Questões de Concurso – Aprova Concursos

227041)

Q285850 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.

Para um coautor cujas ações tiverem resultado em crime mais grave, apesar de ele ter desejado participar de crime de menor gravidade, a pena aplicada deve ser a referente ao crime menos grave, que deve ser aumentada até a metade no caso de o resultado mais grave ter sido previsível quando as ações foram realizadas.

Errado
Certo

227042)

Q285862 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência,

julgue os próximos itens.

Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de

iniciativa privada, aditar a queixa com o intuito de nela incluir

outros réus, o MP poderá acrescentar ao processo elementos

que influam na fixação da pena, no exercício da função de

custos legis.

Errado
Certo

227043)

Q285867 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da

política criminal relativas à prevenção de delito, administração

da justiça criminal e execução das penas e das medidas de

segurança, bem como estabelecer os critérios para a elaboração

da estatística criminal.

Errado
Certo

227044)

Q285874 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito do direito das obrigações e da prisão civil, assinale a opção correta.

a)
Por não possuir a natureza de pena, o cumprimento da prisão civil, decretada em processo de execução movido contra devedor de alimentos, deve ocorrer em regime semiaberto porque é benéfico para o réu.
b)
A prisão civil tem como objetivo punir, educar e ressocializar o devedor de alimentos que deixa de prestá-los injustificadamente.
c)
Estabelecimento comercial que disponibiliza estacionamento para clientes e visitantes responde por danos de qualquer natureza causados aos usuários por atos ilícitos praticados contra o patrimônio destes, no perímetro reservado àquela finalidade, independentemente da cobrança de tarifa pelo uso da área, e os avisos, à vista dos usuários, com a informação de que o estabelecimento não se responsabiliza por furtos, roubos ou danos aos veículos não têm o condão de eximi-lo da culpa in vigilando, presumida no caso.
d)
É legítima a cobrança de taxa de rateio de despesas por associação de feirantes a comerciante que ocupe boxe em feira, mediante concessão do poder público local, independentemente de o comerciante constar no cadastro de associados da entidade.
e)
Não cabe ao Poder Judiciário assegurar medidas de salvaguarda de bens e valores particulares, como, por exemplo, a localização de veículo objeto de busca e apreensão e seu bloqueio pelo RENAJUD, ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o DENATRAN, sob regulamento do CNJ.

227045)

Q285881 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Acerca da prescrição e da proteção jurídica à intimidade, assinale a opção correta.

a)
A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
b)
O interesse público na divulgação de casos judiciais sempre deverá prevalecer sobre a privacidade ou intimidade dos envolvidos.
c)
A exibição não autorizada de imagem de vítima de crime amplamente noticiado à época dos fatos, ainda que uma única vez, gera, por si só, direito de compensação por danos morais aos seus familiares.
d)
À pretensão de cobrança de cotas condominiais aplica-se a regra geral da prescrição decenal, contada a partir do vencimento de cada parcela, conforme disposto no vigente Código Civil.
e)
A veracidade de uma notícia confere a ela inquestionável licitude, razão pela qual não há qualquer obstáculo à sua divulgação, dado o direito à informação e à liberdade de imprensa.

227046)

Q285886 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial predominante no STJ.

a)
Admite-se a alteração do regime de bens dos casamentos celebrados após a vigência do Código Civil de 2002, independentemente de qualquer ressalva em relação a direitos de terceiros, inclusive dos entes públicos, em respeito ao princípio da autonomia dos consortes.
b)
A paternidade socioafetiva decorrente de adoção à brasileira impede a anulação do registro de nascimento para o reconhecimento da paternidade biológica, ainda quando requerida pelo filho adotado nessas circunstâncias.
c)
Permite-se a averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno em decorrência do casamento, mas não a averbação do nome de solteira da genitora, caso esta, em decorrência de divórcio ou separação judicial, deixe de utilizar o nome de casada.
d)
A prática conhecida como adoção à brasileira, assim como a adoção legal, rompe definitivamente os vínculos civis entre o filho e os pais biológicos, desfazendo, por consequência, todos os consectários legais da paternidade biológica, como os registrais, os patrimoniais e os hereditários.
e)
O direito de reconhecimento da origem genética insere-se nos atributos da própria personalidade, de modo que, entre o vínculo socioafetivo decorrente da adoção à brasileira e os vínculos biológicos decorrentes do nascimento, devem prevalecer os vínculos biológicos, sempre que o filho assim desejar.

