Entre com seu email:
Constitui causa extintiva da punibilidade
a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.
a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.
o perdão, nos crimes de ação privada.
a perempção, nos crimes de ação pública.
a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!