Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
As contribuições em serviço, ou seja, os serviços prestados por sócio, representam modo válido de integralização do capital nas sociedades simples em sentido restrito.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de sociedade limitada, o fato de ter praticado ato de inegável gravidade que tenha posto em risco a continuidade da empresa é suficiente para que o sócio minoritário seja excluído da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Um dos efeitos da sentença declaratória da falência é a suspensão de todas as execuções contra o falido, inclusive as execuções fiscais fundadas em certidão da dívida ativa para cobrança de crédito tributário, não tributário ou parafiscal.
Acerca do arrendamento mercantil, do fomento mercantil e das franquias, julgue os itens a seguir.
Um dos princípios fundamentais que rege o contrato de franchising é a chamada disclosure. Conforme esse princípio, o franqueador tem obrigação pré-contratual de fornecer todas as informações necessárias para que o candidato a franqueado tenha condições de analisar com a antecedência necessária todas as nuanças do negócio.
No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue os itens a seguir.
A não-linearidade é uma característica inerente a sistemas tecnológicos que demandam novas competências cognitivas e com elas novas estratégias de navegação, de pesquisa, de informação e de compreensão de conteúdos.
No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue os itens a seguir.
Indústria cultural e cultura de massa são expressões disseminadas pelo grupo de intelectuais que, nos anos 1920, ficou conhecido como Escola de Frankfurt, a qual tinha entre seus membros Walter Benjamin e Herbert Marcuse.
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.
A tese central favorável à não necessidade do diploma foi a de que não há nenhuma especificidade ética ou moral no exercício da profissão de jornalista que não possa ser discernida pelo cidadão comum, sem formação específica.
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.
Em consonância com os avanços tecnológicos, econômicos e sociais, a liberdade de informação adquiriu um papel coletivo, no sentido de que toda a sociedade requer o acesso à informação, base de um real estado democrático de direito, que pressupõe tanto a aquisição quanto a comunicação de conhecimentos.
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A ANATEL é o órgão responsável pela regulamentação da Internet no Brasil.
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.
A telefonia celular, caracterizada como Serviço Móvel Pessoal (SMP), é um exemplo de atividade que pode ser exercida sob concessão no regime público.
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
Julgue os itens subsequentes, relativos à radiodifusão pública e comunitária.
É vedado à entidade detentora de autorização para exploração do serviço de radiodifusão comunitária alterações em seus atos constitutivos ou na composição de sua diretoria sem prévia anuência do poder concedente.
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá da aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue o item a seguir.
A legislação relativa à política de informática tem como princípio estabelecer e criar mecanismos legais para o registro dos profissionais de informática e, como objetivo, prover capacitação nacional em atividades de informática.
A respeito do histórico da informática e da Internet no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O nic.br tem o objetivo de desenvolver projetos que visem melhorar a qualidade da Internet no Brasil e disseminar seu uso.
Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens
Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.
Acerca da natureza das inovações, julgue os itens a seguir.
Inovações são capazes de impulsionar o progresso tecnológico, econômico e social.
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue os itens a seguir.
Ao construir medidas para CT&I, atende-se a necessidades de natureza científica, política e pragmática.
Julgue os itens a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Empresas envolvidas em projetos de desenvolvimento tecnológico podem receber recursos dos fundos setoriais e atuar junto com instituições públicas de pesquisa.
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação,julgue os itens que se seguem.
A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.
No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue os itens a seguir
O conjunto de burocracias e o sistema legal são dimensões diferentes do Estado contemporâneo que não se inter-relacionam, o que propicia a atuação livre do burocrata que atua com desvio de finalidade.
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento.
BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática.
Em um contexto teórico denominado democracia crítica e plural, Chantal Mouffe desenvolveu a ideia de democracia agonista, criticando os modelos deliberativos.
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento.
BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática.
Os mecanismos de democracia direta são traços característicos do modelo consociacional de democracia, desenvolvido por Arend Lijphart.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A década de 1990 sinaliza a retomada do crescimento regional brasileiro, sustentado pela indústria de base concentrada em São Paulo.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
A rapidez com que se instala o processo de verticalização urbana tem como paralelo um processo de suburbanização precária, do ponto de vista das infraestruturas, nas grandes cidades.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
Comparada à rede urbana nacional, a rede urbana do Centro-Oeste é a mais concentrada, do ponto de vista populacional.
Julgue os itens de 214 a 218, referentes às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.
A metropolização, no Brasil, é um fenômeno que ameniza as contradições nas grandes cidades, ao dar suporte à implantação de infraestruturas de saneamento nas áreas menos favorecidas economicamente.