227047)

Q285963 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Com relação às teorias que versam sobre o delito e a pena, assinale a opção correta.

a)
Decorre do pós-finalismo, mais propriamente da teoria social da ação desenvolvida por Hans-Heinrich Jescheck, a afirmação de que a culpabilidade não constitui condição suficiente para a imposição da pena, mas apenas um dos elementos que, juntamente com a necessidade preventiva, passa a integrar a categoria denominada responsabilidade.
b)
Entre as teorias contemporâneas do delito, apenas a teoria do defeito da motivação jurídica, ou teoria da motivação, realiza a crítica ao livre arbítrio como expressão de absoluto indeterminismo e como fundamento ontológico da culpabilidade. Essa teoria foi desenvolvida a partir da ideia de censura sobre o autor que defrauda as expectativas da norma penal, porque, apesar de possuir a capacidade de reconhecer e acatar a motivação de comportamento prescrita normativamente, ele atua com defeito volitivo e se revela infiel ao direito.
c)
Claus Roxin, na formulação da sua teoria da imputação objetiva, entende que a finalidade do direito penal é a de garantir a segurança das expectativas em relação ao cumprimento dos papéis atribuídos a cada um, e não a de impedir todos os danos possíveis, paralisando a vida social. Por essa razão, não devem ser imputados aos indivíduos os resultados danosos provenientes de condutas socialmente adequadas.
d)
Na dogmática penal brasileira contemporânea, a posição adotada por Juarez Tavares, no tocante ao conceito de ação como condição para a existência do delito, distancia-se do finalismo, por não admitir um conceito pré-jurídico de conduta, e aproxima-se do modelo social, pela afirmação de que a conduta humana não é somente um fenômeno individual, mas deve ser estruturada sob a característica de constituir atividade social. Essa abordagem se identifica com o funcionalismo, por vincular o conceito de ação, exclusivamente, a um sistema ou processo de imputação.
e)
Conforme a teoria pessoal da ação, nem as atividades insuscetíveis de controle pela consciência e pela vontade nem os simples pensamentos constituem ação como manifestação da personalidade, porque aquelas não são atribuíveis ao centro de ação psicoespiritual humana e estes, a despeito de sua natureza psicoespiritual, não chegam a se manifestar no mundo exterior.

227048)

Q285970 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Constitui causa extintiva da punibilidade

a)
a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.
b)
a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.
c)
o perdão, nos crimes de ação privada.
d)
a perempção, nos crimes de ação pública.
e)
a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.

227049)

Q285975 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.

a)
A manutenção da medida socioeducativa de internação deve ser reavaliada a cada ano, no máximo, mediante decisão fundamentada do juízo competente.
b)
A desinternação ou a liberação de alguém sujeito a medida de segurança será sempre condicional e a situação anterior deverá ser restabelecida se o agente, antes do decurso do prazo de um ano, voltar a praticar fato indicativo da persistência de sua periculosidade.
c)
O juiz não está obrigado a fixar na sentença o prazo mínimo de duração da medida de segurança aplicada ao inimputável, uma vez que esse prazo é determinado expressamente no CP como igual a um ano.
d)
Entende o STJ que, em razão de sua natureza e de sua finalidade, a medida de segurança não está sujeita ao prazo prescricional e deve prevalecer enquanto perdurar o estado perigoso do agente.
e)
A medida socioeducativa de liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, podendo ser fixada no prazo máximo de seis meses.

227050)

Q285982 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Com referência à interceptação telefônica, assinale a opção correta.

a)
O objetivo primordial da interceptação telefônica é reunir o maior número possível de informações, a fim de produzir substrato probatório mínimo hábil a desencadear eventual persecução penal, cabendo aos policiais executores da medida proceder a uma espécie de filtragem das escutas interceptadas, conforme a linha investigatória adotada.
b)
A Lei n.º 9.296/1996, que trata da interceptação das comunicações telefônicas, estipula o prazo de quinze dias para a interceptação de comunicações telefônicas, renovável uma vez por igual período, vedadas, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, as prorrogações por período superior a esse prazo.
c)
A quebra do sigilo telefônico pode ter por base, exclusivamente, denúncia anônima sobre a autoria em determinado delito, ainda que a denúncia apócrifa esteja desacompanhada de investigações preliminares acerca dos fatos noticiados.
d)
Segundo entendimento do STJ, é inadmissível a utilização de prova produzida em feito criminal diverso, obtida por meio de interceptação telefônica e relacionada com os fatos do processo-crime, ainda que seja oferecida à defesa oportunidade de proceder ao contraditório.
e)
O contraditório das provas obtidas por meio de interceptação telefônica é postergado para os autos da ação penal deflagrada, quando as partes terão acesso ao seu conteúdo e, diante desses elementos, poderão impugnar e contraditar as provas obtidas por meio da medida cautelar.

