Julgue os próximos itens, acerca de moral e ética no serviço
público.
No exercício das suas atribuições, o servidor público deve agir
com urbanidade junto aos colegas, uma vez que essa atitude
constitui obrigação ética e funcional.
Considere as seguintes proposições:
P1: Se o Brasil reduzir as formalidades burocráticas e o nível de
desconfiança nas instituições públicas, eliminar obstáculos de
infraestrutura e as ineficiências no trânsito de mercadorias e
ampliar a publicação de informações envolvendo exportação e
importação, então o Brasil reduzirá o custo do comércio
exterior.
P2: Se o Brasil reduzir o custo do comércio exterior, aumentará o
fluxo de trocas bilaterais com outros países.
C: Se o Brasil reduzir o nível de desconfiança nas instituições
públicas, aumentará o fluxo de trocas bilaterais com outros
países.
A partir dessas proposições, julgue os itens seguintes a respeito de
lógica sentencial.
O argumento constituído pelas premissas P1 e P2 e pela conclusão C é um argumento válido.
Para o conjunto Ω = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10}, se A for um subconjunto de Ω, indique por S(A) a soma dos elementos de A e considere S(∅) = 0. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.
Se AdΩ, e se Ω\A é o complementar de A em Ω, então S(Ω\A) = S(Ω) – S(A).
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente
e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria,
expressamente, a pretensão apresentada.
Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido.
Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergências hospitalares são decorrências de acidentes automobilísticos ocasionados pelo consumo de bebidas alcoólicas. Uma vereadora do município, Sra. X ciente das estatísticas expostas, apresenta projeto de lei propondo que os cidadãos proprietários de veículos automotores, residentes no município, municiem seus veículos com equipamento que impeça a partida do carro no caso de o condutor ter consumido álcool. A Câmara Municipal, por voto 2/3 dos vereadores, aprova a lei.
Esta legislação deve ser considerada.
Pedro promoveu ação em face da União Federal e seu pedido foi julgado precedente, com efeitos patrimoniais vencidos e vincendos, não havendo mais recursos a ser interposto.Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou lei, que foi sancionada, extinguindo o direito reconhecido a Pedro.Após a publicação da referida lei, a administração pública federal notificou Pedro para devolver os valores recebidos, comunicando que não mais ocorreriam os pagamentos futuros, em decorrência da norma em foco.
Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos Humanos em estabelecimentos prisionais, o Brasil ratificou, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Tal protocolo estabelece que cada Estado deverá designar ou manter, em nível doméstico, um ou mais mecanismos preventivos nacionais. Por meio da Lei nº 12.847/13, o Brasil pretendeu atender à exigência do Protocolo, ao criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Quanto ao meio proposto tanto pelo Protocolo quanto pela Lei para alcançar a finalidade almejada, assinale a afirmativa correta.
O Art. 146, III, a, da Constituição Federal estabelece que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição.
Caso não exista lei complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados
No regime da Alienação Fiduciária que recai sobre bens imóveis, uma vez consolidada a propriedade em seu nome no Registro de Imóveis, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do referido registro, deverá
O Ministério Público moveu ação civil pública em face do estado A1 e do município A2, e em favor dos interesses da criança B, que precisava realizar um procedimento cirúrgico indispensável à manutenção de sua saúde R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual a família não tinha como custear. Os réus aduziram em contestação que os recursos públicos não poderiam ser destinados individualmente, mas sim, em caráter igualitário e geral a todos os que dele necessitassem.
Considere a narrativa e assinale a única opção correta a seguir.
Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: “qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio".
Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta.
Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística.
Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do
A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores" os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.
Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:
Com relação aos recursos minerais energéticos encontrados no Brasil e à matriz energética brasileira, julgue os itens seguintes.
O petróleo da camada pré-sal, que se encontra nas bacias da margem continental brasileira, tende a ser mais leve (ou ter API mais elevado) do que o petróleo encontrado no restante do Brasil, como é o caso do petróleo da bacia de Campos, geralmente considerado petróleo pesado. Em decorrência dessa propriedade, é mais fácil refinar o óleo do pré-sal, o que permite a produção de maior porcentagem de derivados finos.
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à produção e ao consumo de nutrientes empregados na formulação de fertilizantes no Brasil.
