Em determinado processo jurídico de uma vara trabalhista consta juntado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais de
uma empresa, onde está descrita a exposição de parte dos trabalhadores a poeiras e produtos graxos e oleosos, com a
indicação da necessidade de fornecimento de armários individuais de compartimento duplo para este grupo de operários, de
acordo com a NR 24. Neste mesmo volume foi juntado um parecer técnico de um perito que vistoriou o local e descreveu da
seguinte forma as dimensões do armário adquirido pela empresa para cada um dos trabalhadores expostos aos agentes indicados anteriormente: “Trata-se de armários individuais, cada um com as seguintes dimensões: I
de altura por II de largura e III de profundidade, com prateleira, sendo que um compartimento, com altura de ?IV? se destina a guardar a roupa
de uso comum e o outro compartimento, com altura de V é utilizado para guardar a roupa de trabalho".
Considerando que a empresa atendeu as dimensões mínimas para fornecimento destes armários, conforme indicação da NR 24,
os espaços numerados de I a V são, respectivamente, preenchidos corretamente por:
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43, considere a situação abaixo.
O oxigás é um processo de soldagem por fusão, no qual a união entre os metais é conseguida através da aplicação do calor gerado por uma ou mais chamas, resultantes da combustão de um gás, com ou sem o auxílio de pressão, podendo ou não haver metal de adição. O sistema é simples, consiste de dois cilindros de gases comprimidos, reguladores de pressão, manômetros, mangueiras, válvulas de retenção e uma tocha de soldagem, com bico adequado, denominado popularmente de maçarico; podem ser conseguidas diferentes atmosferas pela variação da quantidade relativa de comburente e combustível. Há uma grande variedade de gases disponíveis para a soldagem a gás, sendo que normalmente o Acetileno é o preferido, tanto pelo custo quanto pela temperatura de chama; entretanto, outros gases combustíveis são também utilizados, tais como: Butano, Propano, Metano, Etileno, Hidrogênio e ainda as misturas produzidas pelas indústrias de gases. O usuário deste produto é responsável pela obediência de todas as leis. Está amparada pelas regulamentações Nacionais e Internacionais Terrestres: Decreto no 96.044/1988 − Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução 420/2004 da ANTT − Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento para o transporte Terrestre de Produtos Perigosos, NR 20 − Líquidos combustíveis e Inflamáveis e Norma NBR 7500 − Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais. O código da ONU é 1001, o número de risco é 239 e a classificação da NFPA 704 indica Saúde = 0, Inflamabilidade = 4; Instabilidade = 2 e Especial = Nenhuma descrição.
O Uso do Acetileno dissolvido, código da ONU 1001, no processo de soldagem oxiacetilênica de acordo com a descrição do
risco 239, significa que é um gás
Sendo constatada a ocorrência de doença profissional por exposição à radiação definido pela NR 07 ou sendo verificadas
alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, de acordo com os parâmetros para
monitorização da exposição ocupacional, a periodicidade e os exames exigidos serão, respectivamente,
De acordo com a NR 4, o SESMT de uma empresa deve compor-se de 3 técnicos de segurança do trabalho, 1 médico do
trabalho e 1 engenheiro de segurança do trabalho. Se a empresa tiver 2 técnicos de segurança do trabalho, 2 engenheiros de
segurança do trabalho e 1 médico do trabalho,
Atenção: Para responder às questões de números 57 e 58, considere a situação abaixo.
Na tarde de uma terça-feira, o operário JP, de 19 anos, morreu depois de receber uma descarga elétrica quando trabalhava em uma obra. Segundo o esclarecimento, o jovem que era ajudante prático de elétrica, foi chamado para resolver um problema em um cabo de energia que havia se soltado, quando sofreu o acidente. No momento do acidente, dois trabalhadores executavam o trabalho de hidráulica e iam ligar a bomba para jogar a água para o topo da torre. No entanto, ao movimentarem a extensão, o cabo, que estava emendado, se soltou. "Os colegas chamaram este trabalhador por ser de elétrica e pediram que ajeitasse a emenda, porém o fio estava energizado e ele recebeu a descarga elétrica e caiu", diz a nota do relatório da CIPA. De acordo com o relatório da CIPA, houve erro, porque o cabo deveria ser único e não remendado. Ainda em nota, o Diretor da Construtora ressaltou que o jovem atuava na função de ajudante de elétrica há 2 meses, recebeu os devidos EPIs para sua função e não tinha experiência, e ainda continuou o Diretor: "Para ele mexer na emenda era necessário que a energia tivesse sido desligada, o que não foi feito. Além disso, o trabalho deveria ter sido feito por um profissional e não por ele, que é ajudante, que tinha pouca experiência". Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência − SAMU chegou a ser acionada, os médicos tentaram animá-lo, mas a vítima não resistiu. A construtora lamentou o fato e disse que presta toda assistência à família da vítima.
De acordo com o fato ocorrido e analisando o item 10.8 da NR 10, para a realização das suas atividades, o operário JP deveria
receber da empresa, antes de exercer essa atividade,
Ao contrário das bibliotecas e museus, cujo acervo é formado, via de regra, por compra, doação ou permuta de fontes múltiplas, nos arquivos o acervo é resultado de processo de
No caso de indeferimento de acesso a informações, os
órgãos do Poder Judiciário têm como instância recursal
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.
