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Constitui causa extintiva da punibilidade
a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.
a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.
o perdão, nos crimes de ação privada.
a perempção, nos crimes de ação pública.
a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.
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