facilmente negociável e convertível em dinheiro vivo, como bens, títulos e ações denomina-se:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Uma característica do Sistema Financeiro Nacional é dada pela forte presença de instituições financeiras públicas federais no mercado de crédito, sendo que a estas
Em 1986 foi a extinta a Conta Movimento, que permitia que o Banco do Brasil emitisse moeda toda vez que fosse necessário ou se assim fosse determinado pelo governo central.
Na prática, havia uma superposição de funções com o Banco Central do Brasil, particularmente com relação ao papel de:
A regra de ouro da acumulação de capital estabelece que, ao fornecer a mesma quantidade de consumo aos membros das gerações atual e futura, a quantidade máxima de consumo per capita será igual ao consumo da regra de ouro. Isso ocorre porque, ao escolher a taxa de poupança, determina-se o nível de investimento e, com isso, obtém-se o nível de consumo.
De acordo com a Constituição Federal como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este, para o setor público,
Tendo em vista que o movimento internacional de capitais tem recebido grande atenção da literatura econômica, particularmente com o aprofundamento do processo de globalização financeira nos últimos vinte e cinco anos, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca do movimento internacional de capitais e seus impactos.
Um dos problemas mais preocupantes do movimento internacional de capital ocorre quando a saída dos fluxos se dá repentinamente, pressionando o câmbio e colocando em risco a manutenção da estabilidade financeira. Em países que fizeram a liberalização financeira com implementação de políticas para limitar o excesso de volatilidade, as regulações prudenciais desempenham papel fundamental e preventivo na contenção desses riscos.