Os elementos mencionados no código 52.2.15, para os quais a tabela de temporalidade propõe guarda permanente, não parecem um desdobramento lógico da classe (52.2) a que estão subordinados. Tudo leva a crer que se trata de documentos que, resultantes de outras atividades, ficam agrupados por critério de
Na partição diplomática, o nome e os títulos da autoridade da qual emana o documento constituem a
A orientação dos usuários quanto aos documentos de seu interesse, aos instrumentos de pesquisa disponíveis e às condições de acesso ao acervo é responsabilidade, nas instituições arquivísticas,
O uso de padrões amplamente disponíveis é uma das
estratégias de preservação de documentos digitais, como
recomenda o Conselho Nacional de Arquivos. Constituem
exemplos de padrão de jure e padrão de facto, respectivamente,
Mário é Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocupando atualmente o cargo de Juiz Titular de determinada Vara Cível da Comarca de São Luís, figurando como o Magistrado mais antigo na Lista de Antiguidade na sua entrância. Aberto concurso de promoção para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo critério de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto
Tíbério, Governador de determinado Estado brasileiro, foi
condenado às seguintes sanções pelo cometimento de ato
ímprobo: ressarcimento de dano e perda de valores acrescidos
ilicitamente ao seu patrimônio. Após a condenação
tornar-se definitiva, o Ministério Público requereu a execução
do julgado, a fim de serem aplicadas as sanções. No entanto,
o juiz responsável pelo processo indeferiu o requerimento,
sob o fundamento de que a aplicação das sanções dependeria
da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de
controle interno ou pelo Tribunal de Contas, o que ainda não
havia ocorrido. A postura do magistrado está
Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:
Beltrano, agente público, foi processado por improbidade
administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que
atenta contra os princípios da Administração pública. Em
sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar
o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa,
razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A
tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,
Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não
conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias
depois de oficialmente publicada, data que cairá no dia
18 de abril, feriado (sexta–feira da paixão de Cristo); dia
19 de abril é sábado; dia 20 de abril é domingo; dia 21 de
abril é feriado (Tiradentes). Essa lei entrará em vigor no
dia
Em julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a
Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que
assessor de Juiz ou de Desembargador tem incompatibilidade
para o exercício da advocacia. Ao fundamentar
sua decisão, a Corte explanou que tal incompatibilidade
assenta-se, sobretudo, em um dos princípios básicos que
regem a atuação administrativa. Trata-se do princípio da
O anexo I da resolução no
70/2009 sintetiza os componentes: Missão, Visão, Atributos de Valor e Objetivos Estratégicos
distribuídos em 8 temas nos quais constam:
I.Orçamento; Infraestrutura e Tecnologia; Gestão de Pessoas.
II.Eficiência Operacional; Acesso ao Sistema de Justiça; Responsabilidade Social.
III.Atuação Institucional; Alinhamento e Integração; Indicadores Estratégicos.
Está correto o que consta em
Juscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa
e foi penalizado com a sanção de suspensão por
noventa dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a falta funcional
praticada por Juscelino, que acarretou nessa
punição, foi
Uma das indicações ao paciente com sintomas de insuficiência
cardíaca em repouso é colocá-lo na posição
Ao técnico de enfermagem a ser admitido em um serviço
de saúde deve-se orientá-lo quanto à vacinação do trabalhador.
Sobre esse assunto, a NR 32 estabelece que:
De acordo com a Resolução COFEN nº 376/2011, no
transporte do paciente dentro da instituição, o técnico de
enfermagem deve
De acordo com a VI Diretrizes Brasileiras de Hipertensão,
no atendimento a um paciente idoso portador de
Alzheimer, obeso mórbido, referindo que pratica caminhadas,
e que ingere álcool diariamente há mais de 40 anos, o
técnico de enfermagem relaciona a hipertensão arterial -
HAS - aos fatores etiológicos, que estão descritos em:
I. idade e gênero: prevalência de HAS superior a 60%
em homens a partir de 35 anos.
II. obesidade: o excesso de peso se associa com
maior prevalência de HAS, desde as idades jovens.
III. ingesta de dieta hipossódica: prevalência de HAS
nos idosos que ingerem esse tipo de dieta.
IV. ingesta de álcool: ingestão habitual de álcool, por
períodos prolongados de tempo, aumenta a
pressão arterial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em um programa educativo para um grupo de colaboradores
da empresa, o técnico de enfermagem descreve que a
hanseníase é uma doença
Assinale a opção correta.
Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:
Assinale a opção que contenha assertiva falsa acerca da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas):
Analise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado: I.A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada ao esquecimento de certos fatos, fazendo desaparecer suas consequências penais, consistindo em medida de política criminal. II.A Segunda é concedida de ofício pelo Presidente da República, por decreto, voltada a condenados, dirigindo- se a determinada categoria de sentenciados. Configura expectativa de direito, eis que sua aplicação depende de decisão do Juízo das Execuções, que verifica o preenchimento dos requisitos exigidos para identificar quais daqueles condenados são alcançados pelo benefício presidencial, que, destarte, terão extintas suas penas. III.A Terceira se dirige a um determinado condenado, condicionada à prévia solicitação, concedida em razão de alguma especial situação ou mérito que apresente ou, simplesmente, pela vontade discricionária do Presidente da República, podendo ter caráter humanitário. IV.A Quarta é modalidade concedida de ofício pelo Presidente da República, por decreto, voltada a condenados e dirigida a um número indeterminado de reeducandos, desde que preencham os requisitos do decreto concessivo, podendo ajustar a execução, diminuindo ou substituindo a pena, devendo ser retificada a conta de liquidação para ajustá-la à nova realidade no tocante ao quantum, nos termos do decreto que a concedeu. A partir da análise destes quatro conceitos, conclui-se que estamos tratando, respectivamente, de:
Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às medidas cautelares diversas da prisão:
Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.