O enxofre produzido no Brasil provém dos depósitos de enxofre nativo de origem vulcânica e, o complemento da produção desse elemento tem sua origem nos depósitos de sulfetos.
A respeito dos recursos minerais do mar, julgue os próximos itens.
Depósitos hidrotermais marinhos contendo sulfetos de ferro, cobre, zinco, de óxidos e silicatos de ferro e óxidos de manganês são encontrados, principalmente, nos centros de expansão das cadeias mesoceânicas, nas regiões de colisão de placas oceânicas e em centros de expansão associadas às bacias de retroarco formadas junto aos arcos de ilhas.
Com relação à geologia geral e do Brasil, julgue os itens que se seguem.
As bacias sedimentares paleozoicas do Brasil distribuem-se apenas ao longo da costa continental. Nessas bacias, cuja evolução geológica está associada à abertura do oceano Atlântico, observa-se elevado potencial para exploração de petróleo e gás.
Acerca da mineração industrial, julgue os itens subsecutivos.
Entre os minerais industriais mais largamente utilizados incluem-se dolomita, argilas, grafita, caulim, amianto, fluorita, cromita, diatomita, feldspato, magnesita, sílicas, calcita, mica, talco, gipsita, olivina, pirofilita, sal e barita.
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue os seguintes itens.
Com a incorporação do mecanismo de aversão ao risco de déficit — CVaR (conditional value at risk ) nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, os cenários de afluências mais críticos passaram a ter maior relevância na estimativa do valor da água.
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue os seguintes itens.
São iniciativas que refletem o esforço governamental para aprimorar a gestão socioambiental no âmbito do setor energético: a instituição do cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica; a regulamentação da atuação dos órgãos e entidades federais envolvidos no processo de licenciamento ambiental; e o esforço para o estabelecimento dos procedimentos de consulta nos moldes da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Compete à Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizar as licitações para partilha de áreas próprias para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás na área do pré-sal, contratar os concessionários e fiscalizar o cumprimento desses contratos.
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A expansão da fonte hidroelétrica por meio de usinas com baixa ou nenhuma capacidade de regularização plurianual é compensada pela entrada crescente de fontes intermitentes, como as usinas eólicas.
Julgue os seguintes itens, com relação aos preços e às tarifas de energéticos.
Integram o levantamento de preços e de margens de comercialização dos combustíveis (LPMCC) promovido pela ANP, entre outros, a gasolina comum, o óleo combustível e o gás natural veicular (GNV).
Em relação ao xisto e seus derivados, julgue os itens subsequentes.
De forma geral, os principais depósitos de xisto situam-se em profundidades inferiores a 1.000 m e estão distribuídos em camadas de espessuras variadas, com teores de querogênio também variados. Geralmente, o conteúdo de matéria orgânica dos depósitos de xisto oscila entre 5% e 25%.
Com relação à energia nuclear produzida a partir do átomo de urânio como opção para a produção de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.
A energia nuclear, considerada uma forma de energia ambientalmente limpa, é uma boa escolha para as necessidades energéticas em um futuro próximo, uma vez que tornará o país que a utilize muito menos dependente do petróleo.
A respeito do carvão mineral e de suas aplicações no mundo, julgue os itens subsecutivos.
Por meio da destilação destrutiva do carvão mineral é possível obterem-se compostos aromáticos do alcatrão da hulha.
Julgue os itens seguintes, relativos a biocombustíveis.
As biocélulas utilizam biomoléculas como catalisadores e são consideradas um dos mais eficazes elementos utilizados nos processos de conversão de energia, uma vez que possuem grande potencial para aplicação em dispositivos de baixa potência, geralmente da ordem de micro a miliwatts.
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As águas subterrâneas de origem juvenil originam-se da infiltração de uma fração das chuvas, neves e neblinas, ao passo que as águas de origem meteórica integram-se ao gigantesco mecanismo de circulação das águas da Terra.
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
No aquífero do tipo sedimentar, aquele que armazena o maior volume de água, a porosidade distribui-se homogeneamente, o que permite que a água flua em qualquer direção; no aquífero cárstico, a circulação da água ocorre nas fraturas e outras diáclases, o que pode resultar em verdadeiros rios subterrâneos.
