No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta.
Acerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.
O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou ação civil pública contra instituição de ensino particular, com o intuito de impedir aumento ilegal e abusivo de mensalidades escolares. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção correta.
Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta.
No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.
No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade realizado pelo TJDFT.
Servidor da Câmara dos Deputados formulou pedido administrativo em novembro de 2013 requerendo a anulação de ato administrativo de agosto de 2007, que lhe aplicou pena de suspensão de sessenta dias. Alegou cerceamento de defesa devido à ausência de defesa por advogado no processo originário. Sustentou, ainda, ilegalidade da oitiva de testemunhas adicionais, nomeadas pelo presidente da comissão de processo administrativo disciplinar. O presidente, então, nomeou advogado para acompanhar o trâmite do requerimento e defender, se necessário, os seus procedimentos. O pedido de anulação da pena foi indeferido, sob o argumento de prescrição. O servidor foi comunicado da decisão, intimado a recolher custas e honorários advocatícios e informado sobre a necessidade de depósito prévio como condição de admissibilidade de eventual recurso administrativo.
Considerando a lei e a jurisprudência acerca de processos administrativos, julgue os itens a seguir, a partir da situação hipotética acima.
Nesse caso, é inviável a aplicação do princípio da sucumbência.
No que diz respeito ao direito administrativo, julgue os próximos itens.
Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna corporis, que, como tais, não se sujeitam a anulação pelas vias judiciais.
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.
O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.
Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.
Deve haver consentimento unânime dos sócios para se viabilizar a transformação societária, salvo se prevista no ato constitutivo, hipótese em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.
Extinguir-se-á a punibilidade da conduta de sonegar impostos no caso de o agente efetuar o pagamento integral dos débitos antes do oferecimento da denúncia correspondente. Uma vez recebida a petição inicial, caso o agente quite ou parcele os débitos antes da sentença condenatória, fará ele jus à diminuição da pena.
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.
O agente que ilude o pagamento de tributo aduaneiro devido pela entrada ou pelo consumo de mercadoria pode incidir no crime de descaminho. Na hipótese de o tributo devido ser inferior ao mínimo exigido para a propositura de uma execução fiscal, o STF entende que a conduta é penalmente irrelevante, aplicando-se a ela o princípio da insignificância.
Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia.
A inclinação da isoquanta em cada ponto representa a taxa marginal de substituição técnica, que é representada pela proporção de troca entre os insumos.
No que se refere à macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
A curva de Laffer mostra a relação entre a receita tributária e as diferentes taxas de impostos, indicando que um aumento na taxa de impostos eleva a receita tributária até o ponto em que a elevação dessa taxa reduz a receita tributária.
No que se refere aos fundamentos de contabilidade, à contabilidade geral e às normas internacionais de contabilidade, julgue os itens a seguir.
Um passivo avaliado com base no custo corrente deve ser reconhecido pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa não descontados necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.
Com relação ao regime de competência e ao regime de caixa aplicados na contabilidade geral e internacional, julgue os itens a seguir.
As variações nos estoques avaliados com base no valor realizável líquido devem ser reconhecidas no resultado do período em que ocorreram.
Com relação à avaliação de investimentos pelo método do custo, julgue o item abaixo
Ao se utilizar o método de custo para a avaliação dos investimentos, a empresa investidora deve reconhecer os lucros não distribuídos no momento em que são gerados pela empresa investida, independentemente de sua distribuição ou de seu pagamento.
Considere um cliente que tenha contratado empréstimo pessoal no valor de R$ 5.000,00 e possua, na mesma instituição financeira, limite de cheque especial de R$ 3.000,00, estando em utilização apenas R$ 500,00; com base nessas informações, julgue o item a seguir.
Para fins de prestação de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), a instituição financeira deve fornecer informações individualizadas apenas sobre a operação de empréstimo pessoal de R$ 5.000,00, com os dados sobre as demais exposições, inclusive o limite de crédito, devendo ser fornecidos de forma agregada.
Acerca das espécies de procedimentos extrajudiciais que podem ser levados a efeito pelo BCB para instituições financeiras em crise, julgue o item que se segue.
O regime de administração especial temporária (RAET) pode ser classificado como uma forma de intervenção estatal menos gravosa do que a intervenção extrajudicial, em razão de não afetar o curso regular dos negócios das instituições financeiras nem seu normal funcionamento.
Com relação ao mercado de capitais, julgue os itens de 136 a 142.
No mercado de opções, o modelo black & scholes define o preço justo do prêmio para que se compre uma opção de compra.
Acerca dos seguros privados e resseguros, julgue os itens subsequentes.
Resseguro é a operação pela qual uma seguradora se alivia de forma integral do risco de um seguro já feito, adquirindo novo seguro em outra seguradora.
No que tange a capitalização, previdência privada, loterias e sorteios, julgue os itens seguintes.
Os fundos de pensão podem ser organizados como fundação com fins lucrativos e são acessíveis, unicamente, aos empregados de uma empresa, grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No que tange a capitalização, previdência privada, loterias e sorteios, julgue os itens seguintes.
A sociedade de capitalização utiliza os resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados ou realiza sorteios próprios com ampla divulgação aos titulares, prevendo livre acesso aos participantes e a presença obrigatória de auditores independentes.
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Exige-se escritura pública para a incorporação de um bem imóvel ao capital social de uma sociedade anônima.