227051)

Q285987 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

No que se refere aos juizados especiais criminais, segundo entendimento do STJ, assinale a opção correta.

a)
Não é permitido ao beneficiário da suspensão condicional do processo realizar juízos de valor sobre a conveniência e oportunidade do cumprimento dos termos impostos, ficando ele legalmente vinculado ao adimplemento integral das medidas, sob pena de revogação da benesse.
b)
A transação penal proposta pelo MP e aceita pelo acusado serve para gerar reincidência.
c)
É cabível a impetração de habeas corpus para o reexame das razões de beneficiário de suspensão condicional do processo para justificar o inadimplemento das condições propostas pelo MP.
d)
A aceitação de transação penal pode servir de fundamento para a não recomendação de candidato em concurso público na fase de investigação social.
e)
É legal o aumento da pena-base, a título de maus antecedentes, com fundamento em registro decorrente da aceitação de transação penal proposta pelo MP.

227052)

Q285994 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

A respeito dos remédios constitucionais e da ação popular, assinale a opção correta.

a)
Em regra, compete ao juiz de primeiro grau de jurisdição processar e julgar a ação popular ajuizada contra ato praticado pelo presidente da República, a qual, se julgada procedente, não admitirá apelação com efeito suspensivo.
b)
Contra o ato praticado por juiz na função judicial é admitida a impetração de mandado de segurança, razão pela qual o STF considera cabível o mandamus contra decisão interlocutória proferida por magistrado no âmbito dos juizados especiais.
c)
De acordo com a jurisprudência, compete ao STF processar e julgar originariamente o habeas corpus no qual figure como autoridades coatoras juiz de direito e tribunal de justiça estadual.
d)
De acordo com entendimento firmado no STF, o mandado de injunção é remédio destinado a suprir lacuna ou ausência de regulamentação de direito previsto em norma infraconstitucional.
e)
Embora o habeas data seja destinado a assegurar o conhecimento de informações — relativas à pessoa do impetrante — constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, a personalidade jurídica de direito privado de empresa de proteção ao crédito não afasta sua legitimidade passiva para o habeas data.

227053)

Q285999 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

Com referência à tributação, ao orçamento e à ordem social, assinale a opção correta.

a)
O IPVA tem como hipótese de incidência a propriedade de veículo automotor, expressão na qual estão compreendidos os veículos de circulação de natureza terrestre, aérea e hídrica.
b)
De acordo com a jurisprudência, para que ocorra a outorga de subsídio, isenção, crédito presumido ou remissão em matéria tributária, não se exige a edição de lei específica.
c)
É legítima a incidência do IPTU sobre imóvel de propriedade de entidade religiosa que esteja locado a terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja revertido para as atividades essenciais da entidade.
d)
Na execução fiscal, a petição inicial deverá ser instruída com a certidão da dívida ativa, documento que poderá ser substituído ou emendado até a decisão de primeira instância.
e)
Conforme o princípio da anterioridade, as entidades dotadas de capacidade tributária ativa não poderão cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituir ou aumentar.

227054)

Q286000 - CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

a)
Caso determinado trabalhador rural ajuíze ação visando obter provimento que lhe assegure o recebimento da remuneração pelo trabalho noturno superior à remuneração do trabalho diurno, o juiz deverá rejeitar o pedido, pois a CF não conferiu ao trabalhador rural o direito postulado.
b)
Embora a CF estabeleça a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, o juiz poderá, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica na investigação criminal e na instrução processual penal.
c)
Caso tenha sido impetrado habeas corpus cujo objeto seja o indevido cerceamento pelo poder público do direito de reunião, o juiz deverá admitir a ação, uma vez que se trata de instrumento adequado à proteção do direito de reunião.
d)
Se determinada associação impetrar mandado de segurança coletivo para defesa de interesses de seus associados, mas não juntar a autorização destes nos autos, o juiz deverá denegar a segurança, pois a CF exige expressamente a autorização dos filiados.
e)
O juiz deverá rejeitar a ação rescisória ajuizada para fins de reaquisição dos direitos políticos se a perda decorrer do cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado, por se tratar de instrumento processual descabido para a finalidade pretendida.

227055)

Q282039 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

No que concerne aos agentes do setor mineral no Brasil, julgue os itens a seguir.

É de responsabilidade do Serviço Geológico do Brasil o Programa Geologia do Brasil, do governo federal.

Errado
Certo

227056)

Q282041 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

No que concerne aos agentes do setor mineral no Brasil, julgue o item a seguir.

O Departamento Nacional de Produção Mineral é uma autarquia subordinada ao Ministério de Minas e Energia.

Errado
Certo

227057)

Q282046 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Com relação aos recursos minerais energéticos encontrados no Brasil e à matriz energética brasileira, julgue os itens seguintes.

O carvão mineral brasileiro ocorre principalmente na Bacia do Paraná associado às camadas de idade permiana pertencentes à formação rio Bonito do grupo Guatá (supergrupo tubarão). Dados seu baixo poder calorífico e seu alto teor em cinzas, esse carvão é mais bem aproveitado em usinas termoelétricas, e não em siderurgias.

Errado
Certo

227058)

Q282053 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

A respeito dos recursos minerais do mar, julgue os próximos itens.

Depósitos tipo placer são desenvolvidos por concentração mecânica de minerais detríticos de valor econômico, incluindo-se diversos bens metálicos e pedras preciosas, como o diamante, cuja exploração é comum no Brasil, principalmente em praias do litoral da Bahia e do Espírito Santo.

Errado
Certo

227059)

Q282058 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Com relação à geologia geral e do Brasil, julgue os itens que se seguem.

As rochas ígneas são produzidas pela consolidação do magma. O magma consolidado no interior da Terra resulta nas chamadas rochas plutônicas, ao passo que o magma consolidado na superfície da Terra produz as chamadas rochas vulcânicas.

Errado
Certo

227060)

Q282060 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Com relação à geologia geral e do Brasil, julgue os itens que se seguem.

As características composicionais de uma rocha sedimentar clástica, um arenito consolidado formado por grãos de quartzo, feldspato e fragmentos de rochas na fração areia podem ser modificadas pela elevação da temperatura e pressão se essa rocha for submetida a esforços tectônicos compressivos associados à tectônica de placas em regime de colisão, podendo essa rocha se transformar, nesse processo, em uma rocha metamórfica do tipo lherzolito.

Errado
Certo

227061)

Q282065 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Julgue o item a seguir, acerca do setor energético brasileiro.

O modelo net-metering adotado para a microgeração distribuída baseia-se no princípio de que o kWh produzido e injetado pelo microgerador possui o mesmo valor do kWh consumido da distribuidora.

Errado
Certo

227062)

Q282077 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados.

Errado
Certo

227063)

Q282084 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue os próximos itens.

O regime de concessões e autorizações para o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica foi inicialmente instituído pelo Código de Águas, de 1934.

Errado
Certo

227064)

Q282089 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Com respeito ao petróleo e ao gás natural, julgue os itens subsecutivos.

Umas das formas de geração de energia elétrica se dá por meio da mistura de gás natural e ar comprimido que, em combustão, resulta na emissão de gases de alta temperatura que movimentam turbinas conectadas aos geradores, produzindo energia elétrica.

Errado
Certo

227065)

Q282096 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Em relação ao xisto e seus derivados, julgue os itens subsequentes.

As cinzas do xisto podem ser utilizadas como insumo industrial para a produção de cimento; e os finos provenientes do tratamento desse minério servem como insumo energético aproveitável por combustão direta.

Errado
Certo

227066)

Q282104 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Julgue os itens seguintes, relativos a biocombustíveis.

O biodísel é virtualmente livre de enxofre e compostos aromáticos e possui alto teor de cetanos e de oxigênio, baixa viscosidade e baixo ponto de fulgor, quando comparado ao dísel convencional.

Errado
Certo

227067)

Q282109 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.

A biomassa tem se destacado como fonte alternativa de energia, pois contribui para a redução das emissões de dióxido de carbono na atmosfera. Uma das formas de transformação da biomassa em energia se dá por meio da gaseificação, que converte a biomassa em combustível gasoso.

Errado
Certo

227068)

Q282111 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.

A história da produção de energia elétrica a partir do movimento dos ventos teve início no final do século XIX. No Brasil, entre os argumentos favoráveis à fonte eólica, tem-se a renovabilidade e a grande disponibilidade de ventos.

Errado
Certo

227069)

Q282116 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para a definição das condições hidrogeológicas de uma região, é indispensável integrar dados como a distribuição das precipitações e considerar a história paleogeográfica do seu quadro geológico, tratando-se as bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.

Errado
Certo

227070)

Q282123 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII

No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue os itens subsequentes.

No que se refere ao volume armazenado de água per capita, a região hidrográfica do Tocantins-Araguaia é maior do Brasil, seguida das regiões hidrográficas do Atlântico Sul e Amazônica.

Errado
Certo

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